DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRANSPORTADORA LTDA, 57.964.773/0001-05, FELVP00217542025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00217592025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 39.553.144/0014-25, FELVP00238032025, 28/07/2025, R$ 3.000,00; NACIONAL ATACADISTA LTDA, 24.565.109/0001-34, FELVP00263942025, 10/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.287/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NEI CARVALHO TRANSPORTES RODOVIARIOS, 49.394.830/0001-30, FELVP00179792025, 23/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00193432025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00195742025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA TRANSPORTES, 40.921.547/0001-44, FELVP00223072025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; NEOMILLE S.A., 47.062.997/0001-78, FELVP00210192025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA., 18.631.739/0001-67, FELVP00219092025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; NEGRO TRANSPORTES NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 33.771.979/0001- 50, FELVP00230052025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00228212025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; NEBRASCA TRANSPORTES LTDA, 24.726.290/0002-02, FELVP00222402025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; NEMA ELETROTECNICA LTDA, 80.756.893/0001-39, FELVP00234462025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; NELORE LOG LTDA, 40.679.685/0001-69, FELVP00236362025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00241042025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; NEIFY RAFAEL MAIORALI, 34.849.272/0001-82, FELVP00257112025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; NEON LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.240.332/0001-93, FELVP00266652025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; NDB TRANSPORTES LTDA, 19.304.400/0001- 19, FELVP00212352025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; NCME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.894.195/0001-61, FELVP00203752025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0446-05, FELVP00229842025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00268042025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; NESTLE BRASIL LTDA., 60.409.075/0540-82, FELVP00230072025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGAC AO LTDA., 00.549.740/0001-81, FELVP00246472025, 08/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.288/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, 08.142.803/0010-83, FELVP00236462025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00256782025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00251742025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0009-84, FELVP00195142025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00218742025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, FELVP00172532025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; NILPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 59.261.388/0004-70, FELVP00218832025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; NIL TRANSPORTES LTDA, 03.143.533/0001-10, FELVP00205112025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; NILSON SERGIO NASCIMENTO SOUSA TRANSPORTADORA LTDA, 20.351.553/0001-04, FELVP00239832025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FELVP00245972025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; NINO TRANSPORTES LTDA, 43.504.533/0001-13, FELVP00243922025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA, 60.945.169/0010-37, FELVP00260342025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00252472025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0004-34, FELVP00174132025, 24/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00172762025, 24/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00194612025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00180862025, 26/03/2025, R$ 3.000,00; NEW ELETRIC SERVICOS BRASIL LTDA, 33.807.396/0001-32, FELVP00211432025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; NEXUS MANGANES S.A., 44.161.185/0001-91, FELVP00211172025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00248802025, 09/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.289/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; NOVO HANBURGO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 52.952.609/0001-64, FELVP00206262025, 06/04/2025, R$ 3.000,00; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0025- 80, FELVP00180592025, 28/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00179932025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00185182025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00180422025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00240982025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0004-09, FELVP00212342025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00250992025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00259282025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; NOVA UNIAO LOGISTICA E TRANSPO R T ES LTDA, 08.168.884/0002-80, FELVP00199162025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; NOVA R2 TRANSPORTES LTDA, 56.305.673/0001-04, FELVP00198392025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00217822025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; NOVAPOL PLASTICOS LTDA, 07.600.033/0001-11, FELVP00266842025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; NOVAFORMA PLASTICOS LTDA, 03.845.190/0001-36, FELVP00204352025, 03/04/2025, R$ 3.000,00; NOVA NORDEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.608.960/0001-22, FELVP00185052025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; NOVAKEM INDUSTRIA QUIMICA LTDA , 18.801.499/0003-63, FELVP00224012025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00221262025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0008-18, FELVP00233072025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; NOVA UNI AO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.168.884/0001-08, FELVP00255872025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00189962025, 02/04/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.290/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA, 08.257.539/0003-02, FELVP00182142025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; OCEANPACT GEOCIENCIAS LTDA., 16.492.411/0002-62, FELVP00239662025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; O. A. TAVARES TRANSPORTES, 20.746.193/0001-31, FELVP00222732025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0004-09, FELVP00211412025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, FELVP00218132025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; NUTRILI ALIMENTOS LTDA, 04.652.419/0001-89, FELVP00178982025, 25/03/2025, R$ 3.000,00; NOVO TEMPO AGRONEGOCIOS LTDA, 41.901.929/0002-50, FELVP00196892025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, FELVP00193122025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00215952025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00220402025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00228962025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00264672025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; NUTRIAVE ALIMENTOS LTDA, 27.250.737/0005-42, FELVP00176702025, 29/03/2025, R$ 3.000,00; NSA SUPERMERCADO LTDA., 06.267.716/0003-06, FELVP00211152025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; NUTRISANTOS ALIMENTACAO ANIMAL LTDA, 08.589.429/0010-69, FELVP00211202025, 19/06/2025, R$ 3.000,00; O BRASIL TIPICO DE PONTA A PONTA INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.911.702/0003-40, FELVP00251162025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; NUTRISUL S.A. PRODUTOS ALIMENTICIOS, 80.972.078/0001-07, FELVP00242512025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; NOVO RUMO TRANSPORTES E LOGISTICAS - LTDA, 46.379.504/0001-65, FELVP00253472025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; NUTRIBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS E RACOES LTDA, 08.985.298/0006-52, FELVP00269542025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; NP TRANSPORTES E FRUTAS LTDA, 52.112.352/0001-32, FELVP00261862025, 10/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.291/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser