DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2025 - UASG 257027 Nº Processo: 25037.000422/2024-74. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 05.629.059/0001-67 - SUPERMERCADO VIDAL LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e insumos para a implantação de medidas alternativas de acesso à água potável, para atender as demandas do dsei/manaus, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 167.994,54. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 107/2025 - UASG 257027 Nº Processo: 25037.000422/2024-74. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 57.073.962/0001-98 - OR-TECH PROMOCAO DE VENDAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e insumos para a implantação de medidas alternativas de acesso à água potável, para atender as demandas do dsei/manaus, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 67.320,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 104/2025 - UASG 257027 Nº Processo: 25037.000422/2024-74. Pregão Nº 90008/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MANAUS. Contratado: 34.484.741/0001-07 - HIDROCENTER COMERCIO DE PISCINAS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e insumos para a implantação de medidas alternativas de acesso à água potável, para atender as demandas do dsei/manaus, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$ 4.320,00. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025 - UASG 257049 Nº Processo: 25061.000871/2025-04. Concorrência Nº 90006/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO V E L H O. Contratado: 41.562.437/0001-04 - CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA. Objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para conclusão das obras de reforma e ampliação de módulos sanitários domiciliares - MSD's nas aldeias traíra, vila EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 257049 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 25061.001559/2020-15. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELHO. Contratado: FAUSTO LEITE DE BARROS. Objeto: Reajustar os preços pactuados ao contrato administrativo nº 08/2021, do reajuste do supra contrato e mediante a variação da taxa percentual acumulada nos últimos 12 (doze) meses do IGP-M, com marco inicial em junho/2025, de aproximadamente 7,021170% (sete inteiros, vinte e um mil e cento e setenta por cento). Vigência: 13/06/2021 a 13/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.150,88. Data de Assinatura: 26/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 07/2024. Processo SEI n.º 25000.154752/2024-04. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 07/2024. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚ D E (SVSA/MS) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ); OBJETO: Atualizar os valores, quantitativos e cronograma de entregas, relativos aos medicamentos HIV, medicamentos Hepatites Virais (HV) e insumos de laboratório (Testes HIV), para o ano de 2026, sob a gestão do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI/SVSA/MS); SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), MARIÂNGELA BAT I S T A GALVÃO SIMÃO, Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente; Pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Mário Santos Moreira, Presidente; Data da Última Assinatura: 24/12/2025. INSTITUTO EVANDRO CHAGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2025 - UASG 257003 Nº Processo: 25209002740202531. Objeto: Aquisição de baterias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nem Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 31/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003- 5-90031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as especificações constantes no sistema eletrônico (CATMAT) e as contidas no Termo de Referência, prevalecerão as especificações contidas neste documento.. RICARDO ROGERIO BRANDAO DE MORAES Pregoeiro (SIASGnet - 30/12/2025) 257003-00001-2025NE900006 nova, juí e kwaiari, localizadas no município de Humaitá/AM e nas aldeias bela vista, campinhom, mafuí, caranaí e taboca, localizadas no município de Manicoré/AM, todas pertencentes ao polo base de humaitá, adstrito ao distrito sanitário especial indígena porto velho, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$ 2.539.757,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DIRETORIA ADJUNTA GERÊNCIA-GERAL DE OPERAÇÕES FISCALIZATÓRIAS NÚCLEO NA BAHIA EDITAL DE INTIMAÇÃO O Chefe do Núcleo da ANS da Bahia, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 3 de 09/05/2022 publicada na DOU nº 89, de 12/05/2022, pela Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e consoante o disposto na Resolução Normativa nº 483/2022, art. 28, V, vem, por meio deste, dar ciência aos DESPACHOS: N°927/NÚCLEO-BA/DIFIS/2025; Nº929/NÚCLEO-BA/DIFIS/2025; N°930/NUCLEO-BA/DIFIS/2025; N°931/NÚCLEO-BA/DIFIS/2025; Nº932/NÚ C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 5 ; N°933/NUCLEO-BA/DIFIS/2025 e intimar as Operadoras relacionadas na tabela abaixo, que se encontram em local incerto e não sabido, das decisões proferidas em processos administrativos. . .Despacho para Intimação por Edital .Número do Processo na ANS .Nome da Operadora .Número do Registro Provisório ANS .Número do CNPJ .Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) .Valor da Multa (R$) .Data da Publicação no Site . .N ° 9 2 7 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 5 .33910.035842/2023-73 .SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS .420263 .26.143.531/0001-27 .A operadora infringiu o art. 25 da Lei 9.656/1998, com penalidade prevista no art. 102 da RN 489/2022 . 66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais) .07/02/2024 . .N º 9 2 9 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 5 .33910.000723/2024-81 .SEMPRE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS .420263 .26.143.531/0001-27 .A operadora infringiu o art. 25 da Lei 9.656/1998, com penalidade prevista no art. 102 da RN 489/2022 .66.000,00 (Sessenta e Seis Mil Reais) .07/02/2024 . .N º 9 3 0 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 5 .33910.014980/2024-08 .GOOD LIFE SAUDE LTDA .305995 .65.140.725/0001-20 .A operadora infringiu o art. 12, I da Lei 9.656/1998, com penalidade prevista no art. 101 da RN 489/2022 .70.400,00 (Setenta Mil e Quatrocentos Reais) .05/08/2024 . .N º 9 3 1 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 5 .33910.022293/2024-58 .GOOD LIFE SAUDE LTDA .305995 .65.140.725/0001-20 .A operadora infringiu o art. 12, I, "a" da Lei 9.656/1998, com penalidade prevista no art. 101 da RN 489/2022, com fulcro no art. 25 da Lei n° 9.656/1998 .35.200,00 (Trinta e Cinco Mil e Duzentos Reais) .06/12/2024 . .N º 9 3 2 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 5 .33910.022306/2024-99 .GOOD LIFE SAUDE LTDA .305995 .65.140.725/0001-20 .A operadora infringiu o art. 12, I, "a" da Lei 9.656/1998, com penalidade prevista no art. 101 da RN 489/2022, com fulcro no art. 25 da Lei n° 9.656/1998 .105.600,00 (Cento e Cinco Mil e Seiscentos Reais) .04/12/2024 . .N º 9 3 3 / N Ú C L EO - BA / D I F I S / 2 0 2 5 .33910.022690/2024-20 .GOOD LIFE SAUDE LTDA .305995 .65.140.725/0001-20 .A operadora infringiu o art. 12, I, "a" da Lei 9.656/1998, com penalidade prevista no art. 101 da RN 489/2022, com fulcro no art. 25 da Lei n° 9.656/1998 .17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais) .04/12/2024 1. Fica a operadora notificada para, querendo, interpor recurso administrativo nos termos do art.40 da RN n.483/2022, por petição, sendo que em sua ausência, o processo será encaminhado para cobrança. 2. A operadora poderá se manifestar, em substituição à apresentação do recurso, por petição, via Protocolo Eletrônico, na qual deverá informar o endereço de e-mail para encaminhamento futuro da Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento da multa: 2.1. No prazo de 10 (dez) dias contados da presente data, para informar sua intenção de usufruir do benefício previsto no art. 41 da RN n.º 483/2022, que consiste em desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento à vista da multa fixada, considerando a limitação contida no art. 33, §1º da RN 483/2022 que, remetendo ao art. 27 da Lei n° 9.656/98, estabelece o patamar mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a aplicação das multas no âmbito desta Agência; 2.2. No prazo de 30 (trinta) dias contados da presente data, solicitar a Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento integral da multa ou solicitar seu pagamento parcelado, na forma estabelecida no art.40, da RN n.º 483/2022. 4. Informamos que caso a operadora opte pelo pagamento antecipado da multa, nos termos do item 4.1, sua eventual quitação importará no arquivamento do processo sancionador objeto desta intimação. Em caso de inadimplência, o desconto será desconsiderado, e o valor integral será encaminhado para inscrição na dívida ativa da ANS e a operadora será inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor Público Federal - CADIN, ultrapassado os 30 (setenta e cinco) dias de inadimplência, nos termos da Lei nº10.522/2002 e ainda poderá ser inscrita nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins.