DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.215/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00056472025, 03/02/2025, R$ 750,00; FELCG00054942025, 07/02/2025, R$ 750,00; FELCG00056332025, 05/02/2025, R$ 750,00; FELCG00055032025, 31/01/2025, R$ 750,00; FELCG00066052025, 11/02/2025, R$ 750,00; FELCG00057852025, 10/02/2025, R$ 750,00; LL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.675.667/0001-07, FELCG00063312025, 20/03/2025, R$ 750,00; FELCG00062862025, 19/02/2025, R$ 750,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, FELCG00057192025, 05/02/2025, R$ 750,00; FELCG00054412025, 31/01/2025, R$ 750,00; FELCG00063622025, 19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00057862025, 10/02/2025, R$ 750,00; FELCG00077582025, 08/02/2025, R$ 750,00; LILOG TRANSPORTES RODO-AEREO LTDA , 16.735.117/0001-53, FELCG00052102025, 01/02/2025, R$ 750,00; LIMA & PERGHER INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 22.685.341/0006-95, FELCG00053862025, 02/02/2025, R$ 3.000,00; LINESS TRANSPORTES LTDA, 25.368.225/0001-26, FELCG00081572025, 21/03/2025, R$ 750,00; LIQUI COMERCIO & TM LTDA, 04.427.419/0001-85, FELCG00086412025, 20/03/2025, R$ 750,00; LIZANDRO PEREIRA, .048.210-, FELCG00095562025, 06/06/2025, R$ 3.000,00; LINCES NEGOCIOS LTDA, 18.456.331/0001- 04, FELCG00066462025, 19/03/2025, R$ 3.000,00; LIFECONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, 29.272.615/0001-59, FELCG00100092025, 08/07/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.216/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, FELCG00076112025, 05/04/2025, R$ 750,00; FELCG00079702025, 31/03/2025, R$ 750,00; FELCG00078052025, 09/03/2025, R$ 750,00; FELCG00078252025, 17/03/2025, R$ 750,00; FELCG00079992025, 04/03/2025, R$ 750,00; FELCG00056102025, 23/02/2025, R$ 750,00; FELCG00055072025, 19/02/2025, R$ 750,00; FELCG00065882025, 26/02/2025, R$ 750,00; FELCG00056092025, 24/02/2025, R$ 750,00; FELCG00059202025, 20/02/2025, R$ 750,00; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A , 00.389.481/0037-80, FELCG00089132025, 23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00089752025, 27/05/2025, R$ 750,00; FELCG00069422025, 22/03/2025, R$ 750,00; FELCG00072302025, 02/03/2025, R$ 750,00; FELCG00065472025, 28/02/2025, R$ 750,00; FELCG00053342025, 25/02/2025, R$ 750,00; FELCG00076312025, 19/02/2025, R$ 750,00; LOCADORA PERFEITA LTDA, 10.458.019/0001-30, FELCG00087542025, 21/05/2025, R$ 3.000,00; LOC E LOG TRANSPORTES LTDA, 46.343.502/0001-16, FELCG00095742025, 07/06/2025, R$ 750,00; FELCG00097612025, 04/06/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.217/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LOG CLAUDIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00068442025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00069112025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00064092025, 13/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068622025, 21/03/2025, R$ 750,00; FELCG00081832025, 26/03/2025, R$ 750,00; FELCG00092892025, 16/05/2025, R$ 750,00; FELCG00080312025, 02/04/2025, R$ 750,00; FELCG00093192025, 23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093252025, 23/05/2025, R$ 750,00; FELCG00092912025, 16/05/2025, R$ 750,00; FELCG00093712025, 30/05/2025, R$ 750,00; FELCG00094022025, 06/06/2025, R$ 750,00; FELCG00094512025, 15/06/2025, R$ 750,00; FELCG00096102025, 05/06/2025, R$ 750,00; LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S A, 43.368.422/0022-51, FELCG00080892025, 18/03/2025, R$ 750,00; LOCAR TRANSPORTE DE BOVINOS LTDA, 05.509.396/0001-10, FELCG00088662025, 21/05/2025, R$ 750,00; FELCG00090572025, 30/05/2025, R$ 750,00; LOCADORA PERFEITA LTDA, 10.458.019/0001-30, FELCG00088332025, 24/05/2025, R$ 3.000,00; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A ., 02.491.558/0021-96, FELCG00091882025, 04/05/2025, R$ 3.000,00; FELCG00093332025, 24/05/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.218/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando- se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LOG FRIO LOGISTICA LTDA., 06.975.242/0001-87, FELCG00058202025, 07/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00057392025, 06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00058302025, 18/02/2025, R$ 3.000,00; FELCG00055282025, 09/01/2025, R$ 750,00; LOG CLAU D I O TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 10.911.973/0001-36, FELCG00094572025, 18/06/2025, R$ 750,00; LUAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.235.195/0001-72, FELCG00081872025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; LUFRAPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL ONDULADO LTDA, 09.603.227/0001-04, FELCG00053102025, 10/02/2025, R$ 750,00; LUDEPY TRANSPORTES LTDA, 42.655.504/0001-90, FELCG00064562025, 13/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068652025, 04/03/2025, R$ 750,00; FELCG00058752025, 18/02/2025, R$ 750,00; FELCG00072662025, 01/04/2025, R$ 750,00; FELCG00070312025, 30/03/2025, R$ 750,00; FELCG00072252025, 16/03/2025, R$ 750,00; LUIZ & FELIPE TRANSPORTE LTDA, 26.116.167/0001-06, FELCG00054752025, 21/02/2025, R$ 750,00; FELCG00069672025, 25/02/2025, R$ 750,00; FELCG00053972025, 18/02/2025, R$ 750,00; FELCG00052442025, 06/02/2025, R$ 750,00; FELCG00063512025, 20/01/2025, R$ 750,00; LOGISTICA VITORIA ENTREGAS EXPRESS LTDA, 02.250.391/0001-28, FELCG00100592025, 11/07/2025, R$ 750,00; FELCG00099992025, 13/06/2025, R$ 750,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.219/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LUIZ ANTONIO ROTTA, .266.639-, FELCG00063602025, 04/03/2025, R$ 3.000,00; LUIZ AUGUSTO RODRIGUES, .491.846-*, FELCG00077812025, 01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00092522025, 13/06/2025, R$ 750,00; LUIZ CARLOS MACULAN CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELCG00082292025, 11/04/2025, R$ 3.000,00; LUIZ ANTONIO RAMOS FREIRE, .077.637-*, FELCG00066982025, 07/02/2025, R$ 3.000,00; LUIZ DO NASCIMENTO AMARAL & CIA LTDA, 22.647.945/0001-32, FELCG00086032025, 17/04/2025, R$ 750,00; FELCG00088422025, 20/06/2025, R$ 750,00; LUIZ ANTONIO DEGGERONE, 08.389.585/0001-95, FELCG00064642025, 13/03/2025, R$ 3.000,00; LUIZ & FELIPE TRANSPORTE LTDA, 26.116.167/0001-06, FELCG00072552025, 01/04/2025, R$ 750,00; M M TRANSPORTADORA E PROMOCOES DE VENDAS LTDA, 26.215.299/0001-95,