DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100299 299 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PODER EXECUTIVO UNIDADE: 020206 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL PROJ. /ATIVIDADE: 08 244 1012 1012 - CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE CENTRO COMUNITÁRIO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES FONTE: 500 ORGÃO: 55000 - MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME CONTRATO DE REPASSE - 946314/2023. NOTA EMPENHO: 2023NE000141. UNIDADE GESTORA: 550015. GESTÃO 00001. FONTE DE RECURSO: 1002000000. NATUR EZ A DA DESPESA: 444042 - PLANO INTERNO: 0219GR11001. PTRES: 22487. EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2025/PMB CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 006/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 2453/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.271.037/0001-05. CONTRATADA: RM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 35.162.289/0001-20. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando à execução da pavimentação, recapeamento e urbanização de vias urbanas no município de Barcelos/Am, oriundo do Contrato de Repasse OGU nº 951028/2023 - operação nº 1090619-88 - programa, mobilidade urbana, firmado União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Barcelos Amazonas, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Projeto Básico e demais documentos que integram o processo licitatório. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis. VA LO R GLOBAL: R$ 4.723.712,16 (quatro milhões, setecentos e vinte e três mil setecentos e doze reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0202 - PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARCELOS Unidade: 020207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Proj./Atividade: 15.451.1016 - Construção de Calçadas, Meio-fio e Sarjetas Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Fonte: 500 (Contrato nº 951028/2023 - Ministério das Cidades). NOTA DE EMPRENHO: 2023NE002286. PLANO DE TRABALHO: 15451221900T10001. NATUREZA DA DESPESA: 44.40.42. UNIDADE GESTORA: 175004. GESTÃO 00001. RECURSO: 0100. Barcelos/Am., 30/12/2025 RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES - Prefeito Municipal de Barcelos PREFEITURA MUNICIPAL DE ENVIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025 A Comissão Municipal De Contratação - CMC, da Prefeitura Municipal de Envira/AM, torna-se público que a Prefeitura Municipal De Envira/AM, sediada na Rua Piloto João Fonseca, s/n Bairro São Francisco, Envira (AM), CEP: 69.870-000, CNPJ 04.530.895/0001-27, realizará CHAMADA PUBLICA destinado ao CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO E G ES T ÃO DE REPASSE DE BOLSA EDUCAÇÃO EM CARTÕES ELETRÔNICOS/MAGNÉTICOS COM CHIP, OU DE SIMILAR TECNOLOGIA, AOS ESTUDANTES DO EJA DO PROGRAMA ENVIRA ALFABETIZADO DO MUNICIPIO DE ENVIRA AM. nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 024, de 10 de janeiro de 2025, do Decreto Municipal nº 046, de 14 de fevereiro de 2025 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital. Legislação aplicável: Esta licitação será regida pelas normas contidas na Lei Federal 14.133/21, subsidiariamente pelo Decreto Federal 11.462, de 31 de março de 2023 e ainda pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei complementar 147 de 07 de agosto de 2014, nos termos deste Edital. As atas e os contratos decorrentes desta licitação serão regidos pela Lei n°. 14.133/21 e suas alterações posteriores. Sessão: O Recebimento dos Envelopes de Credenciamento desta chamada ocorrerá nos dias 21 e 22 de janeiro de 2026 das 09 hrs até às 17hrs (horário de Envira-AM), na Secretaria de Educação localizada na rua Renê Levi, s/n Bairro São Francisco - Envira (AM). As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. Edital completo pode ser obtido no endereço eletrônico: https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/envira/t/procedimentos-licitatorios ou pelo EMAIL: [email protected]. Envira (AM), 29 de dezembro de 2025 KISSIA MENDES DA SILVA Agente de Contratações PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 065/2025 - PMM/SEMAS; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e A. I. G. COMERCIAL LTDA; CNPJ: 02.532.283/0001-48; OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços n° 013/2025 oriunda do Pregão Presencial - SRP n° 012/2025 - SEMAD/PMT, para contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Manacapuru, oriundo do Processo Administrativo Interno nº 6909/2025; MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2025 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP N° 012/2025 - SEMAD/PMT; VALOR GLOBAL: R$ 255.649,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 23/12/2025 a 23/12/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 08.244.11.2.026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social; 08.241.31.2.040 - Implementação e operacionalização de ações de assistência social; Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e material permanente; Fonte: 500 - Recurso Ordinário; 706 - Transf. Esp. União; 661 - FEAS; 660 - FNAS; FISCALIZADOR: Servidora, a Sra. Mary Jane Gomes de Oliveira. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 066/2025 - PMM/SEMAS; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e MULTIPAPER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, COMERCIO VAREJISTA E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA; CNPJ: 00.646.298/0001-01; OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços n° 013/2025 oriunda do Pregão Presencial - SRP n° 012/2025 - SEMAD/PMT, para contratação de empresa especializada em fornecimento de material de informática para atender demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social de Manacapuru, oriundo do Processo Administrativo Interno nº 6909/2025; MODALIDADE: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2025 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP N° 012/2025 - SEMAD/PMT; VALOR GLOBAL: R$ 475.751,75 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos); VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura do Contrato: 23/12/2025 a 23/12/2026; DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 08.244.11.2.026 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social; 08.241.31.2.040 - Implementação e operacionalização de ações de