DOU 30/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 20.102, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Decretar a extinção, por falecimento do autorizado, do Serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALDO COLUCCI, CPF nº .998.978-*. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 20.155, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade GINNO FONTES, CPF nº .329.571-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 20.231, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade JOSIMAR DOS SANTOS MELO, CPF nº .441.704-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente ATO Nº 20.238, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade MARCO MARCELO RODRIGUES BARBOSA, CPF nº *.839.139-. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente Regional SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 19.037, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo Nº 53500.098235/2025-15. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), à Nari Equipamentos de Comunicacao Ltda, CNPJ nº 05.578.337/0001- 02, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATO Nº 19.531, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo n° 53500.102066/2025-25. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CNPJ nº 00.531.640/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.617 Processo Nº 53500.087181/2025-62. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), à UNIFIQUE TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 02.255.187/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal Nº 19.620 Processo Nº 53500.093818/2025-50. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a T. DE S. ALENCAR - ME, CNPJ nº 24.954.835/0001-49, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 19.626 Processo Nº 53500.096285/2025-68. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a Full Telecom Ltda, CNPJ nº 28.042.482/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 19.629 Processo Nº 53500.098785/2025-34. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 19.631 Processo Nº 53500.098807/2025-66. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal. Nº 19.681 Processo Nº 53500.101488/2025-83. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a G2G INTERNET E SERVIÇOS DE TELECOM LTDA, CNPJ nº 03.790.608/0001-55, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.682 Processo Nº 53500.101644/2025-14. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a Netcom Telecomunicações Ltda, CNPJ nº 32.633.910/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. Nº 19.684 Processo Nº 53500.085438/2025-41. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), a Cianet Provedor Móvel Ltda, CNPJ nº 26.763.089/0001-31, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.908 Processo nº 53500.097920/2025-24. Expede autorização à RAELMA DA CONCEICAO, CNPJ/MF nº 42.329.080/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.909 Processo nº 53500.094710/2025-84. Expede autorização à PRIMENET SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMEDIA LTDA, CNPJ/MF nº 54.880.090/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.910 Processo nº 53500.095992/2025-37. Expede autorização à IVNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 42.259.388/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.911 Processo nº 53500.096268/2025-21. Expede autorização à DIGITALNET IPA LTDA, CNPJ/MF nº 26.716.846/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.912 Processo nº 53500.106725/2025-01. Expede autorização à MASTER FIBRA NET LTDA, CNPJ/MF nº 55.221.144/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.913 Processo nº 53500.106663/2025-29. Expede autorização à TUNICO DA RENOVACAO NET PROVEDOR DE INTERNET E TV POR ASSINATURA LTDA, CNPJ/MF nº 32.889.805/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.914 Processo nº 53500.106525/2025-40. Expede autorização à ENTRELIN KS PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.117.531/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.915 Processo nº 53500.106360/2025-14. Expede autorização à TEONET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.698.389/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.916 Processo nº 53500.106355/2025-01. Expede autorização à LEANDRO VIEIRA PINHEIRO, CNPJ/MF nº 27.476.719/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.917 Processo nº 53500.106279/2025-26. Expede autorização à F-NET MASTER LTDA, CNPJ/MF nº 43.535.898/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.918 Processo nº 53500.105889/2025-11. Expede autorização à GKG NET BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 49.730.852/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.919 Processo nº 53500.105886/2025-79. Expede autorização à NETWEB BS INTERNET LIMITADA, CNPJ/MF nº 54.813.717/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.920 Processo nº 53500.105864/2025-17. Expede autorização à BRASILTECH LTDA, CNPJ/MF nº 27.461.432/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.921 Processo nº 53500.105258/2025-93. Expede autorização à FIBER CONNEC TION COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 38.088.463/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.932 Processo nº 53500.097973/2025-45. Expede autorização à START TELECOM E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF Nº 19..877.198/0001-14, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.934 Processo nº 53500.098126/2025-06. Expede autorização à HEBERT CYPRIANO RENON, CNPJ/MF nº 52.191.374/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.935 Processo nº 53500.102251/2025-10. Expede autorização à W DOS S CUNHA , CNPJ/MF nº 42.044.893/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.936 Processo nº 53500.099318/2025-21. Expede autorização à TUANET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.295.296/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.937 Processo nº 53500.099379/2025-99. Expede autorização à ESTRATEGIA IT LTDA, CNPJ/MF nº 15.813.403/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.938 Processo nº 53500.092700/2025-12. Expede autorização à TECH NETW O R KS BRASIL LTDA, CNPJ/MF nº 27.770.739/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.948 Processo nº 53500.099830/2025-78. Expede autorização à C. DA S. SOUZA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 58.369.287/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.949 Processo nº 53500.092751/2025-36. Expede autorização à CLDS CLOUD LTDA, CNPJ/MF nº 31.760.534/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.950 Processo nº 53500.099702/2025-24. Expede autorização à J R NET COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.874.653/0001-23, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.