DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ONDUMAR FERREIRA BORGES JÚNIOR; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CLAU D E I R PEREIRA DA SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1.069/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1069/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00074-5, firmado entre o Município de Mafra/SC e o Banco do Brasil S.A., destinado ao financiamento de obras públicas, aquisição de imóveis, compra de maquinário e equipamentos, execução de empreendimentos comunitários, pavimentação e recuperação de malha viária, bem como investimentos em educação, saúde, infraestrutura, habitação, mobilidade e demais áreas de interesse público, no âmbito de Programa de Eficiência Municipal. INTERVENIENTE: O Município de Mafra/SC. VALOR: R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003495/2025-38. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EMERSON MAAS; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1058/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1058/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0646193-13, firmado entre o Município de Toledo/PR e a CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital, no âmbito do FINISA. INTERVENIENTE: O Município de Toledo/PR. VALOR: R$ 20.000.000,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº 537/2025/CAFIN DECIMA SEGUNDA NOVACAO ESPÉCIE: Contrato 537/2025/CAFIN/ da Decima Segunda Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e o Banco Besa S.A; VALOR: R$ 7.324.069,22 (sete milhões, trezentos e vinte e quatro mil, sessenta e nove reais e vinte e dois centavos) PROCESSO SEI 17944.004022/2025-58; DATA CELEBRACAO: 26 de dezembro de 2025; REPRESENTANTES: pela Uniao, KALYARA DE SOUSA E MELO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA, Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor. R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1094/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 1094/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Estado do Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 24.2.0206.1, publicado no D.O.U nº 248 de 30 de dezembro de 2025, seção 3, pág. 106... Onde se lê: ... Contrato nº 1094/2024; Leia-se: ... Contrato nº 1094/2025. R E T I F I C AÇ ÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 1126/2025/PFN DE GARANTIA Extrato do Contrato nº 1126/2025/PFN de Garantia, entre o União e o Estado de Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00028-1, publicado no D.O.U nº 248 de 30 de dezembro de 2025, seção 3, pág. 106... Onde se lê: ... Contrato nº 1125/2025/PFN; Leia-se: ... Contrato nº 1126/2025/PFN. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE ASSINATURA . .MUNICIPIO DE PONTES GESTAL .SP .45.162.328/0001-42 .13031.577249/2025-50 .17.12.2025 . .MUNICIPIO DE ANANINDEUA .PA .05.058.441/0001-68 .13031.577565/2025-21 .15.12.2025 . .MUNICIPIO DE RESENDE COSTA .MG .17.749.912/0001-63 .13031.528693/2025-41 .12.11.2025 . .MUNICIPIO DE ICO .CE .07.669.682/0001-79 .13031.587536/2025-78 .12.12.2025 . .MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS .MG .01.612.501/0001-91 .13031.589241/2025-36 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE ANAJATUBA .MA .06.002.372/0001-33 .13031.592073/2025-66 .16.12.2025 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.004414/2025-17. DATA DA CEL E B R AÇ ÃO : 26 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARIO CESAR COSTENARO; e pela CAIXA, o Sr. Coordenador de Filial, PAULO VINICIUS CARVALHO JORGE. