DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100185 185 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5. Pelo presente, ficam as operadoras cientificadas de que deverão enviar a manifestação em resposta a este expediente, seja requerimento de pagamento da multa ou interposição de Recurso, exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo ANS da Bahia, por meio do peticionamento intercorrente, conforme orientações constantes da página http://www.ans.gov.br/ans-digital. 6. A íntegra da decisão bem como o parecer estará disponível na página da ANS, www.ans.gov.br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da operadora, que poderá ser solicitada via e-mail - [email protected]. Agência Nacional de Saúde Suplementar Diretoria de Fiscalização NÚCLEO DA ANS BAHIA Prédio do Banco Central do Brasil, na 1ª Avenida, 160 Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador/BA Salvador-BA, 30 de dezembro de 2025. JULIO CESAR NONATO MAGALHAES DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS COMUNICADO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde: . .Registro .CNPJ .Razão Social .Cidade .UF .Data Cancelamento .Motivo . .41.990-7 .22.891.640/0001-71 .AFFIANCE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA. .Belo Horizonte .MG .19/12/2025 .Alternativa à liquidação extrajudicial . .42.323-8 .45.505.515/0001-81 .ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA. .São Paulo .SP .19/12/2025 .Alternativa à liquidação extrajudicial JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Locação de equipamento nº 989/25, Processo nº 918/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.324.221/0001-04. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL A R ES , PARA ATENDIMENTO AO BLOCO CIRÚRGICO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, CONFORME NECESSIDADE E PAGAMENTO CONFORME A UTILIZAÇÃO, DESTINADOS AO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição a locação constante da cláusula primeira prestados pela LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais). Espécie: Contrato de Locação de equipamento nº 996/25, Processo nº 918/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BOSSI MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.367.447/0001-24. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDIMENTO AO BLOCO CIRÚRGICO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, CONFORME NECESSIDADE E PAGAMENTO CONFORME A UTILIZAÇÃO, DESTINADOS AO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição a locação constante da cláusula primeira prestados pela LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar R$ 359.820,00 (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e vinte reais). Espécie: Contrato de Locação de equipamento nº 990/25, Processo nº 918/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa B&F BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.833.624/0001-37. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDIMENTO AO BLOCO CIRÚRGICO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, CONFORME NECESSIDADE E PAGAMENTO CONFORME A UTILIZAÇÃO, DESTINADOS AO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição a locação constante da cláusula primeira prestados pela LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais). Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 1005/25, Processo nº 1869/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TOXILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 73.255.390/0001-14,. Objeto: prestação de serviços de CONTROLE MICROBIOLÓGICO DE MANIPULADORES E SUPERFÍCIES, para o Grupo Hospitalar Conceição S.A., pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência/Memorial Descritivo e demais especificações e condições constantes no respectivo contrato e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 61.180,00 (sessenta e um mil cento e oitenta reais). Espécie: Contrato de Fornecimento nº 943/25, Processo nº 2174/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MORUNGAVA - COOPEMA inscrita no CNPJ nº 18.028.147/0001-55. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS-PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CHAMADA PÚBLICA , Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo período de 12 meses podendo ser prorrogável até o limite legal para o CONTRATANTE. Pelos gêneros alimentícios fornecidos pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total de R$ 209.981,91 (duzentos e nove mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e um centavos). Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 1010/25, Processo nº 2815/25, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM, inscrita no CNPJ sob o nº 27.324.279/0001-15,. Objeto: Contratação de unidade hospitalar (Hospital Universitário de Canoas - HU) para a disponibilização, sob demanda, de bloco cirúrgico, equipamentos, leitos de recuperação/internação, serviços de hotelaria e aparato técnico correlato, necessários à realização de 1.637 procedimentos cirúrgicos eletivos, definidos e aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde de Canoas, a serem executados por corpo clínico de empresa terceirizada contratada pelo GHC (Prestador),no âmbito do PATE, com prazo de 180 dias, conforme condições deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 146.941,19 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e um reais e dezenove centavos). EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 4º aditamento 982/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 528/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 79.283.065/0001-41. Objeto: refere-se ao reajuste contratual e revisão dos custos fixos e variáveis. Em razão do reajuste contratual e revisão dos custos fixos e variáveis do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal 489.340,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta reais e vinte e sete centavos). O valor total a ser pago à empresa de forma retroativa ao período de 04/09/2025 a 13/12/2025 será de R$ 2.088,78 (dois mil e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: Apostila 1017/25. O presente apostilamento refere-se ao reajuste a contar de 05/10/2025, do Contrato de Prestação de Serviços nº 490/23, Processo nº 786/23, objeto: manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra, para os compressores de ar medicinal e acessórios, da marca Atlas Copco, operantes no Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina, pelo período de 60 (sessenta) meses, conforme a solicitação da empresa ATLAS COPCO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 57.029.431/0047-80, a concordância do GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e memorando de cálculo GSUP nº 689/2025 e demais documentos juntados ao processo. O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A., passará a pagar à empresa ATLAS COPCO BRASIL LTDA, o valor mensal de R$ 55.949,45 (cinquenta e cinco mil e novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989101, Nº Processo: 25100005574202533, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE BERIZAL CNPJ nº 01614602000100, Objeto: Implementação de Melhorias Sanitárias Domiciliares em Residências Urbanas do Município de Berizal/MG., Valor Total: R$ 522.149,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 522.149,52, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000756, Valor: R$ 522.149,52, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-*, Convenente: TALYANE ALVES PEREIRA CPF nº .106.816-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989105, Nº Processo: 25100005579202566, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CASEARA CNPJ nº 24851487000184, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na cidade de Caseara - TO, Valor Total: R$ 1.054.335,01, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.054.335,01, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000776, Valor: R$ 108.625,64, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000759, Valor: R$ 945.709,37, PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-, Convenente: MARCOS CARVALHO LIMA CPF nº .954.801-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983638, Nº Processo: 25100004764202533, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA CNPJ nº 10358182000120, Objeto: Implantação de Melhorias habitacionais para o Controle de Doença de Chagas no município de Santa Maria da Boa Vista - PE., Valor Total: R$ 1.469.343,02, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.469.343,02, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000506, Valor: R$ 1.469.343,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-, Convenente: GEORGE RODRIGUES DUARTE CPF nº .946.014-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 983642, Nº Processo: 25100004767202577, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE TUPANATINGA CNPJ nº 10106250000164, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAL PARA CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE TUPANATINGA PE., Valor Total: R$ 1.449.110,37, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.449.110,37, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000512, Valor: R$ 1.449.110,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197- *, Convenente: JOSE RONALDO DA SILVA CPF nº .304.414-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 989697, Nº Processo: 25100005653202544, Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE ABREULANDIA CNPJ nº 37425451000180, Objeto: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares no Município de Abreulândia - TO., Valor Total: R$ 696.891,07, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 696.891,07, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000780, Valor: R$ 696.891,07, PT R ES : 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº .643.197-, Convenente: MANOEL FRANCISCO DE MOURA CPF nº *.771.641-.