DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100047 47 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 pessoas com deficiência —, todos moradores da região. Estima-se um impacto direto e indireto em cerca de 2.500 pessoas. A proposta também inclui ações voltadas à diversidade e geração de renda, como a oficina de corte e costura voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade social. A formação prevê a criação futura de uma cooperativa de produção de figurinos para espetáculos do próprio projeto, promovendo trabalho, renda e protagonismo feminino, além de fortalecer a cadeia produtiva da cultura local. No eixo da inclusão, serão realizadas oficinas específicas para crianças e adolescentes com deficiência física e/ou intelectual, utilizando abordagens lúdicas e adaptadas que favorecem o desenvolvimento psicomotor, a expressão artística e a integração social. Todas as atividades serão acessíveis, com estrutura física adequada e profissionais capacitados para o acolhimento. Para fortalecer o vínculo com as famílias e ampliar o impacto social, serão realizados encontros periódicos com os responsáveis, promovendo a corresponsabilidade na formação dos participantes, além da prevenção de situações de violência doméstica, negligência e violações de direitos. Esses encontros também servirão como espaços de escuta e construção de soluções coletivas para os desafios enfrentados pela comunidade. A execução do projeto está fundamentada em uma abordagem pedagógica baseada na "pedagogia da afetividade", inspirada nos princípios de Paulo Freire, que valoriza o acolhimento, o diálogo e o respeito à realidade dos participantes como caminho para a construção do conhecimento, da cidadania e do fortalecimento das identidades culturais. As ações previstas contribuem diretamente para o cumprimento das metas 19, 22, 28 e 45 do Plano Nacional de Cultura, ao garantir acesso gratuito à cultura (meta 19), promover e valorizar a diversidade cultural por meio de expressões como dança, capoeira e acrobacia (meta 22), fomentar o empreendedorismo e a economia da cultura (meta 28) e fortalecer a articulação com conselhos e instâncias participativas do poder público (meta 45). A Sociedade Cultural Projeto Luar é uma instituição com 35 anos de atuação contínua na Baixada Fluminense, sendo referência no uso da arte como ferramenta de desenvolvimento humano, cultural e social. Sua atuação consolidada e o reconhecimento comunitário reforçam a viabilidade e a relevância desta proposta. Assim, o objeto deste instrumento é viabilizar o desenvolvimento do projeto Luar de Dança, promovendo o acesso democrático à cultura, a valorização da diversidade, a inclusão social de públicos historicamente marginalizados e o fortalecimento da identidade cultural local, por meio de atividades continuadas, acessíveis e de impacto transformador., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000158, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257909, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-*, Convenente: EDUARDO RODRIGUES DA SILVEIRA CPF nº .860.667-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 990636, Nº Processo: 01400043424202585, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MOVIMENTO CULTURAL SAO JOSE - MCSJ CNPJ nº 00856795000134, Objeto: Realizar oficinas de formação na cidade de Ubá, voltado para a promoção da Acessibilidade Cultural e inclusão das pessoas com deficiência; Realizar oficinas (curso, oficina, seminário, simpósio) de formação na cidade de Ubá, voltado para a promoção da Cultura Popular; Realizar digitalização e disponibilização de acervo do Museu Ginásio São José, voltado para a promoção da Cultura Popular;, Valor Total: R$ 176.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 176.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000172, Valor: R$ 176.000,00, PT R ES : 257887, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: MOEMA DE SOUZA CARNEIRO CPF nº .043.766- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990657, Nº Processo: 01400043433202576, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DA SERRA CNPJ nº 27174093000127, Objeto: Contratação de empresa especializada em transporte rodoviário (fretamento de ônibus) para viabilizar a circulação, o intercâmbio cultural e a participação da Banda Marcial Manoel Carlos de Miranda e sua equipe técnica em festivais, campeonatos de bandas e fanfarras e apresentações culturais., Valor Total: R$ 220.912,67, Valor de Contrapartida: R$ 20.912,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000174, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257896, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 12/12/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ROBERTA CRISTINA MARTINS CPF nº .876.257-, Convenente: WEVERSON VALCKER MEIR E L ES CPF nº .935.517-. SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989483, Nº Processo: 01400043025202514, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: UNIDADE NACIONAL DE ACESSIBILIDADE CNPJ nº 23214738000157, Objeto: Realizar o Festival de Cinema Inclusivo - Una-se na cidade de Brasília/DF, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 257426, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 30/04/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIELA SANTANA FERNANDES CPF nº .715.175-*, Convenente: ANDREA PONTES E SILVA CPF nº .442.980-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964557. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 42000. Convenente: INSTITUTO PLURAL DE EDUCACAO E CIDADANIA - VILA BELA, CNPJ nº 07755528000110. Prorrogação do prazo de vigência do instrumento. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 09/08/2024. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº .684.775-, Convenente: EDSON ARANTES DE OLIVEIRA, CPF nº .335.418-*. SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959790. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340029. Convenente: INSTITUTO CONECTA BRASIL, CNPJ nº 03233826000199. Prorrogação de Vigência do Projeto Nave dos Crias. Valor Total: R$ 3.900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/07/2026. Data de Assinatura: 16/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: EDUARDO DE LIMA MOREIRA, CPF nº .162.331-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977631, Nº Processo: 01400016874202503, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE BREU BRANCO CNPJ nº 34626440000170, Objeto: Realização de Evento Tradicional com Shows Musicais Regionais, capacitação e apresentações artísticas de Pontos de Cultura, para implementação da Política Nacional de Cultura Viva no Município de Breu Branco/PA e valorização da cultura local., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000080, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº .510.871-*, Convenente: FLAVIO MARCOS MEZZOMO CPF nº .215.712-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 958624. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: CENTRO DE INTEGRACAO DE REDES SOCIAIS E CULTURAS LOCAIS - CIRANDA R , CNPJ nº 10545681000127. Alteração da data de vigência. Valor Total: R$ 910.793,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 30/12/2025 a 30/07/2026. Data de Assinatura: 24/05/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: MARCIA HELENA KOBOLDT CAVALCANTE, CPF nº .274.560- *. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 958828. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 420029. Convenente: FLUENCIA CASA HIP HOP DE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 34320062000100. Prorrogação do prazo de execução do projeto. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2025 a 24/05/2026. Data de Assinatura: 18/12/2024. Signatários: Concedente: MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG, CPF nº .510.871-, Convenente: FRANCIELE MINUZZO, CPF nº .725.570-. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984830, Nº Processo: 01400034483202562, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MATERIALIZE IDEIAS CNPJ nº 39399677000180, Objeto: Realizar três aulas-espetáculo musicais gratuitas, denominadas Concerto-Aula - Frevo: origem e missão, em escolas públicas nas cidades de Nazaré da Mata, Cabo de Santo Agostinho e Recife, em Pernambuco., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000394, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257816, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 21/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: ENAILE LIMA DAMASCENO CPF nº .172.333-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981872, Nº Processo: 01400018954202595, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO MESTRE NADO CNPJ nº 16866854000195, Objeto: Promover ações de formação, valorização e difusão da Cultura Popular e Tradicional de Olinda, tendo como referência o legado artístico e pedagógico do Mestre Nado, com foco na transmissão de saberes tradicionais a adolescentes e jovens de escolas públicas em Olinda., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257450, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-, Convenente: SARA CORDEIRO DA SILVA CPF nº .040.454-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980927, Nº Processo: 01400015606202566, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO AMELIA RODRIGU ES DUARTE CNPJ nº 12773010000149, Objeto: Execução da Projeto Ponto e Linha de Artesanato, com foco na oferta de oficinas culturais gratuitas de crochê e ponto cruz., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000008, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257477, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-, Convenente: JULIO CEZAR SOARES DELPHINO CPF nº .040.317-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984995, Nº Processo: 01400035343202510, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL AGORA - ICSA CNPJ nº 38731262000107, Objeto: Realizar o Programa "Vamos Ler, Cachoeirinha?", voltado ao fortalecimento, ampliação e diversificação das ações de promoção da leitura desenvolvidas por meio da realização de atividades formativas e iniciativas de democratização do acesso ao livro em espaços públicos e comunitários., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000029, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 257436, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-*, Convenente: SONIA MARIA ZANCHETTA CPF nº .812.780-. SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Instrumento código 929538, firmado entre MINISTERIO DA CULTURA e MUNICIPIO DE IPOJUCA, Processo Administrativo 72031003612202211 - Objeto: Aquisição de equipamentos para garantir acesso a Cultura. - Motivo anulação: Não atendimento do previsto no art. 50, § 3º, da Portaria Interministerial nº 424/2016. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985872, Nº Processo: 01400033471202511, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CNPJ nº 05830824000102, Objeto: Implementação da Ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral no estado da Paraíba, Valor Total: R$ 1.143.027,31, Valor de Contrapartida: R$ 11.317,10, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.131.710,21, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000135, Valor: R$ 1.131.710,21, PTRES: 249620, Fonte Recurso: 1000A0008U, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 01/04/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: PEDRO DANIEL DE CARLI SANTOS CPF nº *.492.544-.