DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100042 42 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio - processo 01340.008576/2025-93 Partícipes: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS-INPE, CNPJ 01.263.896/0005-98, e FUNDAÇÃO CASIMIRO MONTENEGRO FILHO-FCMF, CNPJ 64.037.492/0001-72. Objeto: Gestão administrativa e financeira da FUNDAÇÃO no apoio à execução do projeto denominado 'Prediction and Research Moored Array in the Tropical Atlantic - PIRATA'. Vigência: 29/12/2027. Valor: R$ 595.257,31. Data da assinatura: 29/12/2025. Assinaturas: pelo INPE - Antonio Miguel Vieira Monteiro - Diretor; e pela FCMF - Luiz Sérgio Heinzelmann - Presidente. MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000474/2025-84. Inexigibilidade Nº 31/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 61.067.901/0001-95 - AGUAS DO PARA A SPE S.A.. Objeto: Fornecimento de água tratada e/ou de coleta e tratamento de esgotamento sanitário, destinado a atender aos prédios do Parque Zoobotânico do Museu Paraense Emilio Goeldi. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 330.279,36. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO N°: 01245.002602/2024-77 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 962189/2024 ESPÉCIE: Termo de Fomento OSC: Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina - SAT C OBJETO: Suplementar o valor global do Termo de Fomento nº 962189/2024, no valor de R$557.050,77 (quinhentos e cinquenta e sete mil e cinquenta reais e setenta e sete centavos), provenientes da Emenda Parlamentar Individual ao Orçamento da União no ano de 2025, nº 39290007, de autoria do Deputado Federal Carlos Chiodini, à conta da ação orçamentária 6702 (Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Ciência e Educação Científica), conforme o art. 57 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "a", do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor Executivo da Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina. EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.000409/2024-00 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 967719/2024 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 967719/2024, até a data de 09 de março de 2026, e correspondentes alterações no Plano de Trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alínea "c", do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2025. ASSINAM: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), WALTER C A R LO S MESQUITA, Presidente do Centro de Desenvolvimento Criativo Se Essa Rua Fosse Minha. EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.006504/2025-90 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 987956/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA INTERESTADUAL, inscrito no CNPJ sob o nº 92.413.350/0001-06. OBJETO: Realização do projeto para "Capacitação sobre formas alternativas de produção de energia e implementação de placas de Aquecimento Solar de Baixo Custo (ASBC) no município de Guarulhos/SP, bairros Parque Residencial Bambi e Anita Garibaldi com recurso de Emenda Parlamentar em parceria entre MCTI e Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual - ADAI", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000057 e 2025NE000058, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 37350005, de autoria do Deputado Nilto Tatto. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 2025 a 29 de julho de 2027. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA , Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, ROGERIO PAULO HOHN, Presidente da Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual. SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE FOMENTO PROCESSO N°: 01245.007568/2025-16 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 987847/2025 INSTRUMENTO: Termo de Fomento, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.263.896/0001-64 e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA INDUSTRIA CARBONÍFERA DE SANTA CATARINA - SATC, inscrito no CNPJ sob o nº 83.649.830/0001-71. OBJETO: Realização do "O presente projeto tem como objeto primordial o Fortalecimento da Capacidade de Cibersegurança em Santa Catarina, por meio da implementação e consolidação de um Centro de Operações de Segurança (SOC) na SATC, capitalizando e expandindo a infraestrutura e a expertise preexistentes no CSIRT da SATC (equipe de resposta a incidentes de segurança cibernética). Em um movimento estratégico e de vital importância para o estado, esta iniciativa se concilia com um acordo de cooperação técnica firmado com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) do Governo de Santa Catarina, visando auxiliar ativamente na implantação e no fortalecimento do CSIRT estadual. Diante da imperativa necessidade de desenvolver expertise nacional em segurança da informação e de assegurar a confiança digital para os setores público e privado, este projeto visa ampliar significativamente a capacidade de resposta e tratamento de incidentes de segurança digital no estado de Santa Catarina", visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. RECURSOS APLICADOS: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), disponibilizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 20US (Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico), Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) e 4 (Despesas de Capital), empenhados sob os nºs 2025NE000055 e 2025NE000056, Unidade Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº 22100008, de autoria do Senador Esperidião Amin. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 30 de dezembro de 2025 a 29 de dezembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela OSC, FERNANDO LUIZ ZANCAN, Diretor Executivo da Associação Beneficente da Industria Carbonífera de Santa Catarina. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 113201 Nº Processo: 01341002774202533. Objeto: Registro de preços para aquisição de e Monitores Profissionais e respectivos Suportes para Salas de Reunião da CNEN, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua General Severiano, 90 Sala 309, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113201-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDSON FERREIRA DE ALMEIDA Chefe do Serviço de Compras e Licitações (SIASGnet - 30/12/2025) 113201-11501-2025NE000001 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS) tornam pública a Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 32/2025 - Pesquisas Inovadoras para a Saúde das Mulheres, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convidam os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação do País, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), aplicadas à saúde das mulheres com vistas à melhoria da qualidade das ações de promoção da saúde feminina, prevenção, rastreamento, diagnóstico, tratamento e vigilância na oncologia bem como na atenção obstétrica segura, considerando-os princípios da equidade no acesso aos serviços e a redução da morbimortalidade materna por causas evitáveis. Os objetivos e diretrizes estão estabelecidos na Chamada. As propostas elegíveis para análise e julgamento deverão se enquadrar em uma das Linhas de pesquisa descritas na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 12/01/2026; Data limite para submissão das propostas: 23/02/2026; Período de Julgamento do Comitê de Mérito Técnico Científico- Etapa I: 06/04/2026 a 17/04/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de mérito técnico científico no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 27/04/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 07/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Etapa I, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 01/06/2026; Período de julgamento do Comitê de Relevância Social - Etapa II: 08/06/2026 a 19/06/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de relevância social no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/06/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 09/07/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da Etapa II, por extrato, e na Página do CNPq na internet: 28/07/2026. A instituição de execução do projeto é aquela com a qual o proponente deve apresentar vínculo. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$15.000.000,00, oriundos do orçamento do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/MS), pactuados no âmbito do Termo de Execução Descentralizada TED nº 32/2025 a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Deste total R$8.000.000,00 são destinados para despesas de custeio; R$ 5.000.000,00 para despesas de bolsa e R$2.000.000,00 destinados a despesas de capital. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos, dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do MS. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o MS poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito técnico-científico e classificados quanto a relevância social. A seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da DEX. Os projetos terão valor máximo de financiamento por Linha conforme a seguir: Linhas: Linha 1 e Linha 5; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$500.000,00 a R$1.000.000,00; Recurso estimado: 30% dos recursos totais disponíveis (R$ 4.500.000,00). Linhas: Linha 2, Linha 3 e Linha 4; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$ 500.000,00 a R$ 1.500.000,00; Recurso estimado: 40% dos recursos totais disponíveis (R$ 6.000.000,00). Linhas: Linha 6; Intervalo de financiamento por projeto por linha: R$ 500.000,00 a R$ 1.000.000,00; Recurso estimado: 30% dos recursos totais disponíveis (R$ 4.500.000,00). Os recursos não utilizados em uma Linha de pesquisa poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras Linhas de pesquisa. Somente será admitida uma única proposta, a qual deverá contemplar apenas uma linha temática. Caso seja submetida para apreciação mais de uma proposta, será considerada para análise apenas a última recebida. Será priorizada a aprovação de pelo menos uma proposta, vinculada a cada uma das linhas, dentre as propostas não desenquadradas nos critérios de elegibilidade e recomendadas tanto pelo Comitê de Mérito Técnico Científico como pelo Comitê de Relevância Social. A Diretoria Executiva do CNPq poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada, ajustar os valores das Linhas indicadas. Brasília, 26 de dezembro de 2025 LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ Presidente Eventual do CNPq Substituto