DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. PEDRO MAFFIA DA SILVA Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 573, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear AMANDA RAPOSO MARQUES, CPF .757.603-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.035782/2024-52). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 574, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Nomear ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA, CPF .600.691-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria- Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.031104/2025-00). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO PORTARIA MCOM Nº 575, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve: Conceder à servidora ANA BEATRIZ SOUZA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1198808, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Supervisão Ministerial das Estatais - SISET, de nível superior, para exercício neste Ministério (Processo SEI nº 53115.031104/2025-00). FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.034623/2025-11, resolve: Designar LUIS MIGUEL OLIVEIRA E SILVA, CPF *.218.321-, para exercer, no período de 29 de dezembro de 2025 a 10 de janeiro de 2026, o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Secretaria-Executiva deste Ministério, em virtude de ausência da titular e da substituta eventual designada. SÔNIA FAUSTINO MENDES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ATO Nº 168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais informações que constam do processo SEI 53180.054325/2025-64 resolve: Ceder o empregado público, Renan Nunes de Barros, matrícula 82796165, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura Municipal de Guarapari/ES. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão solicitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EMMANOEL SCHMIDT RONDON Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MINC Nº 926, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, YURI SOARES FRANCO da função de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 928, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar FLAVIA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1479844, para exercer o encargo de substituta da função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Recursos Logísticos da Subsecretaria de Gestão Interna e Inovação da Secretaria- Executiva do Ministério da Cultura, no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 930, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Revogar, a pedido, a Portaria MinC nº 417, de 8 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de julho de 2025, Seção 2, pág. 7, que designou ISABEL CHRISTINA KELLI, matrícula Siape nº 2138265, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Negociação e Acompanhamento Internacional, da Coordenação-Geral de Negociação e Acompanhamento Internacional da Diretoria de Regulação de Direitos Autorais da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 931, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar PAULINO DE OLIVEIRA NETO, matrícula Siape nº 1045026, para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, no período de 5 a 16 de janeiro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA MINC Nº 932, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Designar LAURA FERNANDA ZACHER, matrícula Siape nº 1812340, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Subsecretária, código CCE 1.15, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MINC Nº 272, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.471, de 28 de maio de 2025, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve: Art. 1º Designar MARINA RIBEIRO PEREIRA para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEEMS, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do Ministério da Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE C U LT U R A PORTARIA SAFCC/MINC Nº 1, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E COMITÊS DE CULTURA, no uso de suas competências, atribuídas pela Portaria CC nº 1404, publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2023 bem como pelo art. 36 do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto pelo art. 35, inciso V, alínea 'h', e no art. 58, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas respectivas atualizações, bem como pelo art. 49, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, resolve: Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, instância colegiada de caráter administrativo, destinada a acompanhar e avaliar a execução das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil, mediante Termos de Colaboração ou de Fomento. Art. 2º As atividades da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, voltadas à gestão adequada e regular das parcerias, devendo ser registradas em plataforma eletrônica oficial, conforme preceitua o art. 51 do Decreto nº 8.726/2016. Parágrafo único. As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria constantes da plataforma eletrônica, incluída a possibilidade de consulta às movimentações da conta bancária específica da parceria, além da verificação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria. Art. 3º A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação será composta por 1 (um) representante e 1 (um) suplente de cada uma das seguintes unidades: I - Gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura; II - Diretoria de Articulação e Governança; III - Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios; IV - Diretoria do Sistema Nacional de Cultura; V - Subsecretaria de Gestão Estratégica; VI - Assessoria Especial de Controle Interno; VII - Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura; VIII - Conselho Nacional de Política Cultural. § 1º A Comissão será presidida por representante da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura. §2º Os membros da Comissão e seus suplentes serão indicados pelos dirigentes das respectivas unidades e designados por ato da Secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura. Art. 4º Compete à Comissão de Monitoramento e Avaliação: I - Monitorar e avaliar a execução da parceria por intermédio do acompanhamento e da fiscalização realizados pelo gestor da parceria;