DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100303 303 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.29.001 A CPL da Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 31 de dezembro de 2025 as 17:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico https://www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, S/N, Centro, Camocim-CE. A data de abertura do certame será dia 16 de janeiro de 2026, às 08:00 horas, e etapa de lances marcada para o dia 16 de janeiro de 2026 às 09:00 horas estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônica(o), do Tipo Menor Preço, tombada sob o N.º 2025.12.29.001, com fins a Objeto: Registro de preços pelo período de 12 (doze) meses para futura e eventual aquisição de lentes oftalmológicas e armações de óculos de grau para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Camocim/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 30 de dezembro de 2025. ROZINEIDE CARLOS DE ARAÚJO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2.CHP.SME/2025 O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cariré torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Chamada Pública, tombada sob o Nº 02.CHP.SME/2025, para Recebimento dos Projetos de Venda e Documentos de Habilitação da Agricultura Familiar, tendo como Objeto a Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no âmbito das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Cariré-CE, durante o exercício de 2026. Os interessados deverão Apresentar Documentação para Habilitação e Projetos de Vendas até o dia 30 de Janeiro de 2026, até às 12h a contar da data desta publicação na sede da Prefeitura Municipal, Sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Elísio Aguiar, N° 141, Centro, Cariré - CE. O Edital desta chamada pública estará disponível após esta publicação no endereço da Prefeitura Municipal, situada à Praça Elísio Aguiar, S/N°, Centro, Cariré-CE, em horário de expediente oficial do município e nos Sites: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, http://www.carire.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (88) 3646-1133 e E-mail: [email protected]. Cariré-CE, 30 de Dezembro de 2025. ARNOBIO AZEVEDO PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO O Município de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Educação torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 2025.04.22.01-01 - Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.22.01-SME, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de escola 05 salas de aula (Padrão FNDE) com Localização na Avenida de Contorno Leste-Norte, S/Nº, Bairro Araturi (Jurema), Município de Caucaia-CE, conforme Termo de Compromisso Nº 962132/2024/FNDE/CAIXA, Plano de Trabalho Nº 1095113-90 (Ministério da Educação),nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Contratante: Secretaria de Educação do Município de Caucaia/CE; Contratada: Consorcio Caucaia Escola FNDE, CNPJ: 61.446.998/0001-47; Objetivo: Replanilhamento dos serviços, sem acréscimo de quantidade, nem majoração do valor global contratual. Valor Global do Contrato: R$ 6.016.482,13 (seis milhões, dezesseis mil quatrocentos e oitenta e dois reais e treze centavos); Assinam: Francisco Dominguez Y Gouveia Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação; Breno Sales da Silva - Administrador da Consorcio Caucaia Escola FNDE, CNPJ: 61.446.998/0001-47. Data da Assinatura: 05 de dezembro de 2025. Francisco Dominguez Y Gouveia Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Educação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.28.02-SEINFRA O Departamento de Gestão de Licitação - DGL, por intermédio da Agente de Contratação, torna público que se encontra disponível o Edital da Concorrência Eletrônica nº 2025.10.28.02-SEINFRA, cujo objeto é execução de pavimentação asfáltica (CBUQ) em vias urbanas no Município de Caucaia/CE, conforme Contrato de Repasse Nº 863428/2017MCIDADES/CAIXA. A sessão pública ocorrerá no dia 19 de janeiro de 2026, às 09h30min (horário oficial de Brasília), por meio da plataforma Licita Mais Brasil, disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br. O Edital completo e demais informações estão acessíveis nos seguintes sites: https://www.caucaia.ce.gov.br/licitacao.php, https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais. Caucaia/CE, 30 de dezembro de 2025. MARIA FABÍOLA ALVES CASTRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA EXTRATO DE ADESÃO Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 12/SME-PE/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 012/2024/SME-PE/2024 do município de Cariré/CE. Processo Administrativo N° 2912.001/2025-Carona - O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha, em cumprimento à ratificação procedida o Sr. Ordenador, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo Nº 2912.001/2025-Carona, a seguir: Objeto: Aquisição de material didático e contratação de serviços de realização de processo formativo para professores do ensino fundamental, para atender às demandas rede municipal de ensino do município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas na ata de registro de preços Nº 12/SME-PE/2024, vinculada ao Pregão Eletrônico Nº 012/2024/SME-PE/2024, firmada pelo município de Cariré/CE. Unidade Gestora Aderente: Secretaria de Educação. Favorecida e Valor Global: Avaliar + Consultoria de Resultados Ltda, inscrito(a) no CNPJ nº 32.269.004/0001-66; com o valor global de R$ 2.106.926,00 (dois milhões, cento e seis mil, novecentos e vinte e seis reais), conforme