DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100291 291 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santaluz, Santanópolis, Santo Antônio de Jesus, Santo Estêvão, São Desidério, São Domingos, São Félix do Coribe, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Sítio do Mato, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, Taperoá, Tapiramutá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Teolândia, Terra Nova, Tremedal, Tucano, Uauá, Ubaitaba, Ubatã, Uibaí, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea do Poço, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wagner, Wanderley, Wenceslau Guimarães, Xique-Xique no Estado da Bahia, através do representante legal senhor Moacir Luiz Fatel Neto, portador do CPF .513.-81, por meio do presente edital em conformidade com a Portaria 3.472, de 04/10/2023, convoca a Categoria Profissional dos Empregados nas Empresas de Estacionamentos e Garagens, bem como Categoria dos trabalhadores de limpeza e conservação de veículos, para Assembleia Geral Extraordinária de Alteração Estatutária a realizar se no dia 24/01/2026 às 08h, na Praça Macário Barreto, s/n, Tomba, Feira de Santana/BA, CEP 44090-970 com a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar sobre aprovação Alteração Estatutária; 2) Deliberar sobre a aprovação da alteração do endereço da sede do sindicato; 3) Deliberar Sobre Aprovação da inclusão da categoria dos Trabalhadores de Limpeza e Conservação de Veículos. Feira de Santana/BA, 30 de dezembro de 2025. MOACIR LUIZ FATEL NETO Presidente SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S.A AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS Centro Universitário Tiradentes de Pernambuco. Mantenedora: Sociedade de Educação Tiradentes S.A - 13.013.263/0061-18. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de educação superior informa que foram registrados vinte e oito diplomas de 24/10/2025 a 12/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: Livro 47 - registros 2963 - 2978; Livro 48 - registros 2979 - 2983; Livro 49 - registros 2984 - 2990; A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até 15 dias, no endereço https://wwws.facipe.edu.br/registrosdediplomas/. Recife (PE), 12 de Dezembro de 2025. JULYANNE ALESSANDRA ARAÚJO DA SILVA Supervisora de Relacionamento UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA MÉDIA SOROCABANA - UMMES AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32/2025 Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de playground/parque infantil, novos e de primeiro uso, destinados a atender às necessidades dos municípios consorciados à UMMES - União dos Municípios da Média Sorocabana). Tipo: MENOR PREÇO ITEM. Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, encontrando-se SUSPENSO a partir desse aviso, para posterior deliberação e republicação, Informações complementares estarão à disposição aos interessados na www.licitardigital.com.br e, pelo site www.ummes.com.brou pelo e-mail: [email protected]. Santa Cruz do Rio Pardo, 30 de dezembro de 2025. GUILHERME ANDREW GONÇALVES DA SILVA Presidente Ummes CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO MÉDIO RIO P I R AC I C A BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 19/2025 Processo Administrativo nº 035/2025 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de material e brinquedos pedagógicos e recreativos, para atender os entes que integram a Central de Compras do CONSMEPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba. Interessado: CONSMEPI - Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba. Local da sessão pública: plataforma de licitações Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Envio das propostas eletrônicas: Até as 07h59min de 20/01/2026. Abertura da sessão do Pregão Eletrônico: 08h00min de 20/01/2026. Pedidos de esclarecimentos, informações, impugnações e recursos: Diretamente pela plataforma de licitações: www.licitardigital.com.br. Agente de Contratação: Nomeado pela portaria nº 011/2025. Valor estimado total de contratação: R$ 3.285.818,62 (três milhões duzentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). Tipo: Menor Preço por Lote. João Monlevade-MG, 30 de dezembro de 2025. EVAIR ANDERSON DA SILVA Agente de Contratação CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE AV I S O EXTRATO RECURSO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: Após análise recursal, julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa DUE LASER MÁQUINAS S.A P.A. 045/2025 - P.E. POR REGISTRO DE PREÇOS 019/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODO EM EDUCAÇÃO CRIATIVA BASEADO NA BNCC, COM FOCO EM LETRAMENTO DIGITAL E USO DA ROBÓTICA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS. Informações pelo fone: (38) 3221-0841 e (38) 9 99970-3832, e-mail: [email protected]. Montes Claros/MG, 30 de dezembro de 2025. ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA SRP Nº 42/2025. O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Ata SRP do P.A. 045/2025 - P.E. SRP 019/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODO EM EDUCAÇÃO CRIATIVA BASEADO NA BNCC, COM FOCO EM LETRAMENTO DIGITAL E USO DA ROBÓTICA, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA Á R EA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS. Empresa Vencedora: VYCMA DISTRIBUICAO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS S.A.; vigência 12 meses. Valor Global: R$ 91.991.348,16 Montes Claros/MG, 30/12/2025. ADAILDO ROCHA MOREIRA - Presidente do CIMAMS. AV I S O EXTRATO RECURSO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS, torna público: Após análise recursal, julgou PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa TBOTT Comércio Atacadista de Livros Ltda P.A. 043/2025 - P.E. POR REGISTRO DE PREÇOS 018/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIDÁTICOS VOLTADOS PARA DIFERENTES FAIXAS ETÁRIAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE - CIMAMS. Informações pelo fone: (38) 3221-0841 e (38) 9 99970-3832, e-mail: [email protected]. Montes Claros/MG, 19 de dezembro de 2025. ADAILDO ROCHA MOREIRA Presidente do CIMAMS COMÉRCIO E INDÚSTRIA ORSI LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA ORSI LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" constituída por contrato social registrado na Junta Comercial, sob o n.