DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Licenciante: Vitrine Filmes Ltda, CNPJ/MF nº 11.620.976/0001-83. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Teca e Tuti: Uma Noite na Biblioteca", sem exclusividade. Valor total: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2028. Assinatura: 29/12/2025. Processo: 53400- 005948/2025-71. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO EBC/PRESI/CONTRATO Nº 078/2025. LICENCIADA: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. CNPJ/MF nº 00.330.845/0001-45. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "Conta a Virada (1ª e 2ª temporadas)" e "Olha Elas", sem exclusividade. Valor total: não oneroso. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Assinatura: 17/12/2025. Processo: 53400-006466/2025-39. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° Processo nº 53400-007846/2025-91. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 092/2025- EBC. Objeto: Autorização não exclusiva e não onerosa da EBC à ZAPPING DO BRASIL LTDA., para a transmissão e veiculação da programação do canal TV Brasil Internacional, da EBC, de forma linear e integral, na plataforma de streaming. Fundamento Legal: Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, art. 2º, Inciso X, art. 3º, inciso VIII, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art. 184, aplicado por analogia à Empresa Brasil de Comunicação - EBC, bem como as disposições do Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. Valor: Não oneroso. Data de assinatura: 24/12/2025. Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2030, 60 (sessenta) meses. Partícipes: Empresa Brasil de Comunicação S.A. CNPJ sob n° 09.168.704/0001-42 e ZAPPING DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 34.308.177/0001-71. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0086/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: REAL JG FACILITIES S.A, CNPJ/MF sob o nº 08.247.960/0001-62. Objeto: Prestação de serviços continuados de Maquiagem e Penteado com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para caracterização dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A em Brasília/DF. Do Valor Total: R$ 946.488,00. Inicio 02/01/2026. Vigência: 12 (doze). Assinatura: 24/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-101427/2024-63. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0087/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.436.855/0001-10. Objeto: Prestação de serviços continuados de Maquiagem e Penteado com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para caracterização dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A no Rio de Janeiro/RJ. Do Valor Total: R$ 380.530,18. Inicio 02/01/2026. Vigência: 12 (doze). Assinatura: 24/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400- 101427/2024-63 e 53400-011228/2025-45. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0088/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.436.855/0001-10. Objeto: Prestação de serviços continuados de Maquiagem e Penteado com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para caracterização dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A em São Paulo/SP. Do Valor Total: R$ 202.146,49. Inicio 02/01/2026. Vigência: 12 (doze). Assinatura: 24/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400- 101427/2024-63 e 53400-011227/2025-09. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0089/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: REAL JG FACILITIES S.A, CNPJ/MF sob o nº 08.247.960/0001-62. Objeto: Prestação de serviços continuados de Camareira com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para caracterização dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A, em Brasília/DF. Do Valor Total: R$ 138.910,00. Inicio 02/01/2026. Vigência: 12 (doze). Assinatura: 24/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-101427/2024-63 e 53400-011229/2025-90. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0090/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: REAL JG FACILITIES S.A, CNPJ/MF sob o nº 08.247.960/0001-62. Objeto: Prestação de serviços continuados de Camareira com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para caracterização dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A, no Rio de Janeiro/RJ. Do Valor Total: R$ 79.756,13. Inicio 11/01/2026. Vigência: 12 (doze). Assinatura: 24/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400-101427/2024-63 e 53400-011230/2025-14. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato: EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0091/2025. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: PRATA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 04.436.855/0001-10. Objeto: Prestação de serviços continuados de Camareira com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, para caracterização dos apresentadores, repórteres e convidados de programas dos veículos da EBC- Empresa Brasil de Comunicação S/A, em São Paulo/SP. Do Valor Total: R$ 106.839,57. Inicio 02/01/2026. Vigência: 12 (doze). Assinatura: 24/12/2025. Processo: EBC SEI nº 53400- 101427/2024-63 e 53400-011232/2025-11. