DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha aprovado o relatório. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES Diretor-Geral Substituto COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 495600 Nº Processo: 48086.007870/2025-08. Pregão Nº 90150/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 31.276.874/0001-08 - JB DA SILVA JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de ambientes), para atender às necessidades da Superintendência Regional de Belo Horizonte - SUREG-BH, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em formato de porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item, conforme as especificações constantes no termo de referência - anexo I, deste edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total: R$54.600,00. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 83/2025 - UASG 495130 Nº Processo: 48032.000804/2025-24. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 13.586.957/0001-03 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL. Objeto: Cooperação técnica e científica entre os partícipes para o desenvolvimento do projeto proposição de cartografias de suscetibilidade e de aptidão à urbanização adaptadas ao contexto do estado de santa catarina, a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira e à execução écnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - pd&i. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/07/2025 a 07/11/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 01/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119 2025 Processo nº 48086.007424/2025-95 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo, visando atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Residência de Fortaleza, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Total de Itens Licitados: 02 Edital divulgação: 31/12/2025 Publicação PNCP: 31/12/2025 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 Abertura das Propostas: 19/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. YURI LEONARDO DA SILVA Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2025 Processo Licitatório nº 48086.010301/2024-51. Pregão Eletrônico nº 90106/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura de materiais de embalagens diversos para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no âmbito das atividades da GEHITE-SA, conforme às especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do GRUPO 01: VIPE COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 17.526.067/0001-67. Valor total do GRUPO 01: R$ 24.069,90. Rio de Janeiro-RJ, 30 de dezembro de 2025. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro PETRÓLEO BRASILEIRO S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004526183 Objeto: Seguro de Engenharia e Responsabilidade Civil Onshore. Abertura das propostas: 09/02/2026 às 17:00 horas Obs.: A PETROBRAS informa que realizará processo de contratação de apólice de Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil (ramo de engenharia), para os serviços de elaboração de projeto executivo, construção, montagem e desmontagens, reformas e adequações, comissionamento, suporte à pré- operação e partida, operação assistida e fornecimento de bens, para a conclusão da construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), pelo menor preço global e com vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 30/05/2025 a 22/08/2029, podendo ser prorrogado por até 2 (duas) vezes, por igual ou inferior período. Interessados em participar do certame deverão acessar https://www.petronect.com.br/ para obtenção do Edital e Adendos do referido processo de contratação. COMISSÃO DE LICITAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S/A AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547975 Objeto: Realização de estudos de Eficiência Energética para a frota da Transpetro. Abertura das propostas em 26/01/2026 às 12h00. Início da disputa em 26/01/2026 às 14h30. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975915, Nº Processo: 21260002269202504, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACADEMIA DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDEDORES SOCIAIS E PUBLICOS CNPJ nº 38307313000160, Objeto: Realizar cursos de corte e costura e costura criativa voltados para a formação prática., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000205, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254028, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: WILLIAM SILVA OLIVEIRA CPF nº .789.361-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975773, Nº Processo: 21260002182202529, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO EVA - EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA CNPJ nº 03084577000117, Objeto: Realização do Projeto Elas por Elas, por meio da oferta de palestras e cursos destinados às mulheres do Recanto das Emas - DF, com foco no fortalecimento da autonomia econômica das participantes e ao enfrentamento à violência de gênero., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 253999, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: EDNA MARIA SAMPAIO CPF nº .054.401-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975835, Nº Processo: 21260002205202503, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO ESPORTIVO BRASILIA - ASEB CNPJ nº 31567798000181, Objeto: Capacitar mulheres de Sobradinho II por meio de curso de artesanato e palestras formativas, promovendo inclusão social, geração de renda, valorização da identidade cultural e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000126, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 253999, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: MAXSUEL MELO DE SOUZA CPF nº .292.051-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985856, Nº Processo: 21260002428202562, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO DE INOVACAO TECNOLOGICA,GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES CNPJ nº 15235578000102, Objeto: Execução do Projeto Saber, Fazer e Empreender no Município de Salvador e Região Metropolitana no Estado da Bahia, com qualificação profissional de mulheres com condições estruturantes e de competitvidade, para garantir sua inserção no mundo das relações de trabalho decente, promovendo sua autonomia financeira, reduzindo as desigualdades históricas, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000215, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 253992, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000214, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES : 253992, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-*, Convenente: IVO PESSOA NEVES CPF nº .173.235-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 986240, Nº Processo: 21260004623202527, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO PADRE JULIO NEGRIZZOLO/ APJN-COMUNIDADE CATOLICA FILHOS DE ROSA MISTICA/ CCFRM CNPJ nº 19523813000194, Objeto: Implementar ações integradas de acolhimento psicossocial, assistência social estruturada e qualificação profissional, voltadas à autonomia econômica de mulheres em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal, Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000226, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000A003PC, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000225, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº .535.871-, Convenente: VANILSON SOUSA SILVA CPF nº .313.572-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976486, Nº Processo: 21260002520202522, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA E CULTURAL OPORTUNIDADE E ACAO CNPJ nº 43363051000190, Objeto: Implementação e desenvolvimento do projeto Costura Criativa - Tecendo Liberdade, em Lauro de Freitas, Bahia., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000117, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254083, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-, Convenente: GABRIELE DOS SANTOS NATIVIDADE CPF nº .011.725-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975874, Nº Processo: 21260002234202567, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO BOM SAMARITANO-IBS CNPJ nº 10473755000167, Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto Costurando com Inclusão, por meio da realização de cursos de corte e costura., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000074, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254028, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/08/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209-*, Convenente: JOALES JACINTO DOS REIS CPF nº .893.091-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 975768, Nº Processo: 21260002015202588, Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: LABORATORIO BRASILEIRO DE CULTURA DIGITAL CNPJ nº 10369426000170, Objeto: Capacitar mulheres a partir de 16 anos de forma online e presencial no estado do Rio Grande do Sul e município de Caxias do Sul e região, em lideranças comunitária de cultura digital., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº .267.209- , Convenente: EVELYN GOMES DE LIMA CPF nº *.892.711-.