DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRAJANO AUGUSTUS TAVARES QUINHÕES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 721 do M.S., de 16 de junho de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 1.553 Designar, PAMELA DA SILVA LOPES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0083, no Serviço de Administração de Compras da Coordenação de Gestão Estratégica de Compras e Logística, da COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO da Diretoria Executiva, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 1.554 Designar, ISABEL CRISTINA MELO MENDES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0216, no Serviço de Gestão Acadêmica do Departamento de Pós-graduação, da ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SÉRGIO AROUCA, da Fundação Oswaldo Cruz. ALDA MARIA DA CRUZ Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 2.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve: Nomear GUSTAVO SOUZA GOMES, matícula nº 3410131, para exercer o cargo de Assessor do Departamento de Gestão de Fundos, código CCE 2.13, da Secretaria de Proteção ao Trabalhador, ficando exonerado do cargo que atualmente exerce. (Processo nº 19965.202438/2025-17). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.987, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, SUBSTITUTA no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.201667/2024-48, resolve: Dispensar, a pedido, DALIA MARIA CHAVES ULHOA CALÇADO, matrícula nº 0253871, do encargo de substituta eventual da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Paracatu, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 1.988, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO,SUBSTITUTA no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.201667/2024-48, resolve: Designar REGINA BATISTA ALVES PIMENTA, matrícula nº 1705169, para exercer o encargo de substituta eventual da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Paracatu, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 1.989, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.208422/2025-15, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, à servidora MARIA TEREZA FRANÇA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 0363578, para exercício na Coordenação de Administração de Pessoal da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria- Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA PORTARIA SE/MTE Nº 1.990, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.205128/2025-73, resolve: Designar, ANA CRISTINA DE PAIVA NOVO MENDES, matrícula nº 1170683, para exercer a Função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MT Nº 401, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.018293/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, à servidora LIANDRA REGATTIERI GOMIDES, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1805199, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), deste Ministério. Parágrafo Único. A Gratificação referida no caput fica dispensada a partir de 31 de dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 143, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SE/MT Nº 403, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.023699/2025-11, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor HUGO GABRIEL DE MORAES SANTANA, matrícula SIAPE nº 1621214, ocupante do cargo de Administrador, Classe "B", Padrão V, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação - SGETI deste Ministério. Parágrafo Único. A gratificação referida no caput fica dispensada a partir de 31 de dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 186, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO PORTARIA SE/MT Nº 404, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.027922/2025-07, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior, ao servidor JAIME HELENO CORREA DE LISBOA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1504170, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, Tecnologia e Inovação (SGETI), deste Ministério. Parágrafo Único. A Gratificação referida no caput fica dispensada a partir de 31 de dezembro de 2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 225, de 31 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRUALDO DE LIMA CATÃO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 7.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, no art. 174, inciso II da Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicado no DOU de 19/11/2020, e ainda o disposto no processo nº 50601.002659/2025-66, resolve: Art. 1º Determinar o afastamento preventivo do servidor,*****, Analista em Infraestrutura, matrícula SIAPE n.º 206158-7, do exercício da função de Coordenador de Engenharia Terrestre e de Substituto do Superintendente Regional do DNIT no estado do Amazonas, lotado na Superintendência Regional do DNIT no estado do Amazonas - SRE/AM, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período. Art. 2º O afastamento preventivo das funções será realizado sem prejuízo do exercício do cargo efetivo e da remuneração do servidor, assegurando-lhe o contraditório diferido em face da urgência da medida. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS PORTARIA Nº 7.265, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, em observância ao disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo nº 50008.001221/2025-60, resolve: Art. 1º Designar os servidores Enilson Vieira Rocha, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1554882, e Manoel Advaldo Pedroso dos Santos, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1308102, para comporem a Comissão responsável pela condução do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR) em desfavor da empresa Avant Engenharia, Laudos, Projetos e Perícias Ltda., CNPJ nº 48.008.844/0001-05, em decorrência de supostos descumprimentos das obrigações contratuais estabelecidas no Contrato nº 433/2024, cabendo a presidência ao primeiro indicado. Art. 2º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir o processo administrativo destinados à apuração de responsabilidade; II - assegurar o contraditório e a ampla defesa aos interessados; III - elaborar e encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;