DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123100086 86 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2351/2023, resolve: Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público C-336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida por meio do Ato PRESI n.º 265/2025, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2025: - 158.º lugar pela lista geral - MARCO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA, para a localidade de Paragominas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de José Maria Barros de Sousa Junior (código 137). Art. 2.º Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União . SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP Nº 68, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 12455/2025, resolve: I - NOMEAR o candidato MAYCON MAÉCIO ALVES DE OLIVEIRA, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida à ordem de classificação, ampla concorrência, para a Classe A, Padrão 01, do cargo de Técnico Judiciário - Administrativa - Sem Especialidade, vaga n.º 113, decorrente do pedido de vacância, por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora Sarah Raquel Alves Torquato Clerton. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. HERMINEGILDA LEITE MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 946, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 5434/2025, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor CICERO LIMA MOTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, mat. 2134, em exercício desde 17/12/2021, lotado na Central de Mandados Judiciais de São Luís/MA, remoção por motivo de saúde de cônjuge, com exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, "b", da Lei nº 8.112/90, e nos arts. 7º, III, "b", e 19, § 1º, da Resolução CSJT nº 110/2012, concedendo-lhe 15 (quinze) dias de trânsito. Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Dê- se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO PORTARIA CRA-MT Nº 31, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve: Art. 1º Exonerar no Cargo Comissionado (CC-09) Assistente da Diretoria Executiva o Sr. LUCAS RIBEIRO TERRA, à partir de 31 de Dezembro de 2025. HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA PORTARIA CRA-MT Nº 32, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve: Art. 1º Exonerar no Cargo Comissionado (CC-07) Assistente Financeiro II a Srª. LUCILENE DA SILVA, à partir de 31 de Dezembro de 2025. HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA PORTARIA CRA-MT Nº 33, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve: Art. 1º Exonerar no Cargo Comissionado (CC-05) Assessor Financeiro I o Sr. ARTHUR EDEMIR MONTENEGRO GRESSLER, à partir de 31 de Dezembro de 2025. HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA PORTARIA CRA-MT Nº 34, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve: Art. 1º Exonerar no Cargo Comissionado (CC-05) Assessor de Fiscalização a Srª. PABLLINY ANTUNES EMIDIO, à partir de 31 de Dezembro de 2025. HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA PORTARIA CRA-MT Nº 35, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Administração de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o Regimento do CRA-MT aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 498, de 29 de Março de 2017: resolve: Art. 1º Exonerar no Cargo Comissionado (CC-06) Assistente de Registro a Srª. MAYANA MEDRADO BANDEIRA, à partir de 31 de Dezembro de 2025. HELIO TITO SIMÕES DE ARRUDA CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-02 Nº 129, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, ocupado por Vanderson Corrêa Vaz, CRBio nº 48.117/02-D, em virtude de sua renúncia voluntária, protocolada em 18 de dezembro de 2025. Art. 2º Declarar vago o cargo de Conselheiro Suplente do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, ocupado por Marcelo Barros de Andrade, CRBio nº 84.038/02-D, em virtude de sua renúncia voluntária, protocolada em 17 de dezembro de 2025. Art. 3º Em consequência, fica cancelada a designação dos referidos conselheiros, publicada no Diário Oficial da União em 12/06/2023, edição 109, seção 3, página 155. Art. 4º Os conselheiros mencionados no art. 1º e 2º deixam de integrar todas as comissões, grupos de trabalho e representações externas das quais participavam, a partir da data do pedido de renúncia. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do pedido de renúncia, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE PORTARIA CRBIO-02 Nº 130, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Conselheira Titular do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, ocupado por Raquel Vial Santoro dos Santos, CRBio nº 55 . 1 2 1 / 0 2 - D, Conselheira Secretária, em virtude de sua renúncia voluntária, protocolada em 18 de dezembro de 2025. Art. 2º Em consequência, fica cancelada a designação da referida conselheira, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2023, edição 131, seção 3, página 182. Art. 3º A conselheira mencionada no art. 1º deixa de integrar todas as comissões, grupos de trabalho e representações externas das quais participavam, a partir da data do pedido de renúncia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do pedido de renúncia, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE PORTARIA CRBIO-02 Nº 131, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Conselheira Titular do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, ocupado por Gabriela Gomes Couto Moura, CRBio nº 38.90 9 / 0 2 - D, Vice-Presidente, em virtude de sua renúncia voluntária, protocolada em 18 de dezembro de 2025. Art. 2º Em consequência, fica cancelada a designação da referida conselheira, publicada no Diário Oficial da União em 12/07/2023, edição 131, seção 3, página 182. Art. 3º A conselheira mencionada no art. 1º deixa de integrar todas as comissões, grupos de trabalho e representações externas das quais participavam, a partir da data do pedido de renúncia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do pedido de renúncia, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DEREZENDE PORTARIA CRBIO-02 Nº 132, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO- CRBio-02, Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º-Determinar a cessação da licença da Conselheira Shana Priscila Coutinho Barroso, CRBio nº 102.103/02-D a pedido da mesma, em virtude do encerramento do motivo da licença. Art. 2º- Formalizar o retorno da referida Bióloga a partir de 19 de dezembro de 2025 ao exercício de suas funções no cargo de Conselheira Suplente deste Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (RJ)- CRBio-02, conforme deliberação unânime do Plenário em sua Sessão de Reunião em 18/12/2025, nos termos do art. 6º da Resolução CFBio nº 729. Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE PORTARIA CRBIO-02 Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal de Fiscalização Profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Declarar vago o cargo de Conselheira Efetiva e de Conselheira Tesoureira do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, ocupado por Érica Tex Paulino, CRBio nº 60.413/02-D, em virtude de sua renúncia voluntária protocolada em 8 de dezembro de 2025. Art. 2º - Em consequência, fica cancelada a designação da referida conselheira, publicada no Diário Oficial da União em 01/10/2024, edição 190, seção 2, página 109, e em 05/12/2024, edição 234, seção 2, página 67. Art. 3º - A conselheira mencionada no art. 1º deixará de integrar a partir de 31 de dezembro de 2025 todas as comissões, câmaras técnicas, grupos de trabalho e representações externas das quais participava, Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. GUSTAVO PESSÔA DE REZENDE PORTARIA CRBIO-02 Nº 134, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO - CRBio- 02, Autarquia Federal de Fiscalização Profissional dotada de personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear a Conselheira Suplente Shana Priscila Coutinho Barroso, CRBio nº 102.103/02-D, como Conselheira Efetiva do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região (CRBio-02).