especificações, quantidades e valores discriminados no processo Administrativo de adesão a Ata de Registro de Preços nº 2912.001/2025-Carona. Dotação Orçamentária: 1003.12.361.0221.2.075 - Fundeb 30% - Desenvolvimento do Ensino Fundamental; Elemento de despesas: 3.3.90.30.00 - Material de consumo; Fundamento Legal: Art. 86, § 2º da Lei 14.133/21 e suas alterações e legislação pertinente e Decreto nº 002/2024, de 02 de janeiro de 2024. Declaração emitida pelo Agente de Contratação e ratificada pelo Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Frecheirinha. AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 20/2025 A Prefeitura Municipal de Frecheirinha - CE, informa aos interessados sobre o Edital de Pré-Qualificação Nº 20/2025. Procedimento de Pré-Qualificação de Fornecedores. Base Legal: Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 002/2024. Objeto: Registro de Preços Visando Futuras e Eventuais Contratação de Serviços de Manutenção Predial Corretiva e Preventiva, sob demanda, a serem executados em Edificações, Praças, Logradouros Públicos e demais Bens Imóveis, com base no maior percentual de desconto ofertado sobre a tabela de custos atualizada da Seinfra/CE, acrescida do BDI de 29,67%, destinada a suprir as necessidades das diversas secretarias do município de Frecheirinha/CE. Início de recebimento: de 02/01/2026. Local: Setor de Licitações e Contratos na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Bairro Centro, Frecheirinha - CE, dentro do horário (08:00 às 12:00 hs) ou pelo e-mail: [email protected]. O edital na íntegra disponível no PNCP, no Site do Município e no portal de Licitações do TCE/CE. Frecheirinha/CE, 30 de dezembro de 2025 JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO Contratação - Termo Original: Contrato Nº 25.12.30.01-SDE - Processo Originário: Concorrência Eletrônica Nº PMH-110425-CE01-SDE- Objeto: Construção de uma escola 5 salas Padrão FNDE no Bairro Caixa d água no Município de Hidrolândia-CE - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada: Moreira Mesquita Engenharia e Servicos LTDA, CNPJ nº 21.691.178/0001-04 - Valor: R$ 6.654.371,65 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) - Data da Assinatura do Contrato: 30/12/2025 - Vigência: 3 (três) anos - Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei Federal nº 14.133/21 - Signatários: Vanderlan Matos da Cruz (Contratante); Antonio Erison Moreira de Mesquita (Contratada). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMH-110425-CE01-SDE Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº: PMH-110425-CE01-SDE - Objeto: Construção de uma escola 5 salas Padrão FNDE no Bairro Caixa d água no Município de Hidrolândia-CE - Espécie: Adjudicação E Homologação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório - Licitante: Moreira Mesquita Engenharia e Servicos LTDA, CNPJ nº 21.691.178/0001-04 - Valor: R$ 6.654.371,65 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos) - Data da Homologação/Adjudicação: 30/12/2025 - Fundamentação Legal: Art. 54, inciso § 3º, Lei Federal nº 14.133/21. Hidrolândia - CE, 30 de dezembro de 2025 VANDERLAN MATOS DA CRUZ Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.16.1 - PE Julgamento: Menor Preço Por Item. Objeto: Locação de veículo tipo Suv de grande porte, com motorista habilitado, de interesse do Gabinete do Prefeito do Município de Horizonte/CE. A Agente de Contratação do Município de Horizonte/CE, comunica aos interessados a retificação do Edital. A alteração se dará na própria plataforma disponibilizando o Edital Retificado, em virtude da necessidade de alteração do valor total estimado da contratação. Deste modo, fica reaberto o prazo inicial de cadastramento das propostas, passando a abertura da sessão a ocorrer às 08h30min do dia 19 de janeiro de 2026. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 30 de dezembro de 2025. KATIAANA DA SILVA LOURENÇO Agente de Contratação AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.09.1 - SRP Julgamento: Menor Preço Por Grupo de Itens/Lote. Objeto: Registro de preços visando aquisição de botijões e recargas de gás GLP (13KG e 45KG), de interesse das diversas Secretarias do Município de Horizonte/CE. A Agente de Contratação do Município de Horizonte/CE, comunica aos interessados a anulação dos atos da sessão pública realizada em 29 de dezembro de 2025, às 08:30h, em razão da instabilidade sistemática verificada na referida data, no endereço da plataforma compras.gov.br, a qual comprometeu o regular andamento do certame. Informa- se, ainda que o edital será republicado, com abertura de novo prazo para cadastramento de propostas, ficando estabelecido a data de 16 de janeiro de 2026, às 08:30h para abertura da sessão pública. A íntegra do Edital e demais informações poderão ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação. Horizonte/CE, 30 de dezembro de 2025. FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3012.01-2025-SRP-PE Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga torna público que no dia 14 de janeiro de 2026, às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 3012.01-2025-SRP-PE. Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Medicamentos Diversos, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Ibicuitinga-CE. Maiores informações via Plataformas: https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; licitacao@ ibicuitinga.ce.gov.br; ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 às 14:00 horas. Ibicuitinga-CE, 30 de dezembro de 2025 LUZIA AGUIAR LOPES Pregoeira