DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.301/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; R C LOGISTICA TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 30.456.082/0001-44, FELVP00191952025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; R K TRANSPORTES LTDA, 10.450.800/0001- 68, FELVP00201552025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00176052025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00220652025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; R L A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 47.145.751/0001-60, FELVP00237412025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; R G AGRO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 46.803.266/0001-73, FELVP00245722025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00252122025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00242522025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00263082025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00260682025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00260462025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; R. C. DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.566.057/0001-95, FELVP00252532025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00250062025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00253742025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00268002025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00261452025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00260052025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; R&R DIESEL TRANSP O R T ES LTDA, 41.537.715/0001-65, FELVP00217642025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00184282025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00174752025, 28/03/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.302/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0004-95, FELVP00185092025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; RAFAEL GOMES DA SILVA GRANITOS, 26.960.483/0001-60, FELVP00179242025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; RAIA DROGASIL S/A, 61.585.865/1842-95, FELVP00187002025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00170792025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; R1 TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 27.186.822/0001-65, FELVP00192982025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00188162025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; RAFT EMBALAGENS LTDA, 02.496.442/0005-20, FELVP00214132025, 27/06/2025, R$ 3.000,00; RAEDY TRANSPORTES LTDA, 14.842.667/0001-46, FELVP00211572025, 18/06/2025, R$ 3.000,00; RAILDA ALMEIDA DE JESUS LTDA, 31.692.416/0001-41, FELVP00216202025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0006-40, FELVP00268212025, 13/08/2025, R$ 3.000,00; RAIO Z TRANSPORTES LTDA, 39.757.072/0001-13, FELVP00265042025, 12/08/2025, R$ 3.000,00; RAIMUNDO NONATO CHAVES BATISTA, 24.296.648/0001-15, FELVP00259082025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; RABELO AGENCIAMENTOS LTDA, 62.049.391/0001-96, FELVP00268922025, 15/08/2025, R$ 3.000,00; RACOES E SEMENTES GOIANIRA LTDA, 37.839.205/0001-75, FELVP00225582025, 26/06/2025, R$ 3.000,00; R. LOPES, 14.759.156/0001-65, FELVP00216262025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; R . R EZ E N D E BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0003-70, FELVP00176072025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; R. MICHAEL CENTURION LTDA, 57.646.087/0001-96, FELVP00216272025, 16/06/2025, R$ 3.000,00; R.T RANGEL TRANSPORTE LTDA, 47.836.361/0005-60, FELVP00235582025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00252022025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; R.S.W. ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE BENS LTDA, 24.617.762/0001-08, FELVP00217302025, 26/06/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.303/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RANATRANS LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 17.272.240/0001-48, FELVP00235432025, 31/07/2025, R$ 3.000,00; RCR QUALITY LOGISTICA E TRANSP O R T ES LTDA, 09.561.037/0003-25, FELVP00257872025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; RD EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 14.977.687/0001-24, FELVP00260952025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; RAPIDOPACK TRANSPORTES LTDA, 28.490.943/0001-69, FELVP00258712025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; REAL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA, 03.785.066/0001-22, FELVP00251302025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00260912025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00197632025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00223812025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00233352025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00233792025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00233742025, 06/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00240312025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00248352025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; REAL BETON CONCRETOS LTDA, 14.887.241/0001-09, FELVP00207092025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; RDLK TRANSPORTES MINAS LTDA, 18.516.358/0001-37, FELVP00172062025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00234592025, 30/07/2025, R$ 3.000,00; RDLK TRANSPORTES MINAS LTDA, 18.516.358/0002-18, FELVP00186802025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; REAG TRANSPORTES LTDA, 11.602.461/0001-50, FELVP00179552025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 08.867.797/0019-60, FELVP00245352025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; RDV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.226.886/0006-02, FELVP00258252025, 10/08/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.304/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0007-90, FELVP00193842025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00176652025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00212692025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00220712025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00255302025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; RECHEIO FRUTAS E LEGUMES LTDA, 10.626.776/0003-37, FELVP00190662025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; RECKITT BENCKISER (BRASIL) COMERCIAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E COSMETICOS LTDA., 27.668.893/0003-66, FELVP00206982025, 07/04/2025, R$ 3.000,00; RECAUCHUTADORA BARRETOS LTDA, 10.604.183/0001-08, FELVP00223022025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00226692025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; REC TRANSPORTES LTDA, 86.608.114/0004-87, FELVP00208972025, 17/06/2025, R$ 3.000,00; REALMIX CONCRETO LTDA, 05.533.482/0001-69, FELVP00221062025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; REALMED TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 33.237.468/0001- 53, FELVP00251192025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; REALMED TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.120.816/0001-78, FELVP00246982025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; REA L E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 30.018.316/0001-71, FELVP00254892025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; REBOUJAO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 43.307.088/0001- 00, FELVP00256822025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; REDE BRASIL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 07.728.073/0002-24, FELVP00191462025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00219122025, 23/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00173562025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; FELVP00200632025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0003-27, FELVP00183102025, 30/03/2025, R$ 3.000,00. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.305/2025/WEB/VALE- P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao