DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100043 43 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS Com financiamento do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (Decit/SCTIE/MS), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna pública a Chamada CNPq/MS- SCTIE-Decit Nº 30/2025 - Pesquisas Estratégicas em Terapias Avançadas e Terapias Baseadas em Ácidos Nucleicos, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos de pesquisa e de capacitação voltados para o avanço científico, tecnológico e da inovação no Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no desenvolvimento de insumos e produtos de terapias avançadas, dentre os quais incluem-se os produtos de terapia celular, de terapia gênica (in vivo e ex vivo) e de engenharia tecidual. Além disso, serão fomentadas iniciativas voltadas para a capacitação em produtos de terapia avançada, com ênfase no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). Os objetivos e diretrizes estão listados na Chamada. Os projetos deverão se enquadrar em uma das linhas de pesquisa que compõem os eixos temáticos constantes da Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 15/01/2026; Data limite para submissão das propostas: 23/02/2026; Período de Julgamento pelo Comitê de Mérito Científico: 06/04/2026 a 17/04/2026; Divulgação do resultado preliminar da 1ª Fase da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/04/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo relativo a 1ª Fase: 05/05/2026; Divulgação da decisão do resultado da 1ª Fase no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 24/05/2026; Período de Julgamento pelo Comitê de Relevância Social: 27/05/2026 a 08/06/2026; Divulgação do resultado preliminar da 2ª Fase da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 15/06/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo relativo a 2ª Fase: 22/06/2026; Divulgação da decisão do resultado da 2ª Fase no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 05/07/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 30.000.000,00, distribuídos nas seguintes rubricas: R$ 17.000.000,00 para despesas de custeio, R$ 8.500.000,00 para despesas de bolsa e R$ 4.500.000,00 destinados às despesas de capital. Os recursos são oriundos do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde (Decit/SCTIE/MS), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 32/2025, e serão liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, excepcionalmente, a seleção dos projetos a serem suplementados ou contratados pelo CNPq e pelo parceiro seguirá a prioridade determinada pela Diretoria Executiva (DEX), por meio de decisão devidamente fundamentada, ou pelo(s) parceiro(s), mediante justificativa e aprovação da DEX. Há a possibilidade de cooperação com outras instituições (nacionais e internacionais) para apoio a projetos na chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos pesquisadores em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas e coordenadores tenham sido aprovados no edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos. Os projetos terão os valores mínimo e máximo de financiamento de acordo com os Eixos Temáticos: Eixo 1 - Pesquisas aplicadas à saúde humana; Intervalo de Financiamento: De R$ 50.000,00 a R$ 5.000.000,00; Recursos estimados por eixo: R$ 21.500.000,00. Eixo 2 - Recém - doutores I; Intervalo de Financiamento: De R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00; Recursos estimados por eixo: R$ 3.000.000,00. Eixo 2 - Recém - doutores II; Intervalo de Financiamento: De R$ 10.000,00 a R$ 1.000.000,00; Recursos estimados por eixo: R$ 4.500.000,00. Eixo 3 - Capacitação; Intervalo de Financiamento: De R$ 10.000,00 a R$ 200.000,00; Recursos estimados por eixo: R$ 1.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas, considerando-se a classificação atribuída pelo Comitê de Relevância Social e a adequação orçamentária dos valores solicitados e disponíveis por rubrica. Somente será admitida uma única proposta, vinculada a apenas uma das linhas destacadas na chamada. O Diretoria Executiva do CNPq, poderá, em eventual identificação de recursos adicionais para a Chamada ajustar dos valores das faixas indicadas. Brasília, 30 de dezembro de 2025 LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ Presidente Eventual do CNPq Substituto AV I S O CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE/MS) tornam pública a Chamada para Pesquisas Inovadoras em Vacinas CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 31/2025, cuja íntegra encontra- se disponível na Página do CNPq na Internet, http://www.gov.br/cnpq/ e convida os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar pesquisas sobre vacinas que visem contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e à inovação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo o desenvolvimento de imunizantes inovadores para doenças infecciosas emergentes ou endêmicas de relevância para a saúde pública brasileira, bem como o aprimoramento de plataformas tecnológicas inovadoras para produção de vacinas, com foco na autonomia científica, tecnológica e sanitária do Brasil, em alinhamento com a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS). Os objetivos e Diretrizes estão listados na Chamada. As propostas elegíveis para análise e julgamento deverão se enquadrar na Linha de pesquisa descrita na Chamada. Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 31/12/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 10/01/2026; Data limite para submissão das propostas: 23/02/2026; Período de Julgamento do Comitê de Mérito Técnico - Científico: 22/04/2026 a 05/05/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento de mérito técnico científico no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 15/05/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 28/05/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da 1ª fase, por extrato, e na página do CNPq na internet: 22/06/2026; Período de Julgamento do Comitê de Relevância Social: 29/06/2026 a 10/07/2026; Divulgação do resultado preliminar do julgamento da 2ª fase da Chamada no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 21/07/2026; Prazo final para interposição de recurso administrativo: 01/08/2026; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União do resultado da 2ª Fase, por extrato, e na página do CNPq na internet: 29/08/2026. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$12.000.000,00, oriundos do TED 32/2025, distribuídos nas seguintes rubricas: R$ 6.000.000,00 para despesas de custeio, DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Chamada 37/2024 - Linha 1: Municipal / Apoio a Projetos de Pesquisa (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1380932149266842 Em 30 de dezembro de 2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO DO EDITAL do 31º Prêmio Jovem Cientista (PJC) - Edição 2025. O Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, no uso das atribuições, conforme Portaria CNPq nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, torna público a retificação do item 6.2 do 31º Prêmio Jovem Cientista (PJC) - Edição 2025, como se segue: Onde se lê: 6.2. O Prêmio Jovem Cientista será entregue preferencialmente pelo Presidente da República, no Palácio do Planalto, até dezembro de 2025, com a presença dos (as) vencedores (as), orientadores (as) e coorientadores (as), de estudantes das redes pública e privada, de autoridades governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da comunidade científica, tecnológica e empresarial. Leia - se: 6.2. O Prêmio Jovem Cientista será entregue preferencialmente pelo Presidente da República, no Palácio do Planalto, até fevereiro de 2026, com a presença dos (as) vencedores (as), orientadores (as) e coorientadores (as), de estudantes das redes pública e privada, de autoridades governamentais da área da Ciência, Tecnologia e Inovação e da comunidade científica, tecnológica e empresarial. Brasília, 30 de dezembro de 2025 MÁRCIO RAMOS DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 36/2022 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.011336/2022-08. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO. Contratado: 08.862.985/0001-76 - THORK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Rescindir, por ato unilateral da administração, a partir da assinatura deste termo, as obrigações decorrentes do contrato nº 036/2022, celebrado com a empresa thork apoio administrativo ltda, referente a serviços continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, destinados ao desempenho regular de atividades materiais acessórias e complementares às competências legais do cnpq em brasília/df, em conformidade com o artigo 78, inciso i, e artigo 79, inciso i, da lei nº 8.666/93, combinados com a cláusula décima primeira do contrato (sei nº 1601065), e as disposições infringidas no termo de referência (sei nº 1570515) e no segundo termo aditivo (sei nº 2222603).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 410072 Número do Contrato: 14/2025. Nº Processo: 53115.021933/2025-76. Dispensa. Nº 20/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFO R M AC AO. Contratado: 48.921.687/0001-24 - INFINITY NEGOCIOS LTDA. Objeto: Orrigir, por erro material, sem prejuízo a administração, as informações constante no item 1.1. Da carta- contrato nº 14/2025, o qual, dessa forma, passará a ser: a aquisição de 04 (quatro) unidades de cordões ópticos para conexão de interligação de ativos de redes, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, para atender às necessidades do ministério das comunicações - mcom.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2022, celebrado entre a União, por intermédio do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - CG-Fust, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Alteração na Cláusula Primeira, caput e incisos, alterando e ajustando o valor do Contrato e inclusão dos documentos de autorização orçamentária; Inclusão de incisos na Cláusula Segunda, de acordo com alteração da Cláusula Primeira. DATA DA ASSINATURA: 26/12/2025. ASSINAM: Hermano Barros Tercius, Presidente do Conselho Gestor do Fust, CPF nº .289.444-*, Julio Costa Leite, Superintendente da Área Financeira do BNDES, CPF nº .305.577-, Carlos Eduardo Azen Alves, Chefe de Departamento do BNDES, CPF nº .437.247-. Processo nº 53115.030920/2022-45. R$ 4.200.000,00 para despesas de bolsa e R$ 1.800.000,00, destinados às despesas de capital. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e do Ministério da Saúde. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o Ministério da Saúde poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. No caso descrito na chamada, a seleção dos projetos seguirá, necessariamente, a ordem de classificação conforme decisão definitiva da Diretoria Executiva (DEX). Será aceita uma única proposta por proponente que deverá contemplar a linha temática. Caso seja submetida para apreciação mais de uma proposta pelo mesmo proponente, será considerada para a análise apenas a última recebida. Serão contemplados estudos com intervalo de financiamento de até R$ 6.000.000,00. Há a possibilidade de cooperação com outras instituições (nacionais e internacionais) para apoio a projetos na chamada, que poderão suplementar propostas de interesse ou fomentar a participação dos(as) pesquisadores(as) em redes internacionais de pesquisa colaborativa, desde que as propostas e coordenadores(as) tenham sido aprovados no edital, de acordo com a disponibilidade orçamentária e necessidade de investimento dos projetos. Brasília, 30 de dezembro de 2025 LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ Presidente Substituto Eventual do CNPq