DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dispensar LENA BORGES DE OLIVEIRA, matrícula 24695, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, CC-3, da Procuradoria da República em Goiás. Art. 2º Designar a ADRIANA TALONE MACHADO, matrícula 5286, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o referido encargo. ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 1.134, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve: Art. 1º Dispensar ANA MARIA CARNEVALE LEMOS, matrícula 16988, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Apoio Administrativo, da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo. Art. 2º Designar CAROLINA DE ARAUJO GOMES, matrícula 22413, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, para exercer a Função de Confiança de Chefe, FC-1, do Setor de Apoio Administrativo, da Procuradoria da República no Município de São Gonçalo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em dois de janeiro de 2026. MARISA VAROTTO FERRARI Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.791, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994: Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 23 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2025, edição nº 17, seção 2 (SEI 7747006); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09; Considerando o Despacho SEI nº 8616616/2025 - GABSUBDPGF/AINT/CCRI, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Glauceane Sousa Pinheiro Bastos do encargo de substituta do/a Coordenador/a de Cooperação e Relações Internacionais - CCRI da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União (Coordenadora 1). Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Fabiana Cardoso Martins de Souza para o encargo de substituta do/a Coordenador/a de Cooperação e Relações Internacionais - CCRI da Assessoria Internacional da Defensoria Pública da União (Coordenadora 1). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.798, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Ofício Convite Corte IDH (SEI 8628267); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000599/2025-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 25/01/2026 a 29/01/2026, do Subdefensor Público-Geral Federal, Dr. Marcos Antônio Paderes Barbosa, e do Defensor Público Federal Dr. Érico Lima de Oliveira, para participação, como representantes da Defensoria Pública da União, na inauguração do Ano Judicial Interamericano 2026 e na posse do novo Diretório da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para o período de 2026 a 2027, a serem realizadas em San José/Costa Rica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ILZENY DA PENHA GUEDES, ponto nº 3089, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE REGISTRO PARLAMENTAR E CADASTRO FUNCIONAL ATO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.464.750/2025-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 5 de novembro de 2025, a TERESINHA ALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado JAIRO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHAES, falecido em 4 de novembro de 2025, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. HOGO MOTA ATO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.446.716/2025-CD, resolve: Conceder pensão, a partir de 29 de outubro de 2025, a VANIA ETH INÁCIO E SILVA, na condição de cônjuge do ex-Deputado aposentado DANIEL DA SILVA FILH O, falecido em 28 de outubro de 2025, na base de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997. HOGO MOTA Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL PORTARIA Nº 600, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Designar Sáskia dos Passos de Sousa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para substituir a Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal, no período de 26 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026. MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 948, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar ALINE GOMES CASELATO, matrícula S073720, para substituir o Chefe de Gabinete, código CJ-3, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 22 de dezembro, a designação de LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES NOVAES, matrícula S062752, objeto da Portaria STJ/GP n. 878 de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 1.013, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 21.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 19 de 11 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito as dispensas de funções de confiança abaixo especificadas, objeto da Portaria STJ/GDG n. 984 de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente: ANNA CAROLINA SANT'ANNA RONCARATTI BARROS, matrícula S074181, Assistente IV, código FC-4; TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S041232, Assistente IV, código FC-4; DÉBORA DE SOUZA COELHO, matrícula S042522, Assistente II, código FC-2. Art. 2º Tornar sem efeito as designações para funções de confiança, abaixo especificadas, objeto da Portaria STJ/GDG n. 985 de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente: ANNA CAROLINA SANT'ANNA RONCARATTI BARROS, matrícula S074181, Assessora C, código FC-6, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 35 de 17 de dezembro de 2025; TATIANA RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula S041232, Assessora C, código FC- 6, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 35 de 17 de dezembro de 2025; DÉBORA DE SOUZA COELHO, matrícula S042522, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Elizama Ferreira Pires Rezende. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria STJ/GDG n. 985 de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, seção 2, página 79, de forma que no art. 1º, onde se lê "MURILLO FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula S065735, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Tatiana Rodrigues de Carvalho;", leia-se "MURILLO FURTADO CLEMENS TEIXEIRA DE ARAUJO, matrícula S065735, Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Samuel Monção Santos;". SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 5112, DE DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4696469 contido nos autos do Processo nº 001990/25-01.135, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1ºDISPENSAR oTécnicoJudiciário, área Administrativa,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MIGUEL ANGELO DO NASCIMENTO BRANDÃO, matrícula 1045, dafunção comissionada de ASSISTENTE II,código STM-FC-02, da 3ª Auditoria da 1ª CJM. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, áreaAdministrativa,do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, HENRIQUE DE OLIVEIRA MOURÃO, matrícula 1068,para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MIGUEL ANGELO DO NASCIMENTO BRANDÃO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 3ª Auditoria da 1ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA