DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Focus on the development of efficient biocatalysis bioreactor coupled with separation bioreactor technology, bio-refining technology of cleaner production and the end of the treatment, to improve the citric acid, lysine, humic acid, lactic acid, and other traditional value-added bio-chemical products, to develop biopesticides, humic acid pesticides and fertilizers, bio-fertilizers, plant growth regulators, biodegradable plastics, non-grain method ethanol, bio-based polymer materials, new enzyme preparation, high- performance water treatment agent, bio-fillers and other biotechnology products, promote protease catalyticsynthesis, microbial enzyme split preparation of the industrialization process of advanced technology, accelerate the development of polyhydroxyalkanoate, polylactic acid, long chaindicarboxylic acid, single-cell protein, biological reagents, bio-chips, interferon, biological sensors and high end products (grifou- se). 427. O setor bioquímico, no qual a lisina está incluída, teria sido objeto do plano provincial da Província de Shandong que implementou as metas do 12º Plano Quinquenal do governo Central da China (2011-2015). 428. Adicionalmente, haveria fortes evidências de que o setor químico continuaria recebendo incentivos na Província de Shandong, conforme o Shandong Province Planning for Development of Chemical Industries during 'Fourteenth Five-Year Plan' Period (2021-2025). Em 18 de novembro de 2021, o Departamento Provincial de Indústria e Tecnologia da Informação de Shandong teria emitido aviso sobre o 14º Plano Quinquenal de Shandong no qual destacou que "o setor químico seguirá crescendo, como líder no país e no mundo", como também enumerou oito grandes indústrias a serem atualizadas e ampliadas, dentre as quais, a de bioquímicos, consoante extrato abaixo: Situação Atual da Indústria Química de Shandong Força abrangente para manter a liderança Em 2020, haverá 2.844 empresas químicas acima do tamanho designado na província, com uma receita operacional de 1,9 trilhão de yuans, representando 22,5% das indústrias da província acima do tamanho designado e 17,1% da indústria nacional de petróleo e química. Volume continua sendo o primeiro do país.(...) Alvo principal Até 2025, a receita operacional das empresas acima do tamanho designado na indústria química da província atingirá cerca de 2,65 trilhões de yuans, com um crescimento médio anual de cerca de 7%, e a escala industrial continuará sendo a primeira do país; o valor agregado da indústria química de ponta aumentará cerca de 10% ao ano, representando a indústria química da província. A proporção será aumentada para mais de 50%, e uma forte província química será basicamente construída. Ela assumirá a liderança na formação de um sistema industrial moderno na China e construir um cluster da indústria química verde de classe mundial. (...) Otimize e atualize oito grandes indústrias e amplie a cadeia industrial. Com materiais de base biológica, como milho e palha, concentra-se no desenvolvimento de furfural, hidroxipropilamido pré- gelatinizado, ácido lático e polilático de base biológica, álcool de açúcar funcional preparado a partir de glicose por sorbitol e hidroxipropilmetilcelulose (HPMC) de grau farmacêutico), éteres de celulose de grau industrial e outros derivados de celulose, pentametilenodiamina de base biológica, aminoácidos de base biológica e seus materiais poliméricos etc., e estender o desenvolvimento de butanodiol e butileno adipato/butileno tereftalato. Copolímero de éster (PBAT) e outros materiais poliméricos biodegradáveis, intermediários farmacêuticos de base biológica, fibras de nylon 56, plásticos de engenharia de nylon 56 e outros produtos, implantar biomassa através de furfural, 5- hidroximetilfurfural e outras plataformas para produzir monômeros de base biológica e seus materiais de poliéster, bem como etanol celulósico e etilenoglicol e outros projetos. Promover tecnologias de conversão biocatalítica, como ácidos dibásicos de cadeia longa de carbono biológica e acrilamida enzimática microbiana, e estabelecer um novo modelo econômico verde para reciclagem de carbono. (grifou-se). 429. O compilado das sugestões do Comitê Central do PCC para a elaboração do décimo primeiro plano quinquenal "The Guidelines of the Eleventh Five-Year (2006- 2010) Plan of the People's Republic of China for the National Economic and Social Development" traria notícia da utilização de regulamentos que visariam promover a defesa do meio ambiente para exercer influência significativa na indústria química. Segundo a peticionária, o desenvolvimento de materiais químicos básicos constaria entre as iniciativas sustentáveis atreladas ao ajuste da distribuição da indústria química, conforme o trecho a seguir: Section 2 Adjust Distribution of Chemical Industry According to base, large scale and integration direction, adjust the distribution of petrochemical industry. In the concentrated oil product consumption regions, moderately expand oil refining production capacity mainly through expansion; in the concentrated oil product consumption regions without oil refining industry, rationally arrange new projects; and in the regions with relatively redundant production capacity, control oil refining scale. Close down, stop, merge and change small low efficiency oil refining devices. Rationally arrange large scaled ethylene projects and form several Refinery-Chemical integration bases and prevent mass action all at once. Adjust the distribution and structure of chemical fertilizer, pesticide and agricultural film industries. Construct million tons level urea base in the energy production region and grain and main cotton production regions. Construct phosphate fertilizer bases in Yuannan, Guizhou and Hubei and potasium fertilizer bases in Qinghai and Xinjiang. Control the total quantity of pesticide, improve pesticide quality and develop high efficiency, low toxic and low residue pesticide. Develop and popularize degradable agricultural films. Optimize the development of basic chemical materials, actively develop fine chemical industry and eliminate high pollution chemical enterprises. Enhance independent drug development ability, consolidate traditional chemical bulk drugs and develop characteristic bulk drugs. Strengthen Chinese medicine resource survey, protection, development and sustainable utilization, construct Chinese medicine resource base and all out develop Chinese medicine industry. 430. Ainda com relação às políticas públicas específicas para o setor químico, de acordo com as estatísticas do Anuário Estatístico da China 2016 - Gabinete Nacional de Estatísticas da China - as empresas estatais (SOEs) representariam 52% do total de ativos das empresas químicas em 2015. As SOEs, especialmente as grandes empresas centrais, teriam tradicionalmente desempenhado um papel dominante no setor químico da China devido à sua posição de oligopólio a montante, ao fácil acesso a recursos alocados pelo governo (fundos, empréstimos, terrenos etc.) e à forte influência na tomada de decisões do governo. 4.1.1.2.3. Subsídios nas matérias primas e setores energéticos essenciais para a produção de lisina a) Intervenção estatal na matéria-prima da lisina: milho 431. A CJ destacou que o milho é uma importante matéria-prima utilizada na fabricação de lisina em diversos países, incluindo a China, funcionando como substrato a partir do qual a glicose é fermentada. 432. Segundo a peticionária, o preço do milho no mercado chinês não seria livremente determinado pela oferta e pela demanda. A política chinesa incentivaria a produção de grandes quantidades de milho, resultando em elevado estoque desse grão na China, o que permitiria ao governo reduzir ou aumentar artificialmente os preços dessa commodity, comprando ou vendendo grandes quantidades de milho no mercado. De acordo com a peticionária, embora a China tenha reduzido suas reservas de milho em 2016, o país ainda manteria estoques muito elevados desse grão, o que levaria à distorção do preço do milho no mercado chinês. 433. O milho seria objeto de intensa regulação pelo governo chinês, conforme demonstrado pela União Europeia em sua investigação de prática