DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100293 293 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251590 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251590, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 915902025, até o dia 20/01/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 22 de Dezembro de 2025 RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No (MI) No 20240008 - SDP/SBQC No 01 IG No 1382115000 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CASA CIVIL (CC) - BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID) - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio - ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO (CELIC) - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE) - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) No 20240008/CEL04/CASA CIVIL-BID/CE - PROCESSO/NU No 30001.012158/2024-69 - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (SDP)-SBQC No 01 - PROCESSO NUP No 30001.005657/2025-81 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO CUSTO (SBQC) - OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE EMPRESA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE IMPACTO DE PROJETOS DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PreVio). A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE), no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em conformidade com a subcláusula 31.1 - Folha de Dados - Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica aos proponentes e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira das instituições proponentes, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES SE L EC I O N A D O S PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram selecionadas para compor a Lista Curta e convidadas à apresentação de propostas (técnica e financeira) as instituições de consultoria que seguem listadas: (i) Herkenhoff & Prates - Instituto De Tecnologia E Desenvolvimento De Minas Gerais Ltda. - (H&P) - CNPJ: 73.401.143/0001-89; (ii) Instituto Consulting do Brasil - Inteligência em Pesquisa Ltda. - CNPJ No: 12.078.030/0001-08; (iii) Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão Pública S/S Ltda. - Instituto Publix - CNPJ No: 04.907.402/0001-25; (iv) Leme - Laboratório para Redução da Violência - CNPJ No: 53.836.396/0001-78; e (v) Consórcio: Quanta Consultoria Ltda. - Quanta Consultoria - CNPJ No: 05.314.789/0001-79 & Genesis Cooperativa de Trabalho de Consultores e Assessores à Gestão Socio-ambiental - Genesis CNPJ No: 03.980.627/0001-44 & Íntegra Projetos E Consultoria Empresarial Ltda. - Íntegra - CNPJ No: 30.711.044/0001-90. 2. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas (técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) Leme - Laboratório para Redução da Violência; e (ii) Instituto Consulting do Brasil - Inteligência em Pesquisa Ltda.; 3. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS - A avaliação das propostas técnicas e nota atribuída à cada um dos proponentes, constam a seguir listadas: (i) Leme - Laboratório para Redução da Violência - NOTA TÉCNICA: 97,52 Pontos - QUALIFICADO; e (ii) Instituto Consulting do Brasil - Inteligência em Pesquisa Ltda. - NOTA TÉCNICA: 58,76 Pontos - DESQUALIFICADO. 4. O PREÇO GLOBAL E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO QUALIFICADA - Após aberta a proposta financeira do proponente qualificado na fase técnica, o valor proposto e o valor dos impostos locais, são a seguir registrados: (i) Leme - Laboratório para Redução da Violência - Valor Proposto: R$ 4.551.614,80; e Valor dos Impostos Locais: R$ 944.460,07. 5. VALOR AVALIADO DA PROPOSTA FINANCEIRA - O valor avaliado da proposta é a seguir apresentado: (i) Leme - Laboratório para Redução da Violência - Valor Avaliado da Proposta: R$ 4.551.614,80. 6. NOTA FINANCEIRA DA PROPOSTA - As notas financeiras das propostas qualificadas na fate técnica são as que seguem: (i) Leme - Laboratório para Redução da Violência - NOTA FINANCEIRA: 100,00 pontos. 7. NOTA FINAL COMBINADA (TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA) E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - A nota final combinada das propostas (técnica e financeira ponderadas) e a ordem de classificação das propostas, são as que seguem: (i) Leme - Laboratório para Redução da Violência. - 98,26 Pontos - 1a COLOCADA. 8. VALOR NEGOCIADO DO CONTRATO - O valor negociado do contrato é de R$ 4.791.029,74 (Quatro milhões, setecentos e noventa e um mil, vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), já inclusos os impostos locais, cuja soma destes totaliza em R$ 239.414,94(Duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos). 9. RESULTADO FINAL - (i) Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) o Proponente Qualificado e Selecionado para EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE EMPRESA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE IMPACTO DE PROJETOS DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PreVio) foi a Empresa Leme - Laboratório para Redução da Violência - CNPJ No: 53.836.396/0001- 78, com prazo para execução de 18(dezoito) meses, conforme definido no PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ (PreVio) e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ 4.791.029,74(Quatro milhões, setecentos e noventa e um mil, vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), já incluso os impostos locais incidentes; (ii) Nos termos acima e em atendimento das Políticas e Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, fica aberto o prazo legal de 03(três) dias úteis para interposição de recurso. Fortaleza, 24 de Dezembro de 2025 WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da CEL 04 - CEL 04/PGE GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 101/2025 Processo nº SINFRA-PRO-2025/10638 Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçada do bairro Aroldo Fanaia, no município de Cáceres/MT. Lote: único. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão de Contratação constituída pela Portaria n.094/2023/CGAB/SINFRA, de 09/11/2023, torna público o resultado do julgamento da fase de análise da proposta de preços e documentos de habilitação. Após análise, a Comissão declara vencedora a empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.129.333/0001-64, segunda colocada na etapa de lances, com valor de R$ 3.630.876,75 (Três Milhões e Seiscentos Trinta Mil e Oitocentos Setenta Seis Reais e Setenta Cinco Centavos), resultando em 15,35% de desconto. A ata da sessão da licitação, poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]. Cuiabá, 30 de dezembro de 2025. JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA Comissão de Contratação SINFRA - MT VISTO. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística SINFRA/MT AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 101/2025 Processo n. SINFRA-PRO-2025/10638 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçada do bairro Aroldo Fanaia, no município de Cáceres/MT. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, HOMOLOGO a Concorrência Pública Eletrônica nº 101/2025, sob o critério de julgamento Menor Preço, sob o Regime de Execução Empreitada por Preço Unitário, e ADJUDICO à empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.129.333/0001-64, segunda colocada na etapa de lances, com valor de R$ 3.630.876,75 (Três Milhões e Seiscentos Trinta Mil e Oitocentos Setenta Seis Reais e Setenta Cinco Centavos), resultando em 15,35% de desconto". Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Cuiabá, 30 de dezembro de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística SINFRA - MT GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Edital nº: 2301520 000048/2025. Processo SEI nº: 2300.01.0216617/2025-74. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Execução do Complementação da obra do trecho da LMG-690 (Paracatu) Entrº Entre Ribeiros Entrº MG- 181 - Estaca: 2550 a 3281, em rodovia municipal, com extensão de 14,620 km. Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido a partir de 07/01/2026 até o dia 11/02/2026 às 13:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. A Concorrência será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br à partir do dia 07/01/2026. A visita técnica ocorrerá nos dias 14/01/2026 e 15/01/2026, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone: (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG. Belo Horizonte, 30 dezembro de 2025. MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2025 A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sito endereço Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa, torna público a licitação referente ao Objeto: Contratação de serviço especializado para execução do Seminário de Saúde Mental, evento presencial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. O Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras.mg.gov.br/wp- content/uploads/Manual-Pregao-e-Concorrencia-fornecedor_v3-170924-1.pdf. Abertura da sessão dia 19 de janeiro de 2026, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2025 LETÍCIA RESENDE PRETTI Superintendente de Infraestrutura e Logística GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTO DO RECIFE S/A EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, PROCESSO LICON Nº 160/2025, OBJETO: Arrendamento transitório da área de 11.059,73 m², PDZ 3B - Pátio 1B.", destinada à atividades afetas às operações, voltadas para operações portuárias de armazenagem, incluindo recepção e expedição de cargas preferencialmente de fertilizantes e subprodutos. CONTRATADA: FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA., CNPJ: 73.674.202/0002-73. Contrato nº 2025/111/00. VALOR GLOBAL: R$ 519.596,52 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 01 (um) ano. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Mariana Braga - Presidente da CPL Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JUGALMENTO AVISO DE DECLRAÇÃO DE VENCEDOR Especial das Estatais nº 034/2025, Órgão/Entidade: Porto do Recife S.A., Processo LICON nº 126/2025, Objeto: Supervisão das obras de dragagem de manutenção e readequação do complexo portuário de Recife-PE, Lote Único Empresa vencedora: CONSÓRCIO EICOMNOR-NOVOPLAN- RECIFE, formado pelas empresas Eicomnor Engenharia Impermeabilização Comércio do Nordeste LTDA e pela Novoplan Engenharia LTDA., Valor global do lote: R$ 2.177.820,55 (dois milhões e cento e setenta e sete mil e oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos). MARIANA BRAGA Presidente da Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 75/2025 Processo do SEI: 00347.000490/2025-90. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 075/2025. Tipo de Licitação: Menor Preço. Objeto da Licitação: Recuperação de estradas vicinais em diversos trechos, no município de Teresina - Pi, Localidade São Vicente, totalizando 27,00 km. Data da sessão pública: 08h30min do dia 16/01/2026, na plataforma https://www.comprascdterpi.com.br. Valor global estimado: R$ 1.188.000,00. Dotação Orçamentária: 04.122.0106.5033. Fonte de Recursos: 706. Natureza da Despesa: 44.90.51. Edital e Demais informações: Rua Genes Celeste, nº 2194, 1º andar, Bairro Horto, Teresina-PI, no endereço eletrônico https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ e https://www.comprascdterpi.com.br e PNCP. E-mail: [email protected]. Tel: (86) 9.8108-8509. Teresina-PI, 30 de dezembro de 2025. GUSTAVO CROMWELL DE CARVALHO PACIFICO Coordenador de Desenvolvimento dos Territórios