DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100312 312 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 DO OBJETO E DA VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração tem por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Município à APAE, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos da Emenda Parlamentar nº 202544370006, Programação nº 315060420250001, destinados exclusivamente a despesas de custeio, conforme detalhado no Plano de Trabalho que integra este Termo. A vigência deste Termo será de 02 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura e de sua publicação oficial. Piracema/MG 23 de dezembro de 2025. Wesley Diniz/ Prefeito Municipal Lidiane Aparecida Resende Melo/ Secretaria Municipal de Assistência Social Carlos Ramon de Melo/ Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE Em 29 de dezembro de 2025. LIDIANE APARECIDA RESENDE MELO Secretaria Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 113-SMAGP/25 O Município de Poços de Caldas, nos termos da Leis Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 16 de janeiro de 2026, abertura das propostas e início da sessão de lances às 9h30min, referente a fornecimento de cimento Portland CP II-E-32 para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3697-2290. Poços de Caldas-MG, 30 de dezembro de 2025 ALEXANDER NICOLAS DANNIAS Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 107-SMAGP/2025 O Município de Poços de Caldas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que fará realizar no dia 20 de janeiro de 2026, abertura das propostas e início da sessão de lances às 08h30min. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 107-SMAGP/2025, referente a fornecimento de telhas e cumeeiras metálicas galvanizadas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas - da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas. O Referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Informações pelo telefone: (35) 3714-8932. Poços de Caldas-MG, 30 de dezembro de 2025 ALEXANDER NICOLAS DANNIAS Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo de Licitação nº 315/2024, Concorrência 005/2024. Torna público para conhecimentos dos interessados o Extrato do termo aditivo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para modernização do Estádio João Crisóstomo de Araújo, localizado na Rua Manoel Caeiro, nº 189, bairro: Centro, conforme contrato de Repasse nº 944081/2023 que entre si celebram a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte representado pela Caixa Econômica Federal e o Municipio de Quartel Geral objetivando a execução de ações relativas ao Esporte, conforme termo de referência. Contratada: Construtora Marcelo Ferreira Eireli. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Informações 037999575102 Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo de Licitação nº 100/2025, Concorrência 002/2025. Torna público para conhecimentos dos interessados o Extrato do termo aditivo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para modernização do Estádio João Crisóstomo de Araújo, localizado na Rua Manoel Caeiro, nº 189, bairro: Centro, conforme contrato de Repasse nº 944081/2023 que entre si celebram a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte representado pela Caixa Econômica Federal e o Municipio de Quartel Geral objetivando a execução de ações relativas ao Esporte. Contratada: Ultra Service Solução em Energia Ltda. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Informações 037999575102 Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo de Licitação nº 141/2025, Concorrência 003/2025. Torna público para conhecimentos dos interessados o Extrato do primeiro termo aditivo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção de uma praça no Distrito de Quartel São João, localizado na Rua José Elói, pertencente ao Municipio de Quartel Geral/MG, conforme termo de referência. Contratada: Construtora Marcelo Ferreira Eireli. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Informações 999575102. Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo de Licitação nº 165/2025, Concorrência 004/2025. Torna público para conhecimentos dos interessados o extrato do primeiro termo aditivo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção e revitalização no Parque Municipal Guilherme Campos no Município de Quartel Geral/MG localizado na Rua Prefeito Adair s/n, bairro: Lagoa, conforme contrato de repasse nº 960326/2024/MTUR/Caixa, que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Municipio de QG, objetivando a execução de ações relativas ao programa Hora do turismo. Contratada: Hidro Terra Soluções Agricolas Ltda. Vigência: 03/12/2025 a 31/12/2026. Informações 999575102. Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo de Licitação nº 174/2025, Concorrência 005/2025. Torna público para conhecimentos dos interessados o extrato do segundo termo aditivo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para modernização do Estádio João Crisóstomo de Araújo, localizado na Rua Manoel Caeiro, nº 189, bairro Centro, conforme contrato de repasse nº 944081/2023 que entre si celebram a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte representado pela Caixa Econômica Federal e o Municipio de Quartel Geral, objetivando a execução de ações relativas ao esporte , o mencionado para a execução de irrigação por aspersores subterrâneo, conforme termo de referência. Empresa: Hidro Terra Soluções Agricolas Ltda. Vigência: 30/12/2025a 31/12/2026. Informações 999575102. Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025 EXTRATO DO TERMO ADITIVO Processo de Licitação nº 094/2025, Concorrência 001/2025. Torna público para conhecimentos dos interessados o Extrato do termo aditivo. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de materiais para construção de uma quadra de futebol society, conforme contrato de repasse nº 959778/2024 que entre si celebram a União Federal, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Municipio de Quartel Geral objetivando a execução de ações relativas ao programa de Esporte, conforme termo de referência. Contratada: Reis & Reis de Abaete Ltda - Me. Vigência: 30/12/2025 a 31/12/2026. Informações 037999575102 Cibele Assis Campos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 30/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2025 O MUNICÍPIO DE RIO POMBA-MG torna público que realizará LICITAÇÃO, na modalidade CONCORRÊNCIA, para Execução de pavimentação de estradas vicinais, conforme convênio SPOA/SE/MAPA N° 956241/2024 - TRANSFEREGOV.BR N° 007279/2024 - firmado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária e o Município de Rio Pomba - MG. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 20/01/2026 às 10h00min. INFORMAÇÕES GERAIS E EDITAL: na sede da Prefeitura ou no site https://www.riopomba.mg.gov.br. Rio Pomba-MG, 30 de dezembro de 2025 ÁTHILA VIANA DE OLIVEIRA Diretor de Departamento PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO PRADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 Comunica que abrirá Pregão Eletrônico n°005/2025, tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, voltados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais, em especial para o atendimento da Merenda Escolar, incluindo dietas enterais destinadas a pacientes com necessidades alimentares especiais, visando garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. Recebimento das Propostas: a partir do dia 26/12/2025. Início da Sessão do Pregão Eletrônico: 09:00h do dia 07/01/2026. Local: Plataforma De Licitações AMM Licita (www.ammlicita.org.br) ADIMILSON ANTUNES DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 236/2025 Objeto: Fornecimento de um veículo ambulância tipo A - simples remoção tipo furgão, marca/modelo Fiat Scudo, zero km, novo, de primeiro emplacamento, ano 2025 modelo 2025 ou superior, que será utilizado no transporte de pacientes em atendimento de média e alta complexidade do município de Santa Juliana, em atendimento à Portaria GM/MS n. 7.906, de 08 de agosto de 2025, do Ministério da Saúde - Contratada: Venture Veículos LTDA - Valor: R$244.000,00 - Vigência: 09/12/2025 a 28/02/2026. Juliano Geraldo da Cunha. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CALDAS EXTRATO DE CONTRATO torna público o extrato de contrato celebrado com a empresa R.P.CONSTRUBASE MOGI GUAÇU LTDA. Processo nº 070/2025, Edital nº 031/2025, na modalidade de Concorrência nº 001/2025. Objeto: constitui objeto do presente, a contratação de empresa para a execução em regime de empreitada global, com o fornecimento de materiais e mão-de-obra, para a execução das obras de pavimentação asfáltica em CBUQ, no trecho da estrada do Sertãozinho , conforme especificações do edital, do Termo de Referência, Projetos Básicos de Engenharia e de acordo com o Contrato de Repasse CR-OGU nº 945533/2023/Prefeitura Municipal de Santa Rita de Caldas-MG. Fundamento legal: Art. 94, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações e Decreto Municipal nº 913/2023 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003. Data: 22.12.2025. Stella Siqueira de Carvalho-Chefe do Departamento Municipal de Obras - Edvan Lopes -Prefeito Municipal. Stella Siqueira de Carvalho. Chefe do Departamento Municipal de Obras. 22 de dezembro de 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025 Nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021, da Lei Complementar nº. 123/2006 e da Lei Complementar nº. 147/2014, tendo em vista o que consta dos presentes autos e considerando a regularidade de todo o procedimento de compras/licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 068/2025, em especial o correto julgamento procedido pelo pregoeiro, inserto nestes autos, bem como diante da inexistência de recursos administrativos pendentes de julgamento, e ainda, o atendimento à todas as recomendações constantes no parecer jurídico, resolvo, no uso de minhas atribuições legais, Proceder com a HOMOLOGAÇÃO do procedimento de licitação instaurado na modalidade Pregão Eletrônico, de numeração 068/2025, que visa o Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de fornecimento de mão de obra de Monitores de Transporte Escolar para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG. A empresa Torre Fo r t e Engenharia e Serviços Ltda - CNPJ: 27.998.027/0001-71 se sagrou vencedora, perfazendo o valor global de R$ R$ 3.465.000,00 (três milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Em 23 de dezembro de 2025 JANICE ALVES DA SILVA Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2025 Objeto: Objeto: Registro de Preço para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de fornecimento de mão de obra de Monitores de Transporte Escolar para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso/MG. A empresa Torre Forte Engenharia e Serviços Ltda - CNPJ: 27.998.027/0001-71 se sagrou vencedora, perfazendo o valor global de R$ 3.465.000,00 (três milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil reais) Resultado completo publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. Em 23 de dezembro de 2025 DANIEL AMORIM REGGIANI COSTA Pregoeiro