assistência social; Natureza de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e material permanente; Fonte: 500 - Recurso Ordinário; 706 - Transf. Esp. União; 661 - FEAS; 660 - FNAS; FISCALIZADOR: Servidora, a Sra. Mary Jane Gomes de Oliveira. AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 067/2025 - PMM/SEMAS; DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e A DE A VILAGELIM LTDA - CNPJ: 26.852.167/0001-74; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para estruturação de rede de serviços do sistema único de Assistência Social - SUAS - construção de centro de referência de Assistência Social - CRAS, localizado na rua principal S/Nº - Bairro Monte Cristo, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, através do Termo de Convênio nº 930687/2022 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a fome - MDS, oriundo do Processo Administrativo Interno nº 7529/2025-PMM; MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 020/2025; VALOR GLOBAL: R$ 1.005.681,60 (um milhão, cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessenta centavos); VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias a contar da assinatura do Contrato: 30/12/2025 a 29/04/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do contrato no presente exercício, ocorrerão por conta da classificação orçamentária: 08.244.8.1.068 - Implantação de Infra-Estrutura para Assistência Social; Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 700 - Transferência Convênio União; 500 - Recurso Ordinário; FISCALIZADOR: Arquiteto e Urbanista IAGO BATISTA DE OLIVEIRA - C AU - A M A167089; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 9/2025 Edital de Concorrência Presencial nº 009/2025 - Processo nº 3670/2025. Forma de Julgamento: Menor Preço Global; Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. A CMC da Prefeitura, torna público que realizará o procedimento licitatório: C. P. nº 009/2025; Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de escola em aréa de varzea com 3 salas de aula na Comunidade Boa Esperança - Boca do Piranha, Zona Rural do Municipio. Data: 17/01/2026 às 10h00min. O Edital e anexos estarão disponível no: [email protected] e https://www.novaolindadonorte.am.gov.com.br .Esclarecimentos no horário de 08h às 13hs, de segunda a sexta-feira no setor da CMC, na Prefeitura Municipal. Nova Olinda do Norte/AM, 30 de dezembro de 2025. ELISSELMA FREIRE MAGALHÃES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS EXTRATO DE ADESÃO Nº 6/2025 A REGISTRO DE PREÇOS Nº 59/FMS/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.020/2025 Proc. Adm. nº 102/2025. Objeto: Aquisição de Mamógrafos e Tomógrafos para atender a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. Unidade Gestora: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ - Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 39.260.120/0001-6. Fornecedor: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.029.372/0002-21, estabelecida na Rua Vereador Joaquim Costa,nº 1405 - Galpão 07 - Campinas Verde - Contagem/MG. Item 1: Equipamento: MAMÓGRAFO. Modelo: Senographe Crystal Nova. Marca: ge. Fabricante: Ge Medical Systems SCS (Gems Scs). Procedência: França. Registro Anvisa: 80071260357. QTD.: 01; Valor Unitário: R$ 789.900,00. Vigência da ARP: 10/10/2026. Fundamento: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 13/2022 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022-CML/PMP. Contratada: CONSTRUTORA JEP CONSTRUCAO E PROJETOS CIVIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 10.739.604/0001-08. Objeto da licitação: "Construção de 1(uma) escola com 12 (doze) salas de aula, com ginásio coberto no município de Parintins-AM". Objeto do aditamento: REEQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO dos preços do Termo de Contrato nº 013/2022 firmado entre as partes na data de 07/04/2022 nos termos previstos no art. 65, Inciso II, "d", da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA SEGUNDA - - DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO - 2.1. O valor global vigente do TERMO DE CONTRATO Nº 013/2022 corresponde a R$ 3.890.953,13, que após o Reequilíbrio Econômico Financeiro, passa a ter o montante de R$ 6.535.334,04. Valor total do aditamento: R$ 2.644.380,91. DOTAÇÃO: Unidade: 02.09.01: Secretaria Municipal de Educação; Programa: 12.361..0061.1003-Construção, Restauração e/ou Ampliação de Escolas Municipais; Natureza: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte STN 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) - 11-FUNDEB 30% - VAAT 15%- Valor: R$ 355.890,31- Para o exercício de 2026;; Programa: 12.361.0062.1006-Construção de Quadras Poliesportiva em Escolas Municipais; Natureza: 4.4.90.51-Obras e Instalações; Fonte STN 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Corrente) - Valor: R$ 1.000.000,00- Para o exercício de 2025; Fonte STN 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT (Exerc.Corrente) - 11-FUNDEB 30% - VAAT 15% - Valor: R$ 1.288.490,60- Para o exercício de 2026; AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 56/2025 com critério de julgamento menor preço global, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Contratação de empresa para planejamento, organização e execução integral de concurso público, destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para diversos cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Parintins. Abertura do certame: 15/1/2026, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 29 de dezembro de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 050/2025 DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025 PARTES: MUNICÍPIO DE TABATINGA E A CREATIVE MUSIC LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº. 08.648.622/0001-32 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA BANDA FHOP MUSIC POR INTERMÉDIO DA EMPRESA CREATIVE MUSIC LTDA PARA EXECUÇÃO DE SHOW NO EVENTO VIVA TABATINGA VALOR: 230.000,00 RUBRICA ORÇAMENTARIA: GESTÃO/UNIDADE: 02 23 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA DE TRABALHO: 13.392.0071.2028.0000 ATIVIDADES DE CULTURA E LAZER ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 FONTE: 1.500 Fundamento do Ato: Processo Administrativo nº 050/2025 e Lei nº 14.133/2021. Prazo de Vigência: 03 meses. Tabatinga/AM, 23 de DEZEMBRO de 2025. PLÍNIO SOUZA DA CRUZ Prefeito Municipal de Tabatinga/AM