DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando à produção local do produto SIROLIMO 1 MG E 2 MG - DRÁGEAS, para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, os seguintes prazos: 14.1.1. Fases II: limite de três anos; 14.1.2. Fase III: limite de dez anos; e 14.1.3. Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde, PLÍNIO ANTÔNIO LEITE PIMENTEL FILHO - Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes S.A. (LAFEPE), SERGIO JOSE FRANGIONI - Diretor Executivo da Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A e Diretor Executivo da CYG Biotech Química & Farmacêutica LTDA, RENATO MAZIERO - Diretor Financeiro da Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A e Diretor Financeiro da CYG Biotech Química & Farmacêutica LTDA e MARCELO ANTONIO CARNEIRO - Diretor Executivo da CYG Biotech Química & Farmacêutica LTDA. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 14º TERMO DE AJUSTE AO 84º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.047525/2014-43. OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 84, firmado entre as partes, consoante disposto na Cláusula Oitava, Subcláusula Única, do mencionado Termo, que passa a vigorar até 31 de dezembro de 2026. Este Termo também tem por objeto viabilizar a reprogramação física e financeira do saldo remanescente do referido TC, conforme as metas detalhadas no Plano de Trabalho anexo. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior - Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 184º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.116787/2025-18. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 184, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o Ministério para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento das práticas de governança e inovação na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.121.5 1 2 1 . 2 1 EC . 0 0 0 1 ; 10.126.5121.8715.0001; 10.122.0032.2000.0000; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 113.577.794,40 (cento e treze milhões, quinhentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE515987, 2025NE516019, 2025NE516075, 2025NE516099 e 2025NE516315. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: 29/12/2030. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 142º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.155295/2021-14. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 142, firmado entre as partes, necessários à garantia da cooperação técnica entre a Organização e o Ministério para o desenvolvimento das ações do projeto "Fortalecimento das Políticas Públicas em Saúde nas Áreas de Fronteira com o Brasil". Este Termo de Ajuste também tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 142, firmado entre as partes, consoante disposto na Cláusula Décima do mencionado Termo, que passa a vigorar até 31 de dezembro de 2031. CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.122.5121.20QG.0002; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE515217. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2031. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 145º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.063442/2023-92. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica n° 145, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o Ministério para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Ampliar o uso de tecnologias alinhadas à resposta nacional às IST, aids e hepatites virais e qualificar as ações no âmbito da vigilância, prevenção e controle". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 10.305.5 1 2 3 . 2 0 Y J. 0 0 0 1 ; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de reais). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE502067. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: 23/11/2028. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 4º TERMO DE AJUSTE AO 117º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.176526/2020-42. OBJETO: O presente Termo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 117, firmado entre as partes, consoante disposto na Cláusula Décima do mencionado Termo, que passa a vigorar até 19 de julho de 2031. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2025. VIGÊNCIA: 19/07/2031. SIGNATÁRIOS: Nilton Pereira Júnior - Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE AJUSTE EXTRATO DO 7º TERMO DE AJUSTE AO 103º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.085378/2018-33. OBJETO: Inserção de metas e recursos ao 103º Termo de Cooperação Técnica, firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a Organização e o Ministério para o desenvolvimento das atividades do projeto "Fortalecimento da Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde do Ministério da Saúde (AISA) e da parceria com outros países e atores internacionais na temática de saúde, em consonância com as estratégias nacionais de saúde e as prioridades da política externa brasileira". CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são provenientes: U.G.: 257001, Gestão: 00001; Programa de Trabalho: 042110032166C0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1002000000. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.153.950,00 (um milhão, cento e cinquenta e três mil e novecentos e cinquenta reais). NOTAS DE EMPENHO: 2025NE515271. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2025. VIGÊNCIA: 04/09/2028. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO 184º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54. PROCESSO: 25000.116787/2025-18. OBJETO: Firmar a Cooperação Técnica entre o Ministério e a Organização para o desenvolvimento das atividades do Projeto "Fortalecimento das práticas de governança e inovação na Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde". DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 5 (cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. SIGNATÁRIOS: Juliana da Silva Pinto Carneiro, Secretária-Executiva Substituta do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr - Pela Organização Pan- Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde. DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 373/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.204770/2025-17. Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 27.478.045/0001-22 - OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERV I CO S LTDA. Objeto: Contratação de Biometro de Coerência Optica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 13.794.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 374/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.204940/2025-63. Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 27.011.022/0020-76 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA. Objeto: Contratação de Vitreofago com facoemulsificador. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 29.065.300,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 362/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.212681/2025-44. Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 51.577.256/0001-05 - IMX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de Arco Cirúrgico. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 90.000.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 366/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.054774/2024-67. Pregão Nº 90104/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: Empresa Estrangeira GLOBALX TECHNOLOGY LIMITED, representada pela Empresa Nacional GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 41.775.241/0001-90. Objeto: Contratação de Insulina Humana Regular 100 U/ML - Injetável e Insulina Humana NPH 100 U/ML - Injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: US$ 22.552.400,00 que perfaz o valor total estimado em moeda nacional de R$ 123.200.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 369/2025 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.204936/2025-03. Pregão Nº 90111/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 05.743.288/0001-08 - HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Contratação de aparelho de anestesia, monitor multiparametros, sistema de vídeo endoscopia,ultrassom portátil. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 48.183.100,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250005 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 25000.148964/2023-63. Pregão. Nº 90060/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 44.734.671/0022-86 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 5/2025, por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor unitário do insumo. Vigência: 11/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.262.520,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).