DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100148 148 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2025 - PRO Processo nº 59500.003503/2025-13-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90085/2025 - que tem por objeto: "Fornecimento, transporte, carga e descarga de Escavadeiras Anfíbias, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados de Alagoas e Minas Gerais (1ªSR) distribuídos em 2 (dois) itens.", conforme termo de julgamento, peça 47, que declarou vencedora as empresas: CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 25.521.683/0001-53, para o item 1, no valor de R$ 11.979.800,00 (Onze milhões, novecentos e setenta e nove mil e oitocentos reais) e RODOPARANA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ 97.467.856/0001-03, para o item 2, no valor de R$ 11.788.000,00 (onze milhões, setecentos e oitenta e oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ R$ 23.767.800,00 (vinte e três milhões, setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em:https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 29 de dezembro de 2025. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.002875/2025-03-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0141.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas destinadas ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 620.183,50. Prazo: 270 dias a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Tian Dong. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 Processo nº 59510.001878/2025-11-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90038/2025 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90038/2025 (Licitação Eletrônica - Lei 13.303/2016), que tem por objeto a execução das obras de pavimentação com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas diversas no município de Bocaiuva, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº 1852/2025, sendo declarada vencedora do certame a empresa TECNOPAV ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 05.514.905/0001-01, cujo valor global da proposta foi de R$2.570.850,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil oitocentos e cinquenta reais). LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor - Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025 Processo nº 59510.001694/2025-51-e Resultado de Julgamento do Edital nº 90037/2025 OBJETO: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90037/2025 (Pregão Eletrônico), que tem por objeto a contratação dos serviços continuados de copeiragem, limpeza, conservação, higienização, zeladoria de bens móveis e imóveis, jardinagem, dedetização, desinsetização e desratização nas dependências da sede da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços, foi HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, através da Resolução Regional nº 1621/2025, sendo declarada vencedora do certame a empresa CONEXAO SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 26.279.808/0001-43, cujo valor global da proposta foi de R$3.580.955,56 (três milhões quinhentos e oitenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002758/2025-31-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0985.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÃ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO CEM DE QUILOS DE CERA DE ABELHA. VALOR: R$ 6.921,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES ALQUIMIM. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002783/2025-15-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1002.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 20.207.973/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO LEÃO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002812/2025-49-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1024.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÃ, CNPJ nº 40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA 90CV E UMA GRADE ARADORA. VALOR: R$ 139.700,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES ALQUIMIM. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002251/2025-88-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.1025.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SÃO NORBERTO, CNPJ nº 22.670.962/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 5.591,05. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALESSANDRO RESENDE HELENO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002841/2025-19-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.1032.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS E AMIGOS - TRÊS MARIAS, CNPJ nº 08.698.254/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 71.592,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSA HELENA SAMPAIO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002856/2025-79-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1033.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO DUMONT/MG, CNPJ nº 16.885.485/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS DE FEIRA. VALOR: R$ 4.800,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILSON JOSÉ DE AZEVEDO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002818/2025-16-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1034.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CANTA GRILO E REGIÃO, CNPJ nº 08.697.814/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 3.110,68. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOHN MENDES NOGUEIRA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002810/2025-50. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1038.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E TRAB. RURAIS DE MINAS GERAIS AGROFAM MG, CNPJ nº 21.371.398/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 149.620,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADILSON GOMES DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002819/2025-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1039.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS, CNPJ nº 25.211.723/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ISAEL FERNANDES DA SILVA. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002867/2025-59-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1040.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALO R : R$ 2.072,78. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRIN H O. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002891/2025-98. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1041.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTANA E GRUPO DE VIZINHANÇA - CODESAN, CNPJ nº 20.569.976/0001-97. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 31.519,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ DO CARMO GONÇALVES. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PROCESSO: nº 59521.000089/2025-34-e. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Direito Real de Uso nº 0.036.00/2016, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e GEORGE ROZA DA SILVA, CPF/MF nº .043.725-*, Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito Real de Uso - CDRU do Lote 19 - Setor 01, registrado sob Matrícula nº 8992 do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 6,1678 ha, sendo 6,1678 irrigáveis, de forma a viabilizar a continuidade da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio de Irecê, consoante deliberado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário FABRÍCIO TEIXEIRA WANDERLEI, CPF/MF nº .886.844-*; Prazo: 35 anos contados a partir de 1º de novembro de 2022; Data: 24/09/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento, Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, George Roza da Silva - Concessionário Cedente - e Fabrício Teixeira Wanderlei - Concessionário Cessionário. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025 - UASG 195004 A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação nº 422, de 29/12/2025, do Superintendente Regional da Superintendência Regional da 2ª SR, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, peça 23, constante do processo administrativo nº. 59520.001967/2025-49-e, autorizou, com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa CPE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ nº 18.323.709/0001-93, cujo objeto é o fornecimento de 01 (um) sistema GNSS (Sistema Global de Navegação por Satélite) RTK ( Técnica de Correção em tempo Real), com rádio externo com alcance de 25 km; com IMU (compensador de inclinação automático); com capacidade de levantamento visual 3D, estaqueamento visual AR e acessórios necessários, destinado a reposição e ampliação da capacidade operacional em levantamentos topográficos em todo o âmbito da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - CODEVASF, no valor total de R$ 49.995,00 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais). A dispensa foi divulgada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação 00399857000126-1-000615/2025. JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações