DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100136 136 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO RATIFICAÇÃO A CONTRATO DE CDRU PROCESSO: 04977.003093/2013-71 INSTRUMENTO: CDRU OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santos - CNPJ 58../0001-83. OBJETO: Imóvel da União, próprio nacional, constituído por um Prédio, n. 77 da Rua do Comércio e n° 8 da Rua Gonçalves Dias, Centro, Município de Santos, transcrição 12.149, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 462,15 m² de terreno e 2.839,92 m² de benfeitorias. VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.481.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil reais). FINALIDADE: Provisão Habitacional e Regularização Fundiária. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 36 famílias. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU n° 9.692, de 10 de agosto de 2021, assinada pela Sra. Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e por conseguinte publicada no D.O.U na Seção 1, n° 155, em 17 de agosto de 2021, fl. 10, e com fundamento no art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 e o art. 17, inciso I, alínea "f", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado para a finalidade prevista, com prazo adicional de 12 (DOZE) meses, podendo ser prorrogado por igual período, contados da lavratura do Termo Aditivo, para término das obras e titulação das famílias. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: sem ônus. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de Dezembro de 2025, no Livro nº 42, às folhas 181 até 182, da SPU/SP. EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 10154.125171/2023-45 INSTRUMENTO: Termo de Autorização Sustentável (SEI nº 56660782) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Colônia de Pescadores Z-9, CNPJ nº 46../0001-80. OBJETO: Terrenos de Marinha e Acrescidos, nas comunidades tradicionais da Brocuanha, Coqueiro e Olaria que são representantes de Caiçaras, município de Cananéia, inseridas nos RIPs 6299 0100018-02 (Brocuanha), 6299 0100019-85 (Coqueiro), 6299 0100020-19 (Olaria - Zona 01), 6299 0100021-08 (Olaria - Zona 02), 6299 0100022-80 (Olaria Zona 03), 6299 0100023-61 (Olaria Zona 04-A), 6299 0100024-42 (Olaria Zona 04-B) e 6299 0100025-23 (Olaria Zona 04-C). ÁREA DE TERRENO: 39.472,53 m². FINALIDADE: Proteção e recuperação ambiental e a valorização da cultura dos remanescentes pescadores artesanais do município de Cananéia, em regiões estuarinas daquele município. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15/05/1998. DATA DE ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2025. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 380935 Número do Contrato: 00004/2018, subrogado pelaUASG: 380935 - DELEG.REG. DO TRAB/DISTRITO FEDERAL. Nº Processo: 5. DISPENSA Nº 5/2018. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 00070698000111. Contratado : COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA -.Objeto: Pr. Fundamento Legal: Lei . Data de Assinatura: 04/03/2020. (SICON - 30/12/2025) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170531 Número do Contrato: 00024/2017, subrogado pelaUASG: 170531 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - DF. Nº Processo: 5. DISPENSA Nº 72/2017. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 00070698000111. Contratado : COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA -.Objeto: Pr. Fundamento Legal: Lei . Data de Assinatura: 13/02/2020. (SICON - 30/12/2025) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170531 Número do Contrato: 00026/2017, subrogado pelaUASG: 170531 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - DF. Nº Processo: 5. DISPENSA Nº 72/2017. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 00070698000111. Contratado : COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA -.Objeto: Pr. Fundamento Legal: Lei . Data de Assinatura: 13/02/2020. (SICON - 30/12/2025) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 170531 Número do Contrato: 00029/2017, subrogado pelaUASG: 170531 - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MF - DF. Nº Processo: 5. DISPENSA Nº 72/2017. Contratante: MINISTERIO DA ECONOMIA -.CNPJ Contratado: 00070698000111. Contratado : COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA -.Objeto: Pr. Fundamento Legal: Lei . Data de Assinatura: 11/03/2020. (SICON - 30/12/2025) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 201004 Número do Contrato: 00031/2012, subrogado pelaUASG: 201004 - MP-COORDENAÇ ÃO GERAL DE AQ U I S I ÇÕ ES . Nº Processo: 5. DISPENSA Nº 39/2012. Contratante: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, -DESENVOLVIMENTO