DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100196 196 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; EXPRESSO JK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 61.050.741/0001-71, FELVP00241652025, 26/07/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO 3300 TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, 12.387.803/0009-87, FELVP00197082025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; EXPRESS INFINITY LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.231.865/0001-97, FELVP00224692025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO 424 IMPLEMENTOS E LOGISTICA LTDA, 38.494.006/0002-16, FELVP00248902025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00251132025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00261242025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO DESCALVADO TRANSPORTES LTDA, 02.701.609/0012-76, FELVP00190352025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00177782025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00175262025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001-90, FELVP00202102025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FELVP00254632025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00227852025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00175482025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00248942025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO RODAR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 30.997.587/0002-05, FELVP00219052025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, FELVP00193362025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO RODOVIARIO TRANSCARMEN LTDA, 56.389.422/0001-55, FELVP00196962025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 60.395.589/0019-25, FELVP00200562025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; BRBRASIL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 54.590.709/0001-13, FELVP00184672025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; BRDECOR COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA, 20.433.495/0001-50, FELVP00217202025, 26/06/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.094/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FALCAO-BRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 55.248.528/0001-76, FELVP00191672025, 23/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00173982025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, FELVP00206532025, 06/04/2025, R$ 3.000,00; EXTRHEMA TRANSPORTES LTDA, 07.645.103/0002-39, FELVP00249022025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00192912025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0014-25, FELVP00256312025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00193692025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00243482025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO VALE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.834.178/0002-94, FELVP00202402025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, FELVP00252292025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 00.771.598/0001-12, FELVP00234122025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; FASTER LOG TRANSPORTES LTDA, 40.217.872/0001-20, FELVP00183012025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001- 50, FELVP00190332025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; FASTPLAS AUTOMOTIVE LTDA., 03.760.713/0001-41, FELVP00175142025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FAVAB S/A , 15.147.507/0001-40, FELVP00269672025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; FAZENDA AGROPECUARIA CAFEZAL LTDA, 40.091.344/0001-78, FELVP00174672025, 23/03/2025, R$ 3.000,00; F A DOS SANTOS - SPORTOS TRANSPORTE RODOVIARIO, 15.038.402/0001-52, FELVP00229452025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00224772025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; BRF S.A., 01.838.723/0125-67, FELVP00233732025, 01/08/2025, R$ 3.000,00; BRF S.A., 01.838.723/0188-40, FELVP00253582025, 10/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.095/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FAZENDA SAO PAULO LTDA, 21.596.517/0001-65, FELVP00233322025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; FERGUSA SIDERURGIA LTDA, 55.305.576/0001-59, FELVP00178962025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; FERNANDES & ALVES TRANSPORTES LTDA, 39.607.347/0001-32, FELVP00201892025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, FELVP00200982025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FEDERAL SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 35.659.954/0001-95, FELVP00225942025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FERCA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 37.539.355/0001-63, FELVP00210742025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; FERNANDO PEREIRA PAES LEME, 31.330.609/0001-52, FELVP00227912025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; FERNANDES E JOANIN TRANSPORTES LTDA, 56.418.681/0001-67, FELVP00242602025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00266772025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; FEDERAL EXPRESS CORPORATION, 00.676.486/0005-06, FELVP00235332025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; FB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 29.816.615/0001-72, FELVP00244902025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FAZENDAO AGRO TRANSPORTES LTDA, 10.279.937/0001-00, FELVP00245192025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00193742025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00231102025, 30/06/2025, R$ 3.000,00; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA , 23.850.588/0001-78, FELVP00191482025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; BRENNTAG QUIMICA BRASIL LTDA., 33.391.434/0001-19, FELVP00229612025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 21.171.115/0001-19, FELVP00239962025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 57.497.539/0001-15, FELVP00254852025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; BRF S.A., 01.838.723/0125-67, FELVP00260172025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; ARROZEIRA BOM JESUS LTDA, 04.882.507/0001-77, FELVP00198902025, 04/04/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.096/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.555.608/0001-20, FELVP00258442025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FLAGLER COMBUSTIVEIS S/A, 10.775.497/0002-54, FELVP00224742025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00241632025, 26/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00176712025, 28/03/2025, R$ 3.000,00; FOOD SERVICE TRANSP O R T ES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00257132025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00241742025, 25/07/2025, R$ 3.000,00; FIOR E FILHOS LTDA, 03.974.112/0002-12, FELVP00259012025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0005-01, FELVP00233432025, 28/07/2025, R$ 3.000,00; FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, 43.816.719/0030-42, FELVP00257402025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 52.538.315/0001-90, FELVP00174562025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; FOCO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 21.681.532/0001-01, FELVP00174242025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0004-20, FELVP00179232025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00207582025, 06/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00195982025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FITLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.423.169/0003-40, FELVP00263032025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00234972025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00246792025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; FONTE CARVALHO ARAUJO LTDA, 52.021.479/0001-46, FELVP00260992025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FOBER TR A N S P O R T ES LTDA, 35.190.734/0001-65, FELVP00259402025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA, 61.888.929/0001-93, FELVP00256372025, 10/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.097/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00253942025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FOT TRANSPORTES LTDA, 17.621.570/0001-00, FELVP00213442025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; FOTUS ENERGIA SOLAR LTDA, 07.117.654/0001-49, FELVP00195752025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00229402025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; C&R DISTRIBUIDORA LTDA, 57.676.550/0001-42, FELVP00174322025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; C.H. ROBINSON WORLDWIDE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 02.426.291/0001-00, FELVP00192222025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; C LAGUNA TRANSPORTES LTDA, 17.730.451/0005-00, FELVP00187662025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; C R TRANSPORTES LTDA, 44.177.824/0001-07, FELVP00216102025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A., 00.964.350/0002-59, FELVP00210132025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; C&D TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA , 41.787.969/0002-12, FELVP00214922025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; C J B PAPEIS LTDA, 54.985.230/0001-86, FELVP00228512025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; C MAGNA CAETANO DE ARAUJO, 60.585.710/0001-52, FELVP00229282025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; C. LIMA SILVA TRANSPORTES, 33.403.781/0001-14, FELVP00240822025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; C. A. PIVATTO & CIA LTDA, 07.622.794/0001-74, FELVP00243372025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA, 01.408.946/0001-54, FELVP00236862025, 27/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00241792025, 26/07/2025, R$ 3.000,00; C. F. DA CUNHA LTDA, 10.412.870/0001-21, FELVP00244682025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; C. J. FERNANDES LOGISTICA, 46.126.821/0001-70, FELVP00249622025, 09/08/2025, R$