DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100262 262 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393001 Número do Contrato: 46/2024. Nº Processo: 50500.189342/2024-82. Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 03.412.636/0001-39 - CABRAL - CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até 30/12/2026, ou até a conclusão de nova contratação, prevalecendo o que ocorrer primeiro, desde que a partir de agosto de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 216.522,27. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 780/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.039944/2024-61. Regime Diferenciado de Contratações Nº 632/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 82.515.834/0001-02 - SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIALTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de implantação, duplicação, adequação de capacidade, restauração, melhorias de segurança e eliminação de segmentos críticos da br-282/sc, entre a br-101 (b) (palhoça) e a br-116 (lages), totalizando 207,6 km - lote 05". Gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 22/12/2025 a 14/06/2027. Valor Total: R$ 3.398.449,29. Data de Assinatura: 22/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 793/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.027501/2025-17. Concorrência Nº 90374/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Execução das obras de implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia br-104/al, lote 1b.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2028. Valor Total: R$ 274.587.214,57. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 800/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.021770/2025-61. Concorrência Nº 90408/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Execução das obras de adequação de capacidade com duplicação, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia br-304/rn - lote 1b.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2029. Valor Total: R$ 367.039.090,72. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 796/2025 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.021667/2025-11. Concorrência Nº 90349/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA. Objeto: Execução das obras de implantação, duplicação, pavimentação, adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos da rodovia br-104/al, lote 2a.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2028. Valor Total: R$ 481.714.777,66. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNIDADE GESTORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-00, com sede em Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, Lote "A", representado pelo Diretor de Infraestrutura Aquaviária Substituto, EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO. DELEGATÁRIO: Estado do Amazonas, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.312.369/0001-90, com sede à Avenida Brasil, nº 3925, Compensa II, Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, CEP: 69036-110, neste ato representado por seu Governador WILSON MIRANDA LIMA. INTERVENIENTE-ANUENTE DO DELEGATÁRIO: Presidente da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias do Estado do Amazonas, Autarquia do Governo do Estado do Amazonas, criada pela Lei n° 3.127, de 10 de maio de 2007, inscrita no CNPJ sob o n° 01.253.690/0001-53, com sede na Avenida Torquato Tapajós, 1, Bairro Flores, cidade de Manaus/AM, CEP: 69048-971, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, JORGE DE ALMEIDA BARROSO. INSTRUMENTO: Convênio de Delegação nº 003/2022 (SEI nº 11800388). ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo de Prorrogação do Prazo de Vigência ao Convênio de Delegação nº 003/2022. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento legal nos termos da Lei n° 9.277/96, regulamentada pelo Decreto n° 2.184/97. Aplicam-se às atividades executadas com base no presente Termo Aditivo, a Lei n° 12.815/13, regulamentada pelo Decreto n° 8.033/13; a Lei n° 10.233, de 05 de junho de 2001; a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; a Lei 14.133/21 no que couber e a Resolução n.º 39, de 17 de novembro de 2020, que aprovou o Regimento Interno do DNIT. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio de Delegação nº 003/2022 antes estipulado 02/07/2025, será prorrogado por 06 (seis) meses, a contar do dia 02/01/2026. EFICÁCIA: Terá eficácia a partir da data da sua publicação, em extrato, no Diário Oficial da União - DOU. PROCESSO: 50601.000174/2019- 90. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 461/2025. Nº Processo: 50600.037576/2023-36. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 539/2023. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.323.347/0001-87 - CONSTRUTORA A GASPAR S/A. Objeto: Alteração de índices de reajustamento, sem reflexo financeiro. Alteração de índices de reajustamento ocasionando adaptação do critério de pagamento, a fim de possibilitar a aplicação de índices de reajustamento específicos, conforme nota técnica nº: a4-0059/2025/g4f/cgcont/dnit (sei 22524518) e despacho / dnit sede/dir/cgcont/coor (sei 22524528).. Vigência: 29/12/2025 a 28/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.398.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 379/2024. Nº Processo: 50605.000135/2015-29. Dispensa. Nº 90009/2024. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSP O R T ES . . Contratado: 01.543.722/0001-55 - SVC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos e aumento de valor a preços iniciais, devido a 2ª revisão de projeto em fase de obras. O valor contratual a preços iniciais (pi - vigente) passa de r$ 287.340.371,97 (duzentos e oitenta e sete milhões, trezentos e quarenta mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e sete centavos) para r$ 295.678.989,21 (duzentos e noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), face ao aumento de r$ 8.338.617,24 (oito milhões, trezentos e trinta e oito mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).. Vigência: 29/12/2025 a 11/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.678.989,21. Data de Assinatura: 29/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 734/2022. Nº Processo: 50600.051712/2022-10. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 122/2022. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando os seus vencimentos para os dias 22 de junho de 2026 e 31 de outubro de 2026, respectivamente.. Vigência: 04/05/2026 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.822.823,31. Data de Assinatura: 23/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025). AVISO DE PENALIDADE O COORDENADOR-GERAL DE OPERAÇÕES AQUAVIÁRIAS, DA DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13, inciso II, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT SEDE, de 24/05/2019 e, suas alterações posteriores, vem, no bojo do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade PAAR, nº 50600.015691/2025-11, referente ao Contrato nº 0353/2021 (SEI n° 8774566), Lote 3, por meio da Decisão Administrativa de Primeira Instância (SEI nº 21858286), com fulcro no art. 89, do Regimento Interno do DNIT; na Instrução Normativa nº 06/DG/DNIT SEDE, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 52, de 03 de agosto de 2021; bem como, na Nota Técnica 41 (SEI nº 21294603); Nota 1354 (SEI nº 21471641); Nota Informativa 2165 (SEI nº 21471867); e Nota Técnica 74 (SEI nº 22887948), aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 849.594,36 (oitocentos e quarenta e nove mil quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos) por ensejar na omissão quanto à substituição dos cabos de fundeio rompidos da estrutura flutuante da IP4 de Cai N'Água/RO, bem como a comprovada inércia da contratada em apresentar o plano de ação solicitado sem motivo justificado, conforme previsão contratual e editalícia, bem como fundamentando-se no art. 22. inciso II, da IN/DC/DNIT nº 6/2019 e suas alterações, Consórcio AMAZONPORTS, inscrito no CNPJ nº 42.786.685/0001-93. MARCO AURELIO CORREIA DE SOUZA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 23, do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, art. 37, inciso III da Instrução Normativa n.º 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa n.º 52/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade n.º 50623.001263/2025-43, instaurado no âmbito do Pregão Eletrônico n.º 90351/2024-23, decide, CONHECER do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa TOC COMUNICACAO VISUAL E TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 52.301.420.0001-01), para, no mérito,NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão de Primeira Instância de SEI n.º 22838862, proferida pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Tocantins - SRE-DNIT/TO, com a aplicação da sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO, pelo período de 3 (três) meses, haja vista que a Recorrente não apresentou justificativas suficientes para alteração dessa sanção. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 215/2025-00 UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.016762/2023-31, referente à Concorrência n.º 0215/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Adjudicar e Homologar o Processo Licitatório mencionado, lote único, modo de disputa FECHADO, com critério de julgamento TÉCNICA E PREÇO, do qual se sagrou vencedor o Consórcio formado pelas empresas JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LT DA (CNPJ: 63.700.553/0001-77) e CONSTRUTORA ETAM LTDA (CNPJ: 22.768.840/0001-31), com o valor da proposta de R$ 875.975.852,49 (oitocentos e setenta e cinco milhões, novecentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e nove centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 308/2025-00 UASG 393003 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50600.019223/2024-35, referente à Concorrência n.º 0308/2025-00, e decorrido o prazo recursal, homologo e adjudico o presente procedimento licitatório, nos termos do Inciso IV do Artigo 71 da Lei 14.133/2021, para que produza efeitos jurídicos e legais. Adjudicar e Homologar o Processo Licitatório mencionado, lotes A1, B2 e C3, modo de disputa FECHADO, com critério de julgamento TÈCNICA E PREÇO, do qual sagraram-se vencedoras as empresas: Lote A1 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 24.146.720/0001-28), com o valor da proposta de R$ 2.742.049,91 (dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil, quarenta e nove reais e noventa e um centavos). Lote B2 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 24.146.720/0001-28), com o valor da proposta de R$ 3.400.817,87 (três milhões, quatrocentos mil oitocentos e dezessete reais e oitenta e sete centavos). Lote C3 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA (CNPJ 24.146.720/0001-28). com o valor da proposta de R$ 5.024.131,85 (cinco milhões, vinte e quatro mil cento e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos). CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS Diretor-Executivo