DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura, nos termos do item 1.6.2. do EDITAL Nº 485/2025 / M CO M . Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições, segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo, conforme disposto no item 3.3 do EDITAL Nº 485/2025/MCOM. WILSON DINIZ WELLISCH ANEXO . .UF .Município Selecionado .Instituições Habilitadas . .AP .Ferreira Gomes .Câmara Municipal de Ferreira Gomes . AP Oiapoque Fundação Universidade Federal do Amapá - UNIFAP . . . .Assembleia Legislativa do Estado do Amapá . .MA .Açailândia .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .MA .Araioses .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão . .MA .Barra do Corda .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão . .MA .Codó .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .MA .João Lisboa .Câmara Municipal de João Lisboa . .MA .Lajeado Novo .Câmara Municipal de Lajeado Novo . .MA .Pinheiro .Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão . .MA .Timon .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .PB .Cabaceiras .Câmara Municipal de Cabaceiras Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba . .PB .Guarabira .Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba . .PB .Itapororanga .Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba . .PB .Monteiro .Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba . .PB .Pombal .Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba . .PB .Sousa .Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba . .SC .Alfredo Wagner .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .SC .Brusque .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .SC .Criciúma .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .SC .Garopaba .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC Câmara Municipal de Garopaba . .SC .Governador Celso Ramos .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .SC .Jaraguá do Sul .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .SC .Joinville .Câmara de Vereadores de Joinville . .SC .Nova Trento .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .SC .Rancho Queimado .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC . .SC .Tubarão .Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES EDITAL Nº 577/2025/SEI-MCOM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). . .Processo .Entidade .Localidade .UF .Serviço .Nº E DATA DO OFÍCIO . .53900.050753/2015 .Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Mineiros do Tietê - SP .Mineiros do Tiete .SP .FM .OF. Nº 24623/2025/MCOM, DE 30/07/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ EDITAL Nº 578/2025/SEI-MCOM, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). . .Processo .Entidade .Localidade .UF .Serviço .Nº E DATA DO OFÍCIO . .53900.049683/2015 .Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC .Campinas .SP .R A D CO M .OF.Nº 23787/2025/MCOM, DE 30/07/2025. . .53900.059142/2015 .Associação Comunitária e Agropastoril de Tuiutiba .Campo Formoso .BA .R A D CO M .OF. Nº 27388/2025/MCOM, DE 12/08/2025. . .53000.048097/2012 .Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade .Capitão Andrade .MG .R A D CO M .OF. Nº 26843/2025/MCOM, DE 07/08/2025. . .53516.002417/2017 .Associação Comunitária Cultural Bom Sucesso .Bom Sucesso do Sul .PR .R A D CO M .OF. Nº 25800/2025/MCOM, DE 30/07/2025. . .53520.002352/2019 .Associação Cultural e Comunitária de Navegantes .Navegantes .SC .R A D CO M .OF. Nº 26360/2025/MCOM, DE 06/08/2025. . .53900.071849/2015 .Associação Comunitária Vieirense - A.C.V. .Marcelino Vieira .RN .R A D CO M .OF. Nº 7317/2025/MCOM, DE 18/03/2025. . .53900.049966/2015 .Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - AC B C .Cotia .SP .R A D CO M .OF. Nº 27439/2025/MCOM, DE 12/08/2025. . .53900.060321/2015 .Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Lago Verde Maranhão .Lago Verde .MA .R A D CO M .OF. Nº 27571/2025/MCOM, DE 12/08/2025. . .01250.025113/2018 .Centro de Assistência Social de Palestina José Nogueira de Melo .Palestina .AL .R A D CO M .OF. Nº 7693/2025/MCOM, DE 24/09/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