DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2023.0024 - "Construindo saberes sobre a bananicultura no Vale do Açu", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A., com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20, a FUNDAÇÃO DE APOIO À EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN - FUNCERN, com sede em Natal (RN), CNPJ: 02.852.277/0001-78 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN CAMPUS IPANGUAÇU, com sede em Ipanguaçu (RN), CNPJ: 10.877.412/0003-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Oitava - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em 29/12/2023 e término em 29/12/2026; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS: Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: .263.663-*; Laurindaluiza Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: .764.434-; Tânia Costa - Superintendente da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN, CPF: . 194.884 -; José Geraldo Bezerra Galvão Júnior - Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN Campus Ipanguaçu, CPF: . 107.604 -*. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90141 - UASG 179085 objeto: Contratação de serviço para confecção de agendas do Produtor Rural, em conformidade com especificações contidas no Edital e seus Anexos. Edital:30/12/2025 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90141-2025.Cadastro das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às 10h no site www.compras.gov.br. FERNANDO LUIZ L. VITAL FILHO Pregoeiro Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90017/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para escolha da proposta mais vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. FABRICIO BARBOSA DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 30/12/2025) 201057-00001-2025NE800160 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.063969/2025-51 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO PRO HEMO SAUDE -IPH OBJETO: RIP: 1389.00052.500-2; Localização: Avenida DUQUE DE CAXIAS, nº 1880, Limita com as ruas Pedro I e Eurico Facó, JACARECANGA, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.737,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.117,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.889.577,56 FINALIDADE: Guarda, limpeza, manutenção e vigilância do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.024031/2024-35 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF OBJETO: RIP: 1389.01210.500- 3; Localização: Avenida DESEMBARGADOR MOREIRA, nº 1701, Sala 703, ALDEOTA, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.259,78 RIP: 1389.01212.500-4; Localização: Avenida DESEMBA R G A D O R MOREIRA, nº 1701, Sala 704, ALDEOTA, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.259,78 FINALIDADE: Destinado à sede administrativa do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, que disponibilizará uma sala para o projeto Justiça Para Todos, com atendimento jurídico gratuitos voltados para pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de oferecer orientação jurídica e espaço para tirar dúvidas FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.038956/2024-60 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL KWE LYAAFIN AWON ODO WURA OBJETO: RIP: 9701.35629.500-3; Localização: Fazenda Sucupira, nº BR 60, KM 19, Riacho Fundo, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 601,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.043,61 FINALIDADE: A presente Cessão de Uso Gratuita tem como finalidade a construção da sede da Associação, destinada à realização de palestras e oficinas de artesanato, música, culinária e educação popular, além de iniciativas voltadas ao bem- estar, como cortes de cabelo gratuitos, segurança alimentar, alfabetização e cursos comunitários. Também serão realizados eventos culturais e religiosos de matriz africana abertos à comunidade, bem como atividades de lazer e integração social para famílias. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.051223/2025-00 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO DISTRITO FEDERAL OBJETO: RIP: 9701.34385.500-5; Localização: Avenida Comercial, nº 23, SHTQ TRECHO 1 AVENIDA COMERCIAL LT 23, Lago Norte, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.608,32 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.021.072,94 FINALIDADE: O objetivo geral inclui construir e implantar um complexo multifuncional para o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal - SESCOOP/DF, que integre um Centro de Treinamento de alta qualidade e de referência, uma moderna Sede Administrativa e uma Incubadora de Cooperativas, visando fortalecer, profissionalizar e expandir o movimento cooperativista no Distrito Federal, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico local. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.070768/2025-19 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO OBJETO: RIP: 9373.00400.500-0; Localização: Rua 69-A, nº S/N, Quadra 140-A - Lts 43,45,47,49,51e 53 (Remembrados-LT.43/53), Norte Ferroviário, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 423,08 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 423,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.356.900,87 FINALIDADE: Implantação de Centro Popular de Abastecimento da Agricultura Camponesa e Economia Solidária (CPAACE). FUN DA M E N T O LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.072444/2025-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ATOPICOS BRASIL, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PACIENTES ALER G I CO S , CRONICOS E DE DOENCAS RARAS OBJETO: RIP: 4123.01388.500-3; Localização: Avenida AFONSO PENA, nº 867, 9º andar (salas nº 901 a 922), CENTRO, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9,23 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 205,20 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.007.559,62 FINALIDADE: Criação de um ponto de apoio especializado no atendimento de pacientes alérgicos, crônicos e de doenças raras, além de seus familiares. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.008020/2025-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO FOLEGO OBJETO: RIP: 4123.00181.500-5; Localização: Avenida AFONSO PENA, nº 867, 9º andar (salas nº 901 a 922), CENTRO, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,12 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 225,04 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.104.974,93 FINALIDADE: Instalação da sede do Instituto Fôlego visando ampliar e fortalecer suas ações sociais, educativas e culturais, proporcionando maior acessibilidade e impacto para populações vulneráveis. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PROCESSO: PROCESSO: 00002.010162/2024-11 INSTRUMENTO: Rescisão Amigável OUTORGANTE: União OUTORGADO: Estado do Piauí CNPJ: .53.481/0001-* OBJETO: rescisão amigável do CONTRATO Nº 0102.PI.000006/2025 DE CESSÃO DE USO GRATUITA, tendo em vista a necessidade de viabilizar a doação do imóvel objeto do referido contrato ao beneficiário final, responsável pela construção de uma unidade do Hospital de Amor em Teresina/PI. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 1993. Art. 13, inciso VI, do Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, alterado pelo Art. 10 da Lei n.º 5.421, de 25 de abril de 1968. LAVRATURA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL: Em 30 de dezembro de 2025, conforme documento SEI MGI nº56671374. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 05018.001315/2001-98 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: União OUTORGADO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ OBJETO: RIP: 6001.01233.500-3; Localização: Rua MELO E SOUSA, nº 142, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7.502,43 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.247,72 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 45.600.000,00 FINALIDADE: Implantação do Núcleo Administrativo Fiocruz - NAF no Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.153919/2023-08 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: AJUDA VOLUNTARIA NO COMBATE AO CANCER DE TORRINHA - AVOCCAT OBJETO: RIP: 7195.00001.500-9; Localização: Rua Sete De Abril - Antiga Estrada De Rodagem - Torrinha /Piracicaba, nº 561, Esquina Com A Rua Irene Lacerda, Centro, Torrinha, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.236,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 400,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 707.667,07 FINALIDADE: A destinação tem como finalidade garantir o armazenamento adequado de equipamentos como cadeiras de rodas, cadeiras de banho, camas hospitalares, entre outros itens, que são destinados ao apoio de pacientes em tratamento oncológico, além de proporcionar recursos para custear a entidade mediante o funcionamento de um bazar beneficente, com materiais obtidos por doações da comunidade, além disso há previsão de realizar reuniões relacionadas à administração da AVOCCAT. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:120,00 PESSOAS BENEFICI A DA S : 4 8 0 , 0 0 FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.021735/2025-33 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO INSTITUTO CHAO OBJETO: RIP: 7107.01228.500-7; Localização: Avenida Torres de Oliveira, nº 936, Jaguaré, São Paulo, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 29.276,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 11.072,00 m² VALOR DO IMÓV E L : R$ 27.000.000,00 FINALIDADE: Implantação do Centro Nacional de Agroecologia e Economia Solidária, concebido como um modelo público, autogerido, autossustentável e territorializado, voltado para: - garantir o abastecimento alimentar saudável e acessível; - promover a formação popular em agroecologia e economia solidária; - fortalecer a organização econômica solidária dos territórios; - integrar a produção agroecológica ao direito humano à alimentação; - fomentar a geração de trabalho digno e a transformação social. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025