º 975.196/78, em 12.01.1978 e alterações posteriores, sendo a última registrada sob o n.º 7.846/23-0 em 04.01.2023, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 51.423.358/0001-68, Nire Matriz 35201222352 - ATA REUNIÃO DE SÓCIOS. Data/Local: 22 de dezembro de 2025, às 16h00min, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, na Rua Coronel Joaquim Anselmo Martins n.º 1.288, sede da Sociedade. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação ao amparo no disposto no §2º, do art. 1.072, da Lei n° 10.406/2002, em face da presença de sócios representando a totalidade do capital social. COMPOSIÇÃO DA MESA: Márcio Leandro Biral Orsi (Presidente) e Fernanda Biral Orsi Geraissate (Secretária). ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a Redistribuição das cotas sociais em tesouraria em nome da Sociedade e Redução do Capital Social da Sociedade, no montante de R$ 1.880.232,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, duzentos e trinta e dois reais), em moeda corrente nacional, por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do art. 1.082, inciso II, do Código Civil, com a consequente alteração da Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Após a discussão da matéria constante da Ordem do Dia, os sócios por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue: a) Aprovar a redistribuição das cotas "em tesouraria" e a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.880.232,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, duzentos e trinta e dois reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do Artigo 1.082, inciso II, do Código Civil, mediante o cancelamento de 1.880.232 quotas representativas do capital da Sociedade, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, passando o capital da Sociedade de R$8.330.232,00, dividido em 8.330.232 quotas, para R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), dividido em 6.500.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; a.1) O montante de R$ 1.880.232,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, duzentos e trinta e dois reais), correspondente ao valor da redução de capital, será pago aos quotistas da Sociedade, de acordo com suas participações no capital social, através da escritura de dação em pagamentos dos imóveis de matrículas 030313, 030593 e 030320, todas do Cartório de Registro de Imóveis de Lençóis Paulista, até a data limite de 31 de dezembro de 2026, através de dação em pagamento dos imóveis ; a.2) Em razão da redução do capital social ora aprovada, fica alterado a Cláusula Quarta do Contrato Social, que passa a vigorar com as alterações deliberadas na presente Reunião, passando o Capital Social subscrito, totalmente integralizado, para o montante de R$6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), dividido em 6.500.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; b) consignar que as deliberações aprovadas no item "a" acima somente torna-se-ão eficazes após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da data de publicação da presente ata, nos termos do art. 1.084, §§ 1º e 2º, do Código Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor; e c) autorizar o administrador da Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostas e aprovadas pelos sócios da Sociedade. ENCERRAMENTO: Não tendo sido apresentadas outras matérias à reunião e não tendo havido dissidências e protestos, a reunião foi declarada encerrada, lavrando-se a presente ata, que, após lida e aprovada na íntegra, à unanimidade, é assinada pela mesa diretiva dos trabalhos e pelos sócios presentes, devendo ser arquivada no Registro Público de Empresas Mercantis. DECLARAÇÃO: Os membros declaram que uma via desta ata, digitada e impressa eletronicamente, apenas em seu anverso, compõe o "Livro de Atas de Reuniões de Sócios" nº 1, desta Sociedade. ASSINATURAS: Confere com o original lavrado em livro próprio. Márcio Leandro Biral Orsi - Presidente e Fernanda Biral Orsi Geraissate - (Secretária). Em 22 de dezembro de 2025 MARCIO LEANDRO BIRAL ORSI Diretor COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VISTORIA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO A Comissão Organizadora de Pró-Fundação do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços de Vistoria em Veículos Automotores do Estado da Bahia, neste ato representada por sua signatária a Sra. Eva Vilma Reis Lino, CPF sob o nº .253.- 20 e RG nº 392048*, por meio deste edital, e em estrita observância ao disposto na Portaria MTE nº 3.472, de 04/10/2023, que regulamenta os procedimentos de registro das entidades sindicais, convoca a categoria econômica das empresas que atuam na prestação de serviços de vistoria em veículos automotores no Estado da Bahia, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária destinada à constituição do sindicato, a ser realizada no dia 24/01/2026, às 09h, na Praça Artur Alves Pereira, s/n, Centro, Jequié/BA, CEP 45200- 050, com a seguinte ordem do dia: 1) Deliberação sobre a criação do Sindicato; 2) Discussão e aprovação do Estatuto Social; 3) Eleição e posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal. Jequié/BA, Em 30 de dezembro de 2025. EVA VILMA REIS LINO Subscritora COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DO ESTADO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Comissão Pró-Fundação do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e de Empresas de Serviços Contábeis do Estado da Bahia, neste ato representada por sua signatária Sra. Eugênia dos Santos Ferreira, CPF nº .055.-09 e RG nº 13..**-31, por meio do presente edital, convoca a categoria profissional dos empregados de agentes autônomos do comércio e de empresas de serviços contábeis, integrantes do Plano da CNTC, no âmbito do Estado da Bahia, em observância ao disposto na Portaria MTE nº 3.472, de 04/10/2023, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária destinada à pró-fundação do sindicato, a ser realizada no dia 31/01/2026, às 08h, na Praça da Feira, s/n, Centro, Livramento de Nossa