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL .RS .94.068.277/0001-08 .13031.567307/2025-37 .08.12.2025 . .MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS .MG .01.612.501/0001-91 .13031.567476/2025-77 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANHUACU .MG .66.232.521/0001- 82 .13031.570246/2025-95 .10.12.2025 . .MUNICIPIO DE AFUA .PA .05.119.854/0001-05 .13031.571946/2025-05 .12.12.2025 . .MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM .MG .18.245.183/0001-70 .13031.577430/2025-66 .16.12.2025 . .MUNICIPIO DE CHAPADINHA .MG .06.117.709/0001-58 .13031.577489/2025-54 .30.10.2025 . .MUNICIPIO DE ARACOIABA .CE .07.387.392/0001-32 .13031.577510/2025-11 .17.12.2025 . .MUNICIPIO DE SENTO SE .BA .13.692.736/0001-10 .13031.577533/2025-26 .17.12.2025 . .MUNICIPIO DE BACABAL .MA .06.014.351/0001-38 .13031.577984/2025-63 .26.11.2025 . .MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO SAPUCAI .MG .18.712.158/0001-50 .13031.579709/2025-84 .17.12.2025 . .MUNICIPIO DE CALIFORNIA .PR .75.771.279/0001-06 .13031.549764/2025-40 .22.12.2025 . .MUNICIPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS .TO .01.613.093/0001-92 .13031.580874/2025-89 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE CONEGO MARINHO .MG .01.612.492/0001-39 .13031.580971/2025-71 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS .AL .12.259.040/0001-31 .13031.581224/2025-51 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE FARIA LEMOS .MG .18.114.280/0001-24 .13031.480902/2025-69 .08.09.2025 . .MUNICIPIO DE REDUTO .MG .01.614.977/0001-61 .13031.580698/2025-85 .23.07.2025 . .MUNICIPIO DE SIMOES FILHO .BA .13.927.827/0001-97 .13031.581124/2025-24 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE PAULA FREITAS .PR .75.687.954/0001-13 .13031.581505/2025-11 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS .TO .37.420.932/0001-01 .13031.582395/2025-05 .18.12.2025 . .MUNICIPIO DE PAULINO NEVES .MA .01.562.914/0001-09 .13031.582442/2025-11 .17.12.2025 . .MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO .BA .13.913.389/0001-08 .13031.582753/2025-71 .19.12.2025 . .MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA .BA .13.717.798/0001-39 .13031.583276/2025-61 .19.12.2025 . .MUNICIPIO DE GUIMARAES .MA .05.505.334/0001-30 .13031.583615/2025-18 .17.12.2025 . .MUNICIPIO DE BRAUNAS .MG .18.307.389/0001-88 .13031.584033/2025-41 .19.12.2025 . .MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM .PA .05.193.115/0001-63 .13031.584348/2025-98 .16.12.2025 . .MUNICIPIO DE ANAJAS .PA .05.849.955/0001-31 .13031.584446/2025-25 .19.12.2025 . .MUNICIPIO DE SITIO DO MATO .BA .16.417.792/0001-34 .13031.584725/2025-99 .19.12.2025 . .MUNICIPIO DE JOAO DIAS .RN .08.148.470/0001-09 .13031.585172/2025-91 .21.12.2025 . .MUNICIPIO DE BARREIROS .PE .10.110.989/0001-40 .13031.584035/2025-30 .11.12.2025 . .MUNICIPIO DE TIMBIRAS .MA .06.424.618/0001-65 .13031.585447/2025-97 . 22.12.2025 . .MUNICIPIO DE NOVO JARDIM .TO .33.265.943/0001-03 .13031.585462/2025-35 .22.12.2025 . .MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE .PR .95.589.289/0001-32 .13031.585758/2025-56 .22.12.2025 . .MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTA .MG .18.133.926/0001-10 .13031.585926/2025-11 . 22.12.2025 . .MUNICIPIO DE ROSARIO .MA .41.479.569/0001-69 .13031.586319/2025-61 .22.12.2025 . .MUNICIPIO DE BACURITUBA .MA .01.612.534/0001-31 .13031.586682/2025-86 .03.11.2025 . .MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY .MA .01.613.745/0001-99 .13031.587246/2025-24 .22.12.2025 . .MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA NORUEGA .MG .19.718.378/0001-53 .13031.587463/2025-14 .11.12.2025 . .MUNICIPIO DE NAZARIA .PI .10.560.403/0001-49 .13031.587650/2025-06 .23.12.2025 . .MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ANTONIO .AL .12.262.713/0001-02 .13031.587693/2025-83 .05.12.2025 . .MUNICIPIO DE LUMINARIAS .MG .18.244.301/0001-26 .13031.587873/2025-65 .23.12.2025