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação; A UNIÃO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, CNPJ Nº 00.396.895/0001-16, localizado no Eixo Monumental via S1, setor sudoeste em Brasília - DF, representada neste ato pelo seu SUBSECRETARIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA, Senhor FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, conferida pela Portaria n°23 de 3 de maio de 2023 , publicada no Diário Oficial da União, em 5 de maio de 2023 , Seção 2, Página 6, ora designado DOADOR, e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, doravante denominada DONATÁRIA, inscrita no CNPJ nº 01.616.520/0001-96, com sede no endereço Área Especial 4, Avenida 2 Jardim Querência, Águas Lindas de Goiás - GO, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Senhor JAIME FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Políticas de Alternativas Penais e Apoio ao Egresso, nomeado pelo Prefeito Sr. LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI, com o decreto de nº 0018/2025, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. OBJETO: tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21160.000255/2025-76 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, os bens móveis especificados no Anexo I do Termo de Doação Nº 03/2025 , considerado INSERVÍVEIS e OCIOSOS para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados em R$ 110.888,13 (cento de dez mil , oitocentos e oitenta e oito reais e treze centavos). Data de Assinatura 21/10/2025. Assinam pelo MAPA: FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração e pelo DONATÁRIO JAIME FRANCISCO DA SILVA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Políticas de Alternativas Penais e Apoio ao Egresso EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação; A UNIÃO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, CNPJ Nº 00.396.895/0001-16, localizado no Eixo Monumental via S1, setor sudoeste em Brasília - DF, representada neste ato pelo seu SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA, Senhor FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, conferida pela Portaria n°23 de 3 de maio de 2023 , publicada no Diário Oficial da União, em 5 de maio de 2023 , Seção 2, Página 6, ora designado DOADOR, e PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE OCIDENTAL - GOIÁS, doravante denominada DONATÁRIA, inscrita no CNPJ nº 36.862.621/0001-21, com sede no endereço SQ 19, Quadra 21, Lote 75/79, Centro, Cidade Ocidental - GO, CEP: 72880-690, neste ato representado Senhor LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, ocupante do cargo de Prefeito Municipal de Cidade de Goiás, com o termo de posse, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018. OBJETO: tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21160.000255/2025-76 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, os bens móveis especificados no Anexo I do Termo de Doação Nº 04/2025 , considerado INSERVÍVEIS e OCIOSOS para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados em R$ 28.886,86 ( vinte e oito mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis centavos). Data de Assinatura 03/12/2025. Assinam pelo MAPA: FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração e pelo DONATÁRIO LUIZ GONZAGA VIANA FILHO, ocupante do cargo de Prefeito Municipal de Cidade de Goiás. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação; Doadora: A UNIÃO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA , CNPJ Nº 00.396.895/0001-16, localizado no Eixo Monumental via S1, setor sudoeste em Brasília - DF, representada neste ato pelo seu SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENT O, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA, Senhor FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, conferida pela Portaria n°23 de 3 de maio de 2023 , publicada no Diário Oficial da União, em 5 de maio de 2023 , Seção 2, Página 6,, ora designado DOADOR, e INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA, CNPJ: 33.892.175/0001-00, neste ato representado pelo Senhor FERNANDO GAIGER SILVEIRA ocupante do cargo de Diretor de Desenvolvimento Institucional, designação Nº 2.000, doravante denominada DONATÁRIO, tendo em vista o que consta neste Processo SEI 21160.000255/2025-76, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21160.000255/2025-76 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, os bens móveis especificados no Anexo I do Termo de Doação Nº 01/2025 , considerado INSERVÍVEIS e OCIOSOS para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados em R$ 72.899,13 (setenta e dois mil , oitocentos e noventa e nove reais e treze centavos). Data de Assinatura 21/10/2025. Assinam pelo MAPA: FERNANDO MAGALHÃES SOARES PIN T O, Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração e pelo DONATÁRIO FERNANDO GAIGER SILVEIRA ocupante do cargo de Diretor de Desenvolvimento Institucional. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação; A UNIÃO FEDERAL, através do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA, CNPJ Nº 00.396.895/0001-16, localizado no Eixo Monumental via S1, setor sudoeste em Brasília - DF, representada neste ato pelo seu SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - SPOA, Senhor FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, conferida pela Portaria n°23 de 3 de maio de 2023 , publicada no Diário Oficial da União, em 5 de maio de 2023 , Seção 2, Página 6, ora designado DOADOR, e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU PARÁ, doravante denominada DONATÁRIA, inscrita no CNPJ nº 26.989.715-96, com sede no endereço Avenida 22 de março, 261 - quadra 030 lote 002 - Centro - São Felix do Xingu - PA, doravante denominado DONATÁRIO, neste ato representado pelo Senhor FABRICIO BATISTA FERREIRA , ocupante do cargo de Prefeito, nomeado pelo temo de posse, conforme certidão emitida pelo Cartório do Único Ofício de São Félix do Xingu - PA, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 3, de 15 de maio de 2008, e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 21160.000255/2025-76 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29 de novembro de 2018, o DOADOR transfere ao DONATÁRIO, os bens móveis especificados no Anexo I do Termo de Doação Nº 05/2025 , considerado INSERVÍVEIS e OCIOSOS para o DOADOR e classificados como ANTIECONÔMICO, os valores dos bens a serem doados, foi previamente e devidamente avaliado pelo DOADOR, sendo estimados em R$ 179.691,12 (cento e setenta e nove mil, seiscentos e noventa e um reais e doze centavos). Data de Assinatura 22/10/2025. Assinam pelo MAPA: FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, Subsecretário de Orçamento, Planejamento e Administração e pelo DONATÁRIO FABRICIO BATISTA FERREIRA, ocupante do cargo de Prefeito.