DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data da homologação: 30/12/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 30 de dezembro de 2025. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Licitações TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO Nº 2019.0.000021038-2. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, relativo à prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação para atividades de suporte técnico à infraestrutura de TI. CONTRATADA: ILHA SERVICE Tecnologia e Serviços LTDA., CNPJ nº 85.240.869/0001-66. OBJETOS: prorrogação do prazo contratual pelo período de 07/01/2026 a 06/07/2026 e repactuação autorizada pelo período de 01/09/2025 a 06/01/2026, no valor de R$ 8.623,01. VALORES PARA 2025: R$ 7.466,24 e R$ 432,60, conforme reforço das NEs nº 177 e 178, realizados em 19/12/2025. VALORES PARA 2026: R$ 724,17 (repactuação) e R$587.342,46 (prorrogação). FUND. LEGAL: Lei nº 8.666/1993. VALOR TOTAL DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: R$595.965,47. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025 2024.0.000031742-3. A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico Nº 90049/2025, cujo objeto é prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo extraordinário, do tipo domiciliar, e de entulho de pequenas obras, com disponibilização de contentores e caçambas estacionárias, pelo prazo de 24 meses, sendo vencedora a KIOTO AMBIENTAL S.A., pelo preço total de R$ 255.108,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil cento e oito reais). ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2025.0.000041807-2. OBJETO: contratação de inscrição para 4 (quatro) servidores na capacitação "ITIL 4 Specialist - Create, Deliver & Support (CDS)", na modalidade Educação a Distância (EAD - aulas gravadas), com carga horária total de 28 h por participante, com disponibilização de acesso ao ambiente virtual pelo prazo de 6 (seis) meses. CONTRATADA: Office IT Serviços de Informática EIRELI. CNPJ: 11.642.425/0001-10. AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Capacitação de Recursos Humanos e TIC. ELEMENTO DE DESPES A : 3390.40. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 18.200,00. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2019.0.000066503-7. OBJETO: contrato de locação de imóvel para abrigar a 57ª Zona Eleitoral, pelo período de 30 (trinta) meses, com início em 20/01/2026 e término em 19/07/2028. LOCADORES: ROGÉRIO DE CASTRO RAMOS e ELIZETE MARIA DE SOUZA RAMOS. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 251.597,67, sendo R$ 88.250,00 para o exercício de 2026 (R$ 85.403,23 de aluguel e R$ 2.846,77 de encargos), R$ 101.840,82 para o exercício de 2027 (R$ 98.540,32 de aluguel e R$ 3.300,50 de encargos) e R$ 61.506,85 para o exercício de 2028 (R$ 59.506,45 de aluguel e R$ 2.000,40 de encargos). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2022.0.000010599-7. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023, relativo à prestação de serviços de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra para atender a reuniões, sessões plenárias, cursos e eventos no âmbito da sede deste Tribunal. CONTRATADA: FB TERCERIZAÇÃO LTDA. CNPJ: nº 12.313.874/0001-88. OBJETOS: prorrogação pelo período de 03/01/26 a 02/07/28; repactuação dos postos e insumos no valor de R$ 36.836,95; acréscimo do percentual de 24,15%, referente ao acréscimo de insumos (item 2 —gêneros alimentícios), horas suplementares, 1 posto de garçom para o período de vigência contratual e 1 posto de garçom para o período eleitoral; acréscimo, dentre as obrigações da contratada, no item V (Modelo de Execução do Contrato) do Termo de Referência, a obrigatoriedade do controle eletrônico de frequência dos colaboradores. VALORES DAS DESPESAS DA REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE INSUMOS — 2025: R$ 31.765,81, R$ 498,30 e R$ 4.452,00 correrão à conta do Elemento 3390.37.05, referente ao Programa de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, conforme reforços das NE n°80/25, 81/25 e 239/25, todos realizados em 16/12/25. VALORES DAS DESPESAS DA REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE INSUMOS — 2026: R$ 120,84 que será empenhado em 2026 à conta da dotação orçamentária para a respectiva despesa. VALOR TOTAL DA PRORROGAÇÃO: R$ 1.785.600,48, cujas despesas para serem empenhadas nos exercícios de 2026, 2027 e 2028, condicionado à liberação da dotação orçamentária . VALOR TOTAL DESTE TERMO ADITIVO: R$ 1.822.437,43. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 2025.0.000028601-0. Fica apostilada a Cláusula Sexta do Contrato nº 69/2025 (doc. 4680796), para fazer constar os seguintes valores contratuais: R$ 487.316,92 (quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e noventa e dois centavos) destinados a hardware, conforme saldo remanescente da NE 807/2025, após cancelamento parcial no valor de R$ 281.683,08 (doc. 4774948); R$ 255.943,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e dez centavos) para software, conforme Nota de Empenho nº 1079/2025; e R$ 25.739,98 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) para garantia, conforme Nota de Empenho nº 1078/2025, mantido o valor global do contrato em R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 1415/2023. Contrato: 64/2023. Espécie: II TA. Partes: TRT e GLOBALTECH BRASIL LTDA. CNPJ: 05.069.154/0001-53. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30 meses, de 01/04/2026 a 30/09/2028. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a ser consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 07. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser; e, pela empresa, Marilson Oliveira Raposo. Data: 18/12/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRARO DE APOSTILAMENTO PA- 822/20241. 1º Termo de Apostilamento ao CT TRT16 nº 16/2024. Contratada: SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.614.013/0001-00.Objeto: Corrigir erro material na Cláusula 16 -"DO REAJUSTE" do contrato sob referência, para incluir as informações completas exigidas pela IN 05/2017 (art.61) e art. 25, § 7º, da Lei 14.133/2021. Valor: O valor global do Contrato nº 16/2024 passará de:R$ 40.365,44 (quarenta mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 42.512,88 (quarenta e dois mil quinhentos e doze reais e oitenta e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2025.Data de assinatura: 23/12/2025. Assinatura: Márcia Andrea Farias da Silva(p/TRT16). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Edital 23461399. SEI 0002223-19.2025.4.01.8007. A Seção Judiciária do Maranhão considerando a observância da forma prescrita em lei para o certame, bem assim a soberania da Comissão Julgadora, torna público que homologou o resultado da licitação nos termos do art. 71, IV, da Lei 14133/2021, e adjudicou aos candidatos vencedores, as premiações referente ao primeiro, segundo e terceiro lugar na categoria única, em virtude da apresentação dos trabalhos: Ada Maria Mesquita de Macedo: JUDICIÁRIO, SOCIEDADE E PROGRESSO: A Justiça Federal como Agente de Desenvolvimento na Região Tocantina, 1º, R$ 8.000,00; Erick Marques Vieira: QUANDO A SENTENÇA SE TORNA CAMINHO: O PAPEL DA JUSTIÇA FEDERAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO- SOCIAL DA REGIÃO TOCANTINA, 2º, R$ 4.000,00; Marcio Ronald Lopes : DAS TOGAS AO S TERRITÓRIOS: JUSTIÇA FEDERAL, CIDADANIA E POVOS ORIGINÁRIOS NA REGIÃO TOCANTINA, 3º, R$ 2.000,00. Valor total: R$ 14.000,00. São Luís, 30 de dezembro de 2025. Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA Diretor do Foro SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 5/2025 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes mediante DOAÇÃO à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, em cumprimento ao despacho do Exmo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do Nascimento, nos autos do processo 0004263-59.2025.4.01.8011, consoante art. 55, § 2º, da Resolução CJF n. 880/2024, c/c o art. 76, caput, II, "a", da Lei n. 14.133/2021, e Instrução Normativa n. TRF1 14-16. Em atendimento à solicitação do ente, que justifica a finalidade institucional e o interesse público. A relação dos bens encontra-se disponível no Portal da Transparência SJPI. ILTON VIEIRA LEÃO Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SSJSRN SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 4/2025 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, torna público que procederá ao desfazimento de bens insersíveis à administração, mediante DOAÇÃO, conforme edital e anexos disponíveis no sítio eletrônico da Justiça Federal em Rondônia. DATA LIMITE PARA ENTREGA DO REQUERIMENTO: 27/01/2026, até as 23h59, no horário de Porto Velho/RO, EXCLUSIVAMENTE através do e- mail: [email protected]; [email protected] . DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS: 28/01/2026. HORÁRIO: 10 horas, no horário de Brasília. A abertura do certame ocorrerá por meio eletrônico, por intermédio da plataforma Microsoft Teams ou outra a ser definida. INFORMAÇÕES: (69) 2181-5810 e email [email protected]. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003789-85.2025.4.01.8012. ARILSON DIAS FERREIRA Presidente da Comissão SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 3/2025 A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes diversos, equipamentos de TI e materiais de consumo mediante DOAÇÃO, conforme edital e anexos disponíveis no sítio eletrônico da Justiça Federal em Rondônia. DATA LIMITE PARA ENTREGA DO REQUERIMENTO: 16/01/2026, até as 23h59, no horário de Porto Velho/RO, EXCLUSIVAMENTE através do e-mail: [email protected]; [email protected] e [email protected] . DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS: 21/01/2026. HORÁRIO: 11 horas, no horário de Brasília. A abertura do certame ocorrerá por meio eletrônico, por intermédio da plataforma Microsoft Teams ou outra a ser definida. INFORMAÇÕES: (69) 8154-4789 e email [email protected]; [email protected] . PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003473- 72.2025.4.01.8012. SARA REGINA DA SILVA LAGO Presidente da Comissão