DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990204, Nº Processo: 59000023673202547, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI CNPJ nº 06554836000114, Objeto: Construção de Barreiros na Zona Rural do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, Valor Total: R$ 385.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001633, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO AFONSO RIBEIRO SOBREIRA CPF nº .827.963-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988771, Nº Processo: 59000022803202524, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI CNPJ nº 06535751000199, Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ, Valor Total: R$ 219.156.457,00, Valor de Contrapartida: R$ 220.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 218.936.457,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001646, Valor: R$ 1,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2031, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LEONARDO SOBRAL SANTOS CPF nº .449.783-, Interveniente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº .368.423-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988772, Nº Processo: 59000022804202579, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI CNPJ nº 06535751000199, Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS EM RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ, Valor Total: R$ 45.903.789,43, Valor de Contrapartida: R$ 46.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 45.857.789,43, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001649, Valor: R$ 1,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2030, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LEONARDO SOBRAL SANTOS CPF nº .449.783-, Interveniente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº .368.423-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988773, Nº Processo: 59000022806202568, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI CNPJ nº 06535751000199, Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RODOVIAS E CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS E CORRENTES EM RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ, Valor Total: R$ 277.483.753,57, Valor de Contrapartida: R$ 278.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 277.205.753,57, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001647, Valor: R$ 1,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2031, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LEONARDO SOBRAL SANTOS CPF nº .449.783-, Interveniente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº .368.423-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982694, Nº Processo: 59000018868202575, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CODO CNPJ nº 06104863000195, Objeto: Pavimentação de Vias Rurais no Município de Codó/MA, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000964, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CPF nº .823.233-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983839, Nº Processo: 59000019802202501, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CURUA CNPJ nº 01613319000155, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio à produção no Município de Curuá, Valor Total: R$ 952.978,51, Valor de Contrapartida: R$ 31.202,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 921.776,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001136, Valor: R$ 921.776,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: JAIR DE SOUSA DAMASCENO CPF nº .711.612-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 976380, Nº Processo: 59000011053202565, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRAI CNPJ nº 29141322000132, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no Município de Piraí/RJ, Valor Total: R$ 9.561.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001736, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CPF nº .211.957-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991105, Nº Processo: 59000023911202514, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI CNPJ nº 01613513000130, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI., Valor Total: R$ 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001752, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA CPF nº .946.923-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 977629, Nº Processo: 59000013092202505, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15412257000128, Interveniente: AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS CNPJ nº 15457856000168, Objeto: Implantação de ponte em estrada vicinal estadual/municipal no Estado de Mato Grosso do Sul, Valor Total: R$ 5.752.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.252.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001687, Valor: R$ 4.297.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: EDUARDO CORREA RIEDEL CPF nº .984.647-, Interveniente: MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES CPF nº .159.821-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991166, Nº Processo: 59000023925202538, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAPUCAIA CNPJ nº 29138393000186, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Sapucaia/RJ, Valor Total: R$ 2.297.865,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.294.865,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001675, Valor: R$ 688.459,50, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: BRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA CPF nº .195.446-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991243, Nº Processo: 59000023956202599, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL CNPJ nº 29138385000130, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal no Município de Paraíba do Sul/RJ, Valor Total: R$ 9.560.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001738, Valor: R$ 9.550.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: JULIO DE SOUZA BERNARDES CPF nº .200.727-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991241, Nº Processo: 59000023953202555, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DONA INES CNPJ nº 08782146000148, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 1.470.970,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.464.970,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001749, Valor: R$ 439.491,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO CPF nº .954.114- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 991072, Nº Processo: 59000023902202523, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS CNPJ nº 12250908000132, Objeto: Aquisição de Máquinas para o município de Dois Riachos/AL., Valor Total: R$ 1.582.956,03, Valor de Contrapartida: R$ 150.456,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001721, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-*, Convenente: ROZINEIDE BARBOSA DE ARAUJO CAMILO CPF nº .478.804-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 985988, Nº Processo: 59000021531202545, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ITAOCARA CNPJ nº 28615557000156, Objeto: Implantação de sistema simplificado de água, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001333, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF nº .942.027-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989442, Nº Processo: 59000023288202508, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAMAPUA CNPJ nº 03501517000152, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos para o Município de Camapuã/MS, Valor Total: R$ 490.566,67, Valor de Contrapartida: R$ 13.066,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001510, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MANOEL EUGENIO NERY CPF nº .358.081-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código 919966. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ nº 04031258000106. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 20.926.085,73, Valor de Contrapartida: R$ 3.326.085,73, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº .082.142-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978813, Nº Processo: 59000016026202589, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO CNPJ nº 13915632000127, Objeto: Implantação de sistema simplificado de água nas comunidades rurais., Valor Total: R$ 723.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000327, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº .182.211-, Convenente: MARCOS ANDREI SOUZA GONCALVES DA SILVA CPF nº *.196.984-.