DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123100073 73 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, a contar da data de publicação desta Portaria até 30/07/2026, nos termos da Nota Informativa SEI nº 47733/2025/MGI (56442214). § 1º A comprovação da participação efetiva na ação que gerou o afastamento deverá ocorrer no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, nos termos do art. 30 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG-ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. § 2º A não apresentação da comprovação de que trata o §1º do caput sujeitará ao ressarcimento dos gastos com seu afastamento ao órgão, na forma da legislação vigente. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FELIPE CAVALCANTE E SILVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 10 da Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, alterada pela Portaria MPS nº 1.406, de 3 de julho de 2025, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP- ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 10128.033343/2025-34, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a FERNANDA PATRICIA SOARES SOUTO NOVAES, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula Siape nº 1953159, em exercício na Secretaria do Regime Geral de Previdência Social, com vistas à continuidade de participação no Programa de Pós-Doutorado com visita técnica pela Faculté d'Éducation da Université Catholique de l'Ouest - UCO, em Angers/França, de 04/04/2026 a 30/05/20226, com trânsito nos dias 03/04/2026 e 31/05/2026, nos termos da Nota Informativa SEI nº 47733/2025/MGI (56442214). FELIPE CAVALCANTE E SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 2.246, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.000858/2025-22, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5000932-15.2020.4.02.5106, resolve: Art. 1º DEMITIR o ex-servidor público federal ELIOMAR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 0.758.303, na época dos fatos ocupante do cargo de Auxiliar de Recreação do quadro de pessoal do INSS, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, conforme disposto no Parecer de Força Executória nº 00049/2025/NAP/EDCJUD2/PGF/AGU, SEI nº 22159326. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA ELIZA DE SOUZA PORTARIAS PRES/INSS Nº 2.266, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.469326/2025-40, resolve: Exonerar, a pedido, IZABELA PACHECO TELLES, matrícula nº 3.490.052, CPF nº *.293.828-, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Governança, Riscos e Integridade, código CCE 1.13, da Diretoria de Governança, Planejamento e Inovação. MARCIA ELIZA DE SOUZA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.438149/2025-50 e Tarefa PAT nº 779649940, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AUGUSTO JOSÉ PEREIRA PIMENTEL PENHA, matrícula SIAPE 0881563, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.204120/2025-76 e Tarefa PAT nº 728694106, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente a servidora FERNANDA DE OLIVEIRA SEVERINO, matrícula SIAPE 1566575, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 10º, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no Artigo 26, §2º, média aritmética, na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.162, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU - Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851, de 10/12/2024, publicada no DOU nº 240, de 13/12/2024, e PORTARIA/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.404200/2025-20 e Tarefa PAT nº 309603577, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria por Incapacidade Permanente, à servidora ISABELA FREITAS BOMFIM, matrícula SIAPE 1210702, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, com fundamento no Artigo 10º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria, com proventos calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.167, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.417163/2025-10, e Tarefa PAT nº 358036084, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HERMANN HENRIQUE DE SOUZA, matrícula SIAPE 0880238, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL , Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º, inciso I, média aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.450336/2025-10 e Tarefa PAT nº 1845624866, e na forma da legislação vigente, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NUBIA RESPLANDES D'ASSUNCAO, matrícula SIAPE 1168324, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão V, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.174, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.445968/2025-53 e tarefa PAT nº 1643364561, resolve: Conceder Pensão à ILKA ALVES DE ARAUJO, na qualidade de companheira, do ex-servidor aposentado LUIZ FERNANDO CAMPELO RIBEIRO MENDES, matrícula SIAPE nº 0.930.012, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, NI, SV, falecido em 23/10/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/10/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.175, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU, vinculada à Coordenação de Atendimento do RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº 3.085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, e no que consta no processo SEI nº 35014.481600/2025-59 e tarefa PAT nº 915549233, resolve: Conceder Pensão à FUMIA AISSUM IOSSI, na qualidade de cônjuge, do ex- servidor aposentado JOÃO IOSSI NETTO, matrícula SIAPE nº 0.931.257, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, NI, Classe S, Padrão II, falecido em 16/12/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16/12/2025, data do óbito. MIRIAN NATSUMI ETO