E GESTAO -. CNPJ Contratado: 00070698000111. Contratado : COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA -.Objeto: Pr. Fundamento Legal: Lei . Data de Assinatura: 02/02/2020. (SICON - 30/12/2025) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 201004 Número do Contrato: 00080/2018, subrogado pelaUASG: 201004 - MP-COORDENAÇ ÃO GERAL DE AQ U I S I ÇÕ ES . Nº Processo: 5. DISPENSA Nº 26/2018. Contratante: MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, - DESENVOLVIMENTO E GESTAO -. CNPJ Contratado: 00070698000111. Contratado : COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA -.Objeto: Pr. Fundamento Legal: Lei . Data de Assinatura: 17/02/2020. (SICON - 30/12/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2011 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.100959/2019-32. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 741..-91 - MEIRE RUTE FRANCISCO DE DEUS. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do contrato nº 11/2011, firmado entre as partes em 10 de junho de 2011, cujo objeto consiste na locação de imóvel situado à Rua Botafogo, nº 75, Bairro Santa Rosa de Lima, Teixeira de Freitas/BA. As obrigações encerraram-se em 10/12/2025, data de entrega das chaves. Fundamento legal: data de rescisão: 30/12/2025. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Data de Rescisão: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 01.687.204/0001-05 - PRATA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 31/12/2025 até 30/12/2026.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 791.523,48. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170038 Número do Contrato: 23/2025. Nº Processo: 10380.100302/2023-16. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 31/12/2025 até 30/12/2026.. Vigência: 31/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.565.775,36. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170100 Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 12600.100674/2022-47. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do contrato para o período de 31/12/2025 a 31/12/2026.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.320,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000527/2025-55. Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 32.670.262/0001-50 - LEAL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de motoristas, sendo 02 (dois) categoria "D" e 01 (um) de categoria "B", abrangendo a concessão de diárias em dias úteis e não úteis, para atender a Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTB/PA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027. Valor Total: R$ 338.723,07. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO DE RECURSOS LOGISTICOS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, Ádima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 82 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICA o extrato de Doação destinado à PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIA-GO, CNPJ 02.879.138/0001-38, relativos a bens do tipo aparelhos, mobiliários em geral, bens de informática oriundos da Procuradoria da Fazenda Nacional em Goiás, PSFN/ANÁPOLIS e SRA/GO/TO., consoante informações presentes nos autos do processo SEI-MGI 10180.001733/2025-19. Informações adicionais podem ser acessadas pela Consulta Externa de Processo SEI MGI, ou solicitadas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente na sede da SRA/GO-TO, situada à Nona Avenida, quadra A-34, lote 01/11, Setor Leste Universitário, CEP 74.603-010, em Goiânia/GO, no horário das 9h às 17h. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS, Ádima Gomes Sfair, nomeada pela Portaria SE/MGI nº 8.528, de 25 de julho de 2024, publicada no DOU de 29 de julho de 2024, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 82 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SSC/MGI Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 2023, PUBLICA o extrato de Doação destinado à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PONTE ALTA DO TOCANTINS - APAE, CNPJ 05.489.047/0001-84, relativos a bens do tipo aparelhos, mobiliários em geral, bens de informática oriundos da Procuradoria da Fazenda Nacional no Tocantins, consoante informações presentes nos autos do processo SEI-MGI 10180.002062/2025-03. Informações adicionais podem ser acessadas pela Consulta Externa de Processo SEI MGI, ou solicitadas pelo e-mail [email protected], ou presencialmente na sede da SRA/GO-TO, situada à Nona Avenida, quadra A-34, lote 01/11, Setor Leste Universitário, CEP 74.603-010, em Goiânia/GO, no horário das 9h às 17h.