DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100134 134 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170116 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10707.720371/2023-11. Dispensa. Nº 90048/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 46.870.643/0001-97 - MMP SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato por mais 03 (três) meses, a partir de 01/01/2026 até 31/03/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei 14.133, de 2021.. Vigência: 01/01/2026 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.100,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 29 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2025 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . .NOME / RAZÃO SOCIAL .CPF/ CNPJ .P R O C ES S O . .BLUE COMERCIO TEC DISTRIBUIDORA INOVA SIMPLES (I.S.) .60.596.134/0001-49 .16480.720931/2025-79 . .CAMPANO COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS LTDA .53.170.580/0001-21 .16480.720924/2025-77 . .CRYSTYNY COMERCIO E SERVICOS LTDA .58.083.651/0001-72 .16480.720925/2025-11 . .DAIANA PESTANA DA CRUZ .58.444.685/0001-45 .16480.720927/2025-19 . .ELISANGELA MENDONCA VENANCIO NEGREIRA .58.574.326/0001-02 .16480.720943/2025-01 . .FABIO ELIAS DE CARVALHO .31.218.549/0001-80 .16480.720945/2025-92 . .GUD TMZ LTDA .53.287.753/0001-96 .16480.720953/2025-39 . .GUILHERME S DE OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS .45.780.055/0001-08 .16480.720963/2025-74 . .JOAQUIM ANDRADE DE BRITO .52.350.420/0001-00 .16480.720993/2025-81 . .JOEL PEREIRA DE SOUZA .46.896.183/0001-76 .16480.720961/2025-85 . .LIONS ELETRONICOS COMERCIAL LTDA .58.549.422/0001-09 .16480.720929/2025-08 . .MARIA CLARA DE CASTRO MELO .58.244.638/0001-58 .16480.720926/2025-66 . .QIANXIANG BOX LTDA .41.705.103/0001-34 .16480.720923/2025-22 . .RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA .47.194.693/0001-64 .16480.720991/2025-91 . .SIMETRIA ATACADISTA E VENDAS LTDA .58.694.404/0001-02 .16480.720930/2025-24 . .SIRLEI MARIA PALHANO DOS SANTOS .51.732.259/0001-68 .16480.720951/2025-40 . .SOLANGE JUSTI .XXX.781.638-XX .16480.720941/2025-12 . .VENTOS ELETRONICOS COMERCIAL LTDA .58.548.328/0001-27 .16480.720928/2025-55 MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 15923.720026/2023-38. Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 62.005.301/0001-65 - AMPLIMAG CONTROLES ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) meses, a partir de 11/01/2026 até 10/01/2031. Vigência: 11/01/2026 a 10/01/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 682.492,80. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: (Nº 19995.000426/2025-01). ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 21/2025, que entre si celebram o Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas, e o Conselho Digital do Brasil. OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo consiste em prorrogar o prazo de vigência estabelecido na Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação nº 21/2025, celebrado entre a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e o Conselho Digital do Brasil, prorrogando-se sua vigência por 6 (seis) meses, de 01 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, com vistas a assegurar a continuidade da cooperação prevista no instrumento original e a execução das ações nele estabelecidas. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação nº 21/2025, originalmente válida até 31 de dezembro de 2025, pelo período de 6 (seis) meses, de 01 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, obedecido o prazo máximo de vigência de 10 (dez) anos. DATA: 30/12/2025. ASSINATURA: Regis Anderson Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas; Felipe Melo França, Diretor-Executivo do Conselho Digital do Brasil. REGIS ANDERSON DUDENA. Secretário de Prêmios e Apostas SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE CO N D U T A COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC Nº 2/2025 O Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Supervisão de Conduta - CGSUC da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº 15414.601863/2024-90, INTIMA a ALMEIDAS E ALMEIDAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., CNPJ nº 29.447.989/0001-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista DENÚNCIA por "Falsificar quaisquer documentos ou prestar informação falsa à Susep", sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da DENÚNCIA, estará sujeito à penalidade de CANCELAMENTO DE REGISTRO, prevista no Art. 8º, II, da Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no Decreto n 2.848 (Código Penal), art. 298. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022. GABRIEL MELO DA COSTA BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE GOVERNO EXTRATO DO TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo aos Contratos da Lei 8727/93, celebrado em 30/03/1994; do Contrato 007/98/STN/COAFI da Lei 9496/97, celebrado em 25/03/1998; do Contrato da MP 2192-70/2001, celebrado em 13/11/1998; do Contrato 255/2021/CAF da LC 159/2017, celebrado em 22/12/2021; e do Contrato 341/2022/CAFIN ao amparo do art. 49 do Decreto 10.681/2021, celebrado em 26/12/2022. PARTES: a UNIÃO e o ESTADO DE GOIÁS. INTERVENIÊNCIA: Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal. OBJETO: Consolidar os saldos devedores dos contratos ora aditados, como resultado da adesão do Estado de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG), na forma prevista na Lei Complementar nº 212, de 2025, e Decreto nº 12.433, de 2025. DATA DA ASSINATURA: 24/12/2025. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Alteração Redacional 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 02764/2025, firmado em 07.11.2025, Favorecido: ROAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.; Objeto: Alteração redacional para correção do número do DGCO para 02958/2025; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato - DGCO 02960/2025, firmado em 19/12/2025, Favorecido: M&M IMPORTACAO E ECOMMERCE DE INFORMATICA LTDA; Objeto: Aquisição de baterias, via Ata de Registro de Preços (ARP), para atendimento à assistência técnica.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/23 - Lote 8; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 21.100,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato - DGCO 02963/2025, firmado em 19/12/2025, Favorecido: BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Objeto: Aquisição de baterias, via Ata de Registro de Preços (ARP), para atendimento à assistência técnica.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/23 - Lote 4; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 63.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 03023/2025, firmado em 18/12/2025, Favorecido: REC UI PARK MARGINAL LAPA IV EMPREENDIMENTOS S.A.; Objeto: Prestação de serviços de locação do CDP SP. Modalidade: Dispensa de Licitação, Art. 29, Inciso V da Lei 13.303/2016; Vigência: até 16/12/2030; Valor: R$ 9.581.472,00. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Contrato - DGCO 03027/2025, firmado em 19/12/2025, Favorecido: NOVA ALIANÇA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.; Objeto: Aquisição de baterias, via Ata de Registro de Preços (ARP), para atendimento à assistência técnica; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/23 - Lote 4; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 534.920,50. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 8º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00198/2016, firmado em 06.12.2016, Favorecido: DUDIMIA ADMINISTRADORA DE BENS E IMÓVEIS LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 07.12.2026 e reajuste do preço. Fundamento Legal: art. 71 e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016". Valor: R$ 319.021,56.