DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100046 46 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000495/2025 - SE/AP - Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na Superintendência Estadual do Amapá (ID 1085260), conforme publicação no D.O.U. do dia 24/12/2025, Seção 3, nº 245, página 15, teve a data de recebimento das propostas e obtenção do edital prorrogada para o dia 23/01/2026 às 9h e início da disputa às 10h. Edital no endereço: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br e Informações pelo e-mail: [email protected]. MARCIO ALEXANDRE PRIETO DA SILVEIRA Pregoeiro CS CS Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE CITAÇÃO SE/MINC Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 161 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código Civil, CITA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, a Sra. ISABELA PRISCILA GONÇALVES DA COSTA, CPF .416.931-*, e a intima a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura, localizada no Venâncio Shopping, 9º andar, Setor Comercial Sul Quadra 8, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70333-900, defesa escrita nos autos do Processo sob o nº 01400.018787/2023-11. Os autos do processo podem ser consultados, em horário comercial, no endereço acima mencionado. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SUBSECRETARIA GESTÃO INTERNA E INOVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 420001 Nº Processo: 01400.000413/2025-19. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T . Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de empresa especializada para a prestação, de forma contínua, de serviços terceirizados de secretariado e apoio às atividades administrativas acessórias, instrumentais ou complementares, em regime de empreitada por preço global, objetivando atender às necessidades dos escritórios estaduais do ministério da cultura, em 2 (duas) unidades da federação, a serem executados nos respectivos estados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e seus anexos a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor Total: R$ 1.284.525,57. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2025 - UASG 420001 Nº Processo: 01400014455202529. Objeto: Aquisição de combustível gasolina comum e óleo diesel S10 comum, com aplicação do maior desconto no preço médio mensal de revenda da tabela da ANP, no âmbito do Distrito Federal, por meio de empresa que possua unidades (posto de combustível) próprias, para abastecimento da frota de veículos oficiais utilizada pelo Ministério da Cultura. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios - Bloco b - 3º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/420001-5-90064-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO GOMES DA SILVA Coordenador de Contratos (SIASGnet - 30/12/2025) 420001-10000-2025NE090064 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987752, Nº Processo: 01400034629202570, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA E CULTURAL DO BAIRRO NORDESTE - A.C.B.N. CNPJ nº 26235779000118, Objeto: Realização do evento mais Verão no Vale, através de uma parceria a ser realizada por termo de fomento entre a A.C.B.N e o Ministério da Cultura., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000170, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257849, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: WILLIANE BEZERRA GOMES CPF nº .714.544-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987757, Nº Processo: 01400034645202562, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA JOAO NOGUEIRA DUARTE CNPJ nº 23334097000174, Objeto: Este projeto propõe a implementação de ações integradas de formação cultural no município de Santana do Riacho, MG, por meio de oficinas culturais, rodas de conversa com mestres e mestras das culturas populares, produção colaborativa de um calendário sociocultural e distribuição de livros sobre a temática afro-indígena nas escolas do município, visando a valorização, preservação e transmissão da cultura local, com ênfase nas tradições populares afro- brasileiras e indígenas. As oficinas culturais acontecerão em 6 escolas do município com ênfase nas tradições afro- brasileiras, indígenas e populares, contribuindo para a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. As oficinas serão de: capoeira angola; jogos, brinquedos e brincadeiras tradicionais; a arte tradicional do bordado;dança afroindígena; fotografia e memória intergeracional; o Hip Hop em diálogo com a tradição musical negra; oficina de dança, ritmo, movimento e música. Realização de rodas de conversas com as mestras da cultura popular e conhecimento tradicional de Santana do Riacho nas escolas do município. O encontro busca promover um diálogo intergeracional onde as mestras e mestres compartilharão suas histórias e práticas com os estudantes visando a valorização, preservação e transmissão da cultura local. Revisão e diagramação do calendário sociocultural que foi construído a partir de diálogos e levantamentos realizados junto às mestras e mestres do território. O calendário marca os eventos e acontecimentos a partir da vivência e conhecimentos dos mestres sobre o território, com marcadores naturais e de práticas sociais. O calendário será divulgado nas escolas do município. Aquisição de acervo literário com foco em cultura afrobrasileira e indígena para 3 escolas municipal, com o objetivo de enriquecer e diversificar as bibliotecas dessas escolas de modo que os estudantes possam ter acesso a livros diversos que representem a nossa sociedade. Tal açaõ busca contribuir para implementação das leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas escolas. Ainda como ação o projeto propõe a realização de oficinas de artes manuais voltadas para mulheres moradoras da Serra do Cipó, distrito de Santana do Riacho (MG), com foco especial na participação de mulheres cadastradas no CadÚnico. A proposta busca promover a valorização de saberes tradicionais — como o bordado, o crochê, o tricô e a culinária com produtos locais —, resgatando uma memória cultural que vem se perdendo ao longo do tempo, ao mesmo tempo em que cria um espaço de convivência, escuta e fortalecimento comunitário. A Serra do Cipó é uma região de grande riqueza natural e cultural, mas que enfrenta desafios socioeconômicos, especialmente entre as mulheres da periferia local, muitas das quais vivem em situação de vulnerabilidade. Promover a valorização dos saberes manuais e o fortalecimento da identidade cultural das mulheres da Serra do Cipó, através de oficinas de artesanato e culinária como espaço de convivência, formação humana e expressão criativa., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000168, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257792, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: CAROLINA NORONHA SILVEIRA MARTINS CPF nº .822.326-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 988302, Nº Processo: 01400034781202552, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SANTA CRUZ CNPJ nº 17961552000169, Objeto: Realização de espetáculo musical inclusivo, com estrutura profissional, protagonizado por uma banda composta por artistas locais visando promover a inclusão social, a valorização da diversidade e o acesso à cultura por meio da música em São Luís dos Montes Belos - Goiás., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000047, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES : 257410, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: ARIVANI SANTA CRUZ OLIVEIRA CPF nº .035.431- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987756, Nº Processo: 01400032672202509, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO EDUCACAO, CULTURA E VIDA CNPJ nº 18227310000109, Objeto: Realizar o projeto "Circuito Pequi de Raízes Culturais", com a realização de Oficinas de Iniciação Artística e Cultura popular, Encontros Culturais, Ações de Promoção da Cultura Popular, Urbana e Tradicional, Apresentações e Eventos Artísticos de Cultura Popular e a Produção de conteúdos televisivos para exibição em emissoras públicas com iniciativas de mobilização comunitária., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 480.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000162, Valor: R$ 360.000,00, PTRES: 257889, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: ALESSANDRO MARTINS RODRIGUES CPF nº .082.311-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990076, Nº Processo: 01400040870202538, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SEMEAR CNPJ nº 05682233000135, Objeto: Realizar oficinas de formação cultural e social voltadas para defesa dos direitos da criança e do adolescente para educadores sociais, educadores populares e agentes culturais no Distrito Federal., Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 130.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000048, Valor: R$ 130.000,00, PTRES: 257417, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: HELITON FELIPE PEREIRA NUNES CPF nº .414.401-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 977530, Nº Processo: 01400019067202534, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MISTURAI CNPJ nº 09154647000142, Objeto: Realizar oficinas de música gratuitas e regulares (sopro, percussão e cordas) para crianças e adolescentes no contraturno escolar de cinco comunidades periféricas de Porto Alegre/RS., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000008, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257456, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: MARA LUISA FREITAS NUNES CPF nº .097.570-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990149, Nº Processo: 01400043457202525, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO AMIGOS EM ACAO CNPJ nº 46639653000116, Objeto: Realizar oficinas de corte e costura, crochê e empreendedorismo na Região Administrativa da Ceilândia para capacitação de moradores em situação de vulnerabilidades diversas que residam nas Regiões Administrativas do Distrito Federal e entorno., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000169, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257864, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: LEONARDO FERREIRA ARRUDA CPF nº .778.881-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986287, Nº Processo: 01400034809202551, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOCIEDADE CULTURAL PROJETO LUAR CNPJ nº 03395393000178, Objeto: O presente instrumento tem como objeto a manutenção, ampliação e implementação das atividades culturais realizadas pela Sociedade Cultural Projeto Luar, por meio do desenvolvimento do projeto Luar de Dança, voltado à promoção da cidadania, inclusão social e fortalecimento da identidade cultural no bairro Jardim Primavera, município de Duque de Caxias/RJ, área marcada por fortes vulnerabilidades sociais e carência de políticas públicas efetivas. A proposta contempla a realização de oficinas semanais de dança (popular, moderna e clássica), capoeira, acrobacia, alongamento, atividades artísticas inclusivas e formação em corte e costura, com duração de seis meses. Serão atendidos diretamente 300 beneficiários, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos — incluindo 20