DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Formulário de Dispensa e Designação no 4692673, contido nos autos do Processo nº 028831/25-00.091 do Sistema Eletrônico de Informações, e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, e a dispensa de Cíntia Marinho de Miranda Oliveira Freitas da função comissionada de Assistente III, código STM- FC-03, conforme Ato nº 5083/2025 (4677616), resolve: DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, THAIZ RODRIGUES MAGALHÃES, matrícula 2119, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de CÍNTIA MARINHO DE MIRANDA OLIVEIRA FREITAS, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Serviço Odontológico, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Diretoria de Saúde. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.116, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os Formulários de Dispensa e Designação nos 4698584 e 4698597, contidos nos autos do Processo nº 029001/25-00.282, do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Mil i t a r , LÚ C I O NUNES CRISTOFARI,matrícula 8652, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PEDRO GABRIEL DA COSTA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Transporte, da Coordenadoria de Patrimônio, Material e Serviços de Apoio, da Diretoria de Administração. Em consequência, fica dispensado da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da referida Diretoria. Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EDNALDO OLIVEIRA DE SOUSA, matrícula 904, para exercer em vaga decorrente da dispensa de LÚCIO NUNES CRISTOFARI, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos de Serviços, da Coordenadoria de Administração de Contratos, da Diretoria de Administração. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.120, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 4710512, contido nos autos do Processo nº 026825/25-00.010 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018 e a dispensa de Jonathas Almeida Gonçalves, da função comissionada de Assistente II,código STM-FC-02,conforme Ato nº 5068/2025 (4657075), resolve: DESIGNARo militar JONATHAS ALMEIDA GONÇALVES, matrícula 1331, para exercer, em vaga existente na lotação, afunção comissionada de ASSISTENTE II,código STM- FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.124, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o Memorando-Circular nº 4695548, contido nos autos do Processo nº 027669/25-00.010 do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR,a contar de 26 de dezembro de 2025, a militar ARIENY SALES DE ARAUJO MESQUITA,matrícula 1677, da função comissionada de OFICIAL DE GABINETE DE MINISTRO,código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Alte Esq FRANC I S CO JOSELI PARENTE CAMELO. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.126, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando os Formulários de Dispensa e Designação nº 4705986 e 4706036, e o Memorando nº 4706067, contidos nos autos do Processo nº 029433/25-00.124 do Sistema Eletrônico de Informações e o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, MAURÍCIO DE OLIVEIRA RÉGIS, matrícula 8726, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 2º DESIGNAR a militar OLÍMPIA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula 2074, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MAURÍCIO DE OLIVEIRA RÉGIS, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 3º DISPENSAR o militar ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula 1894, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Auditoria Contábil, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna. Art. 4º DESIGNAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, VICTOR DAS CHAGAS ALVES DE CASTRO, matrícula 9060, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ALEXANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de Licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna. Em consequência, fica dispensado da fução comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Unidade de Apoio Especializado - Estatística, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. MARIA ELIZABETH ROCHA ATO Nº 5.127, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 4719371, contida nos autos do processo nº 030092/25- 00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como Lei nº 14.741/2023 (4719454), como também que o concurso público desta Corte em andamento não contempla o cargo de provimento efetivo objeto deste Ato, e, por fim, o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, VITOR GUERRA PEREIRA XAVIER, para exercer, em vaga criada pela Lei nº 14.741/2023, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, área Apoio Especializado, especialidade Medicina-Psiquiatria, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018. MARIA ELIZABETH ROCHA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 7.429, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o constante no processo administrativo nº 0038342- 77.2024.4.03.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato nº 7.410, de 22 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 29/12/2025, que trata da nomeação de candidatos habilitados aos cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidades Edificações e Segurança do Trabalho, para constar: I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA VITOR CATANI FRANCISCO ANTUNES, em vaga decorrente da vacância do cargo de Daniela Mari Mochida RODRIGO FERREIRA NEUMAM, em vaga decorrente da aposentadoria de Gilberto de Almeida Nunes Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA ATO Nº 7.430, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, resolve: NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato RICHARD GURFINKEL, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Seção Judiciária de São Paulo, em vaga decorrente da aposentadoria de Urias Langhi Pellin. Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 1.016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, conforme SEI nº 0010278-98.2025.6.05.8000, resolve Art. 1º Dispensar o servidor requisitado Rafael Souza Almeida da função de Assistente I - FC-1 da 127ª Zona Eleitoral/Candeias. Art. 2º Designar o servidor Eduardo Maia dos Santos, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para função de Assistente I - FC-1 da 127ª Zona Eleitoral/Candeias. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 24.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0005516-58.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER ao servidor JOSÉ ALMIR BATISTA DE MEDEIROS GOMES, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos nº 1121267-62.2025.4.01.3400, da 16ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária do Distrito Federal. Art. 2º CONCEDER o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, para que o supracitado servidor retome o efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 797, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0042339/2025, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 8º, inciso VII, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato William Acioli Freire de Gois, habilitado na ampla concorrência da lista destinada ao TRE/DF do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável de Vitor da Silva, conforme Portaria SEGP 80, publicada no DOU de 12.08.2025, Seção 2 (seq. 8531). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD 64059/2025, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 19/12/2025, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em razão da posse de RICARDO CISLINSCHI FERNANDES, matrícula 128724, em outro cargo público. VALDIR FLORINDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 279, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 8.112/1990 e no Edital n.º 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região - C- 336/2022; CONSIDERANDO que o candidato MARCO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, nomeado por meio do Ato PRESI n.º 265/2025, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025, apresentou termo de desistência de nomeação;