DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LINK PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUALIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO: https://www6g.senado.gov.br/transparencia/licitacoes- e-contratos/licitacoes/concorrencia-1-2026 Em 30 de dezembro de 2025 FELIPE GUIMARÃES CÔRTES Presidente da Comissão Especial de Contratação Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí - CRCPI, ao Acordo de Cooperação Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Assinatura: 02/12/2025. Signatários: pelo CRCPI: Carlos Lustosa Filho- Presidente. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica n. 072/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Universidade Federal do Pará (UFPA). Processo: SEI n. 19107/2025. Objeto: As partes concordam em promover a cooperação acadêmica entre as instituições, em áreas de mútuo interesse, por meio de: 1. Elaboração conjunta de projetos de pesquisa; 2. Organização conjunta de eventos científicos e culturais; 3. Intercâmbio de informações e publicações acadêmicas; e da 4. Mobilidade de docentes, de discentes de doutorado e de pesquisadores de pós-doutorado. Data da Assinatura: 18/12/2025. Vigência: 5 (cinco) anos, a contar da data de assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; pelo UFPA - Gilmar Pereira Da Silva - Reitor. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025). EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 007/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Creche Criança Cidadâ de Planaltina - Distrito Federal . Processo: SEI n. 19612/2025. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração; pela Creche Criança Cidadâ de Planaltina - Distrito Federal , Celeste Barbosa Pinheiro - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 009/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Movimento Popular do Arapoanga Pela Cidadania- MPA. Processo: SEI n. 19772/2025. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração; pela MPA, Rosivânia Rodrigues de Paiva - Presidente. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 012/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Associação de pais, alunos e mestres do Colégio Militar Dom Pedro II - APAM. Processo: SEI n. 19844/2025. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração; pela APAM. Diogo Henrique Malaquias Campos - Presidente. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de publicação da Revisão Substantiva referente ao Acordo de Cooperação Técnica Internacional BRA/23/017, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Programa das Nações Unidas (PNUD), processo 11970/2023, publicado no DOU do dia 24/12/2025, Seção 03, pág. 227, onde se lê: Data de assinatura: 19/12/2025, leia-se: Data de assinatura: 17/12/2025". EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Termo de Doação CNJ nº 011/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Instituto Amigo Solidário - IAS. Processo: SEI n. 19774/2025. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração; pelo IAS, José Ribamar Moreno Lemos - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 58/2023. Nº Processo: 2019.00.000011591-5. Pregão. Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.280.162/0006-59 - YSSY SOLUCOES S.A.. Objeto: 1. Prorrogar a vigência dos itens 4, 5, 7, 11 e 12 da tabela da Cláusula Quinta do Contrato-TSE nº 58/2023 pelo período de 29.12.2025 a 29.12.2026. 2. Alterar as redações presentes na "descrição" e na "ocorrência" do item 13 da "tabela de infrações administrativas - para o lote 2", da Cláusula Oitava do Contrato-TSE n° 58/2023. Fundamentação Legal: Arts. 57, II; 58, I e IV; e 65 da Lei nº 8.666/1993 e as Cláusulas Treze e Quatorze do Contrato-TSE nº 58/2023. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.317,90. Data de Assinatura: 26/12/2025. Signatários: pelo TSE: Diretor-Geral da Secretaria, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e pela Contratada: Representante-Legal, Sr. Felipe Matheus La Porte Cardoso Teixeira. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025). SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE PENALIDADE O Superior Tribunal Militar resolveu aplicar, em desfavor da empresa W S BRAZ - COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 16.482.743/0001-85, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e Descredenciamento do SICAF, pelo período de 3 (três) meses, conforme previsto nos art. 155, IV e V c/c art. 156, III da Lei nº 14.133/21, e, ainda, em observância aos itens 7.1.1.2, contido no AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 90002/ 2025 (SEI nº 4531749). EVANDRO JOSÉ COIMBRA Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de Contratos, em exercício AVISO DE RESCISÃO A União, por intermédio do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Edifício-Sede, Bloco B, Cep.: 70.098-900 - Brasília - DF, neste ato representada pelo Diretor de Administração, no exercício da titularidade, Sr. LAURO LUÍS PIRES DA SILVA, com fundamento no Ato nº 3227/2021, e na Portaria nº 6116, do Superior Tribunal Militar; na Portaria nº 302, de 5 de junho de 2023, expedida pelo Exmo. Sr. Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar da União da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (SEI nº 3238941); no artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, c/c os incisos I e II do artigo 137 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente, rescinde unilateralmente e de pleno direito, a contar de 09 de dezembro de 2025, o contrato correspondente ao empenho nº 025NE000031 (SEI nº 4329607), celebrado com a empresa M LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.289.408/0002-53, representada pelo sócio majoritário DOUGLAS ALEXANDRE, sediada na Av. Adriano Cintra 15 sala 05 Jardim Maringá, São Paulo/SP - CEP: 03525-060, telefone (11) 5050-2988, correio eletrônico: [email protected]. A presente rescisão decorre do desgaste administrativo ocasionado pela CONTRATADA, em razão de reiterados e potenciais descumprimentos das obrigações assumidas pela empresa, especialmente no que tange à respeito da não entrega dos itens dentro do prazo estipulado. Gen Din LAURO LUÍS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 07/2025. Processo nº 001240/25-01.001. Contratante: Diretoria do Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.497.552/0025-24. Contratada: Smart Kon Elevadores LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.150.065/0001-84. Objeto: modernização total e manutenção em 02 (dois) elevadores do edifício da 1° CJM. Vigência: 3 (três) anos contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 30/12/2025. Valor Global Total: R$ 824.850,05. Signatários: Jorge Marcolino dos Santos, pela Diretoria do Foro da 1ª CJM, e Silvia Angélica Lopes da Silva de Oliveira, pela Smart Kon Elevadores LTDA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO QUINTO ao Contrato nº 27/2020. CONTRATANTE: TRF 4ª Região. CONTRATADA: CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e componentes para a totalidade da Central Telefônica MITEL MX-ONE que compõem a rede de telefonia IP do TRF4. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação excepcional de vigência do Contrato n.º 27/2020 por 03 (três) meses, a partir de 08/01/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 168396 - Julgamento de Causas na Justiça Federal, natureza da despesa 3390.40 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ e recursos orçamentários do exercício de 2026. VALOR TOTAL: R$ 53.731,26 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos). PA: 0002809-69.2020.4.04.8000. ASSINATURA: Márcio Bernardes Jardim, Diretor Administrativo, em 30.12.2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS AVISO DE RETIFICAÇÃO Na publicação do extrato de registro de preço, seção 3, ISSN 1677-7069, N.º 248, pag. 266, de 30 de dezembro de 2025. Ata de registro de preço nº 050/2024, Processo nº 0018177-55.2024.6.04.0000, Item 17. Onde se lê: Vigência: de 14/11/2025 a 14/11/2026. Leia-se: Vigência: de 30/12/2025 a 30/12/2026. Manaus (AM), 30 de dezembro de 2025. PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA Diretor-Geral Em substituição R E T I F I C AÇ ÃO Nº Processo SEI n. 16012-98.2025.6.04.000: Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: DÉBORA DA CUNHA NOGUEIRA DE OLIVEIRA. NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 00005/2022 - Publicado no D.O de 2025-12-30, Seção 3. Onde se lê: termo de descredenciamento (rescisão amigável) ao credenciamento nº 5/2022 à prestação de serviços especializados em psicologia: consulta psicológica, como também avaliações: de desempenho escolar e aprendizagem, psicológica, de prontidão para alfabetização, de nível intelectual, psicomotora, das características da personalidade, da estrutura e dinâmica da personalidade, e também realização de exames psicológicos (psicotécnicos), psicoterapia individual e familiar, e ludoterapia individual, em razão do desejo de descredenciar-se, conforme documento nº 625991. Leia-se: Processo SEI n. 16012-98.2025.6.04.0000 - Termo de Descredenciamento (rescisão amigável) ao credenciamento nº 5/2022 à prestação de serviços especializados em psicologia: consulta psicológica, como também avaliações: de desempenho escolar e aprendizagem, psicológica, de prontidão para alfabetização, de nível intelectual, psicomotora, das características da personalidade, da estrutura e dinâmica da personalidade, e também realização de exames psicológicos (psicotécnicos), psicoterapia individual e familiar, e ludoterapia individual, em razão do desejo de descredenciar se, conforme documento nº 625991. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).