DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permitir que as entidades associadas, que formalizarem o termo de adesão para este fim, realizem em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. PARTÍCIPES: IRACEMO DA COSTA COELHO, Superintendente-Regional do INSS na Região Norte/Centro-Oeste e MARCIO HUMBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR,Presidente do Sindicato de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Agricultores da economia Familiar do Estado do Para - SINDIPA . EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000523 - UASG 510678 Nº Processo:35014.243538/2025-07. Inexigibilidade de Licitação Nº 123/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL N O R T E / C E N T R O - O ES T E . Contratado: 14.031.756/0001-02 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas. Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir de 30/07/2025. Valor Total: R$6.000,00 . Data de Assinatura: 30/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 510678 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 35014.184987/2022-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: 22.236.185/0001-70 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 31/2022, cujo objeto é a contratação do serviço continuado de segurança e vigilância orgânica e patrimonial desarmada nas unidades operacionais do inss vinculadas às gerência executiva em macapá/pa, a partir de 01/05/2025.. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.383.582,04. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 150/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.251357/2023-84. Inexigibilidade Nº 209/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 45.345.899/0001-12 - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO. Objeto: Contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso i, do art.74, da lei nº 14.133/2021, com vigência contratual por prazo indeterminado, conforme art. 109, da lei 14.133/2021, dos serviços de saneamento com fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para a aps localizada no município de Morro Agudo/sp, vinculada a Gex de Ribeirão Preto. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 1.235,36. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 151/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.252926/2023-17. Inexigibilidade Nº 211/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 45.355.575/0001-65 - MUNICIPIO DE IBATE. Objeto: Contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso i, do art.74, da lei nº 14.133/2021, com vigência contratual por prazo indeterminado, conforme art. 109, da lei 14.133/2021, dos serviços de saneamento com fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para a APS localizada no município de Ibaté/SP, vinculada a Gex de Araraquara. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 738,84. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 19/2014. Nº Processo: 35443.000051/2014-11. Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: CLAUDIA DE ARRUDA MELLO ASSOL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula primeira do sexto termo aditivo ao contrato nº 19/2014, pelo período de 31/12/2025 a 31/12/2027.. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.879,96. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 30/2017. Nº Processo: 35426.000047/2017-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: SEBASTIAO LUIS GARCIA JUNIOR. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo por base a variação acumulada do IGPM-FGV nos 12 meses até novembro/2025 (-0,11%), que reduziu o valor mensal para R$ 8.709,47 (oito mil setecentos e nove reais e quarenta e sete centavos) mensais, a vigorar de 22.12.2025 a 31.01.2028. Vigência: 22/12/2017 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 261.284,10. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 52/2018. Nº Processo: 35464.000147/2018-64. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 60.614.443/0001-02 - BRASILANDIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo por base a variação acumulada do IGP-M/FGV nos 12 meses até novembro/2025 (-0,11%), que reduziu o valor mensal para R$ 33.463,15 (trinta e três mil quatrocentos e sessenta e três reais e quinze centavos), a vigorar de 18.12.2025 a 01.12.2026. Vigência: 18/12/2018 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.115,60. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510178 Número do Contrato: 63/2018. Nº Processo: 35464.000180/2017-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 12.122.825/0001-68 - BARBOSA & SOEIRO ADMINISTRACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo por base a variação acumulada do IGP-M/FGV nos 12 meses até novembro/2025 (-0,11%), que reduziu o valor mensal para R$ 72.210,94 (setenta e dois mil duzentos e dez reais e noventa e quatro centavos) para o período de 18.12.2025 a 01.12.2029. Vigência: 18/12/2018 a 01/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.332.656,40. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.118625/2025-19. Inexigibilidade Nº 106/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário para as unidades das Gerências Executivas de Montes Claros, Poços de Caldas, Governador Valadares e Uberaba, vinculadas à Superintendência Regional do INSS Sudeste II, que sejam atendidas em regime de exclusividade (monopólio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado. Valor Total: R$ 158.945,10. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.118625/2025-19. Inexigibilidade Nº 122/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário para as unidades das Gerências Executivas de Contagem, Teófilo Otoni, Ouro Preto, Uberlândia e Barbacena, vinculadas à Superintendência Regional do INSS Sudeste II, que sejam atendidas em regime de exclusividade (monopólio).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: por prazo indeterminado . Valor Total: R$ 198.698,98. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.118625/2025-19. Inexigibilidade Nº 123/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento de água encanada e esgotamento sanitário para as unidades das Gerências Executivas de Divinópolis, Diamantina, Belo Horizonte, Juiz de Fora e Varginha e SRSE-II CEDOCPREV, vinculadas à Superintendência Regional do INSS Sudeste II, que sejam atendidas em regime de exclusividade (monopólio). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: por prazo indeterminado . Valor Total: R$ 1.096.145,08. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.473987/2025-70. Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de mobilários, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 2.669.830,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz. OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a gestão colaborativa, planejamento, programação e operação integral do Centro Cultural do Ministério da Saúde (CCMS), situado na Praça Marechal Âncora, 95, no corredor cultural do Rio de Janeiro, visando a reabertura, funcionamento e sustentabilidade do equipamento cultural recém- requalificado, com foco na promoção da saúde, ciência, arte, cultura, história, meio ambiente e educação patrimonial. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde e MÁRIO SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. EXTRATO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que celebram a união, por intermédio do Ministério da Saúde, fundação para o remédio popular ''CHOPIN TAVARES DE LIMA'' - FURP e BLANVER FARMOQUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. E CYG BIOTECH QUIMICA & FARMACEUTICA LTDA para o estabelecimento da parceria para o desenvolvimento produtivo (pdp) do produto cloridrato de pazopanibe. OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando à produção local do produto CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 200MG E 400MG COMPRIMIDO REVESTIDO, para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017. DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, os seguintes prazos: 1. Fases II: limite de três anos; 2. Fase III: limite de dez anos; e 3. Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde ; ROGERIO AFFONSO AUN, Superintendente da Fundação para o Remédio Popular ''Chopin Tavares De Lima'' (FURP); SERGIO JOSE FRANGIONI, Diretor Executivo da Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A; e Diretor Executivo da CYG Biotech Química & Farmacêutica LTDA; RENATO MAZIERO, Diretor Financeiro da Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A; e Diretor Financeiro da CYG Biotech Química & Farmacêutica LTDA; e MARCELO ANTONIO CARNEIRO, Diretor Executivo da CYG Biotech Química & Farmacêutica LTDA