DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Havendo interesse de Vossa Senhoria, o débito poderá ser parcelado, nos termos do normativo que regulamenta o parcelamento da dívida, a ser disponibilizado pela SUDAM conforme solicitação. O não recolhimento do débito no prazo estabelecido ensejará o encaminhamento do processo de Tomada de Conta Especial ao Tribunal de Contas da União - TCU, bem como o registro do nome de Vossa Senhoria e da empresa M & G CONSTRUTORA LTDA EPP, como responsáveis solidários, no SIAFI, na conta "Diversos Responsáveis, de acordo com o Art. 105, §2º, da Portaria Conjunta M G I / M F/ CG U n° 33, de 2023. ALINE DIAS ROSSY Diretora de Administração EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 39/2025 com encargo, celebrado entre a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia -SUDAM, CNPJ nº 09.203.665/000-77 e o MUNICÍPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA, CNPJ nº 83.211.391/0001-10.OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola 4x4 e 01 (uma) Roçadeira Agrícola, relacionados no Anexo do referido Termo, avaliados no valor total de R$ 221.600,00. NÚMERO DO PROCESSO: CUP 59004.002349/2025-55.DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984361, Nº Processo: 59800001739202522, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE ELDORADO CNPJ nº 03741675000180, Objeto: AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA E DE VARREDORA MECÂNICA., Valor Total: R$ 460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000138, Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: FABIANA MARIA LORENCI CPF nº .753.420-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983671, Nº Processo: 59800001463202582, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE NOV A ANDRADINA CNPJ nº 03173317000118, Objeto: Obras de pavimentação e drenagem em vias urbanas no Município de Nova Andradina - MS, Valor Total: R$ 980.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 970.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000141, Valor: R$ 970.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 24/12/2025 a 24/12/2028, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI CPF nº .092.179-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981918, Nº Processo: 59800001464202527, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS CNPJ nº 03155926000144, Objeto: CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS., Valor Total: R$ 1.460.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.455.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000146, Valor: R$ 1.455.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-, Convenente: MARCAL GONCALVES LEITE FILHO CPF nº .400.141-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981740, Nº Processo: 59800001465202571, Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, Convenente: MUNICIPIO DE SETE QUEDAS CNPJ nº 03889011000162, Objeto: Execução de obras de reestruturação funcional e pavimentação em vias urbanas do Município de Sete Quedas - MS., Valor Total: R$ 1.294.601,76, Valor de Contrapartida: R$ 324.601,76, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 970.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 970.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS CPF nº .288.903-*, Convenente: ERLO N FERNANDO POSSA DANELUZ CPF nº .669.691-*. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 533018 Nº Processo: 59800.001753/2025. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de veículos (transporte de servidores em serviço), com fornecimento de motorista devidamente habilitado, combustível e seguro total, para atender as necessidades Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDEC O, auxiliando nas atividades de servidores e nos deslocamentos metropolitanos e intermunicipais nos Estados de Goiás/GO, Mato Grosso do Sul/MS e os municípios que compõe a RIDE em Minas Gerais e no Distrito Federal.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco F, Edifício Palácio da Agricultura 19º, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/533018-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANA PAULA ROCHA CHIANELLI Pregoeira (SIASGnet - 30/12/2025) 533018-53301-2025NE123456 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18. Espécie: 7º (Sétimo) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.686.00/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o contrato n° 0.686.00/2021, firmado entre a CODEVASF e a Engeplus Engenharia e Consultoria LTDA, cujo objeto é a realização de serviço de apoio EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.002929/2021-18. Espécie: 8º (Oitava) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.686.00/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa ENGEPLUS Engenharia e Consultoria Ltda. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 01 (mês) contando a partir de 20/Nov./2025, passando seu vencimento para 19/Dez./2025. DA READEQUAÇÃO DE PLANILHA: Fica readequada a planilha orçamentaria sem inclusão de novos serviços, com decréscimo no valor de R$ 746.641,41 (setecentos e quarenta e seis mil e seiscentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), representando 7,66% (sete inteiros e sessenta e seis centésimos percentuais) no valor contratado, passando o valor inicial do contrato de R$ 9.741.000,00 (nove milhões e setecentos e quarenta e um mil reais) para 8.994.358,59 (oito milhões e novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuados no contrato n° 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente instrumentos. DATA: 19/11/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor- Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR - Codevasf. Marcos Antônio Petkow - Engeplus Engenharia e Consultoria. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.00008/2025-91. Espécie: Termo de Doação nº 00.0130.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 343.275,00 (trezentos e quarenta e três mil e duzentos e setenta e cinco reais): a) 1 (um) Pá Carregadeira - sobre rodas, motor diesel, potência mínima 125 HP, Diesel, tração 4x4, caçamba capacidade mínima 1,8 m3, cabine fechada com ar-condicionado, Tombamento (s): 401.474-4. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Everton Macias Freitas - Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000082/2025-81. Espécie: Termo de Doação nº 00.0136.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA VICINAL CALCA AMARELA. OBJETO: A CODEVAS F, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DA VICINAL CALCA AMARELA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 170.800,00 (cento e setenta mil e oitocentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 , controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 401.440-7. b) 1 (um) Plantadeira - Plantadeira e adubadeira mecanizada 4 linhas - para plantio direto de grãos; para trator com potência entre 70 e 90 CV, Tombamento (s): 401.665-0. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento (s): 384.350-3. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Maria Lucia Lima Rodrigues - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000085/2025-14. Espécie: Termo de Doação nº 00.0138.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA VALE DO ARAGUAIA LOTE 28. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA VALE DO ARAGUAIA LOTE 28, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 145.300,00 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento (s): 401.433-5. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., tombamento (s): 384.352-7. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. VALDIR BENTO DE SOUZA - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59509.000084/2025-70. Espécie: Termo de Doação nº 00.0139.00/2025, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE/PA. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do (s) bem (ns) relacionado (s) abaixo para o (a) Município de Água Azul do Norte/PA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 145.300,00 (cento e quarenta e cinco mil e trezentos reais): a) 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 , controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 401.441-4. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento (s): 384.351-0. OBRIGAÇÃO DAS PARTES: O (A) DONATÁRIO (A) será responsável pela vigilância e conservação do bem móvel, objeto do presente termo de doação. Caberá ao (à) DONATÁRIO (A) arcar com todas as despesas inerentes à manutenção do bem, objeto deste termo, abrangendo o pagamento de impostos, taxas e todos os ônus decorrentes da transmissão do objeto deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - CODEVASF. Isvandires Martins Ribeiro - Prefeito Municipal de Água Azul do Norte. técnico-administrativo continuado para as ações de desenvolvimento regional da CODEVASF, visando prorrogar seu prazo de vigência contratual, repactuar os preços de encargos complementares e adicionais dos itens 1 a 8 e ratificar as demais condições do contrato original. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS DE ENCARGOS COMPLEMENTARES E ADICIONAIS: Ficam repactuados os preços de encargos complementares e adicionais dos itens 1 a 8 (peça 419; folhas 3 a 51). DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo contratual por mais 01 (um) mês, contando a partir de 20/10/2025, passando seu vencimento para 19/11/2025. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuados no contrato n° 0.686.00/2021 que não colidirem com as do presente instrumentos. DATA: 15/10/2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR - Codevasf. Marcos Antônio Petkow - Engeplus Engenharia e Consultoria.