DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100144 144 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 plurianual ou em prévia lei que os autorize. Este Termo de Compromisso só terá efeito após apresentados, pelo RECEBEDOR, e aprovados pelo REPASSADOR, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 29/12/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Matricula Funcional nº 161* e Franscisco Kleiton Pereira, Matricula Funcional nº 937* - Prefeito Municipal DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 45/2025. Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Diego Maia da Silva; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-620, compreendendo uma área irrigada de 4,8612 ha, com uma área de sequeiro de 0,0000 ha e uma área habitacional de 0,4099 ha com uma residência construída, totalizando 5,2711 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MO R A DA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada e R$ 10.946,20 (dez mil, novecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização contados da data de assinatura deste contrato DNOCS-232021, publicado no DOU em 20/07/2021; Data de Assinatura: 30/12/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Diego Maia da Silva, Concessionário; Processo nº 59402.001391/2025-66. EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006520/2025-22. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência.carreta tanque capacidade 6.500l. Demais especificações em anexo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 261.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 87/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006518/2025-53. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 48.161.058/0001-43 - BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas, tipo engate hidráulico. Demais especificações técnicas no anexo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 82.485,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006521/2025-77. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência.caminhão pipa de 9.000l, toco, 4x2, equipado com tanque pipa de capacidade de 9.000l. Ano de fabricação/modelo: mínimo 2024 /2025, veículo novo (zero km - não rodado). Demais especificações técnicas no anexo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 2.790.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 88/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006519/2025-06. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS S EC A S . Contratado: 36.519.422/0001-15 - IVG BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas], nas condições estabelecidas no termo de referência.caminhão pipa de 12.000l, trucado, 6x2, equipado com tanque pipa de capacidade de 12.000l. Ano de fabricação /modelo: mínimo 2024/2025, veículo novo (zero km - não r o d a d o ). Demais especificações técnicas no anexo.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 581.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 193002 Nº Processo: 59400.006517/2025-17. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhões, escavadeiras hidráulicas, motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e implementos agrícolas, nas condições estabelecidas no termo de referência.retroescavadeira sobre rodas, tração 4x4, motor diesel, potência mínima 85 hp ou unidade equivalente. Demais especificações técnicas no anexo. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 1.013.997,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 59404.000386/2023-54. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 46.135.499/0001-45 - FORZA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/12/2025 a 22/12/2026, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 15/12/2025 a 22/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.199.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 168/2025 - UASG 193002 Número do Contrato: 29/2021. Nº Processo: 59400.007530/2021-59. Pregão. Nº 29/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S . Contratado: 03.382.356/0001-25 - EDMIL CONSTRUCOES S/A. Objeto: O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação do prazo de vigência.. Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.071.524,88. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 59400002105202508. , publicada no D.O.U de 14/07/2025 . Objeto: Contratação de empresa especializada das obras remanescentes para construção da Barragem Fronteiras/ce, no município de Crateús no estado do Ceará. Novo Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar, FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: 31/12/2025 às 08h00. - . BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS Agente de Contratação (SIDEC - 30/12/2025) 193002-11203-2025NE800000 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193009 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 59404.000163/2023-97. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado: 34.325.056/0001-38 - TRIX SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, perfazendo o montante estimado de 9,87%, no valor mensal do contrato, referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento. o valor mensal do contrato original, de 01/01/2025 até 31/12/2025, passará de r$ 121.141,72 (cento e vinte e um mil cento e quarenta e um reais e setenta e dois centavos) para r$ r$ 133.102,36 (cento e trinta e três mil cento e dois reais e trinta e seis centavos).. Vigência: 09/08/2023 a 09/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.597.228,32. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000237/2025-38. Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: Andraschko e Andraschko Ltda, CNPJ nº 28.326.512/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de rações para peixes, destinadas à manutenção e ao desenvolvimento das atividades de piscicultura no Município de Graccho Cardoso/SE, sob coordenação do DNOCS/CEST-SE. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e Iure Alves Andraschko, pela Contratada. Aracaju/SE, 23 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000059/2025-45 Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA , CNPJ nº 92.264.472/0001-70. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para realizar as atividades pertinentes , sob coordenação do DNOCS/CEST-SE. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. VINICIUS ALAN DE CARVALHO , pela Contratada. Aracaju/SE, 30 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 05/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000059/2025-45 Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: VIEMAQ EQUIPAMENTOS LTDA , CNPJ nº 08.176.258/0001-55 . Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para realizar as atividades pertinentes , sob coordenação do DNOCS/CEST-SE. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. CARLOS AUGUSTO VIEIRA , pela Contratada. Aracaju/SE, 26 de dezembro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 06/2025 - CEST-SE Processo nº 59414.000059/2025-45 Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: IVG BRASIL LTDA , CNPJ nº 36.519.422/0001-15 . Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS NOVOS, destinados a atender os municípios da área de atuação do DNOCS para realizar as atividades pertinentes , sob coordenação do DNOCS/CEST-SE. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. MARCELLO HAROLDO , pela Contratada. Aracaju/SE, 26 de dezembro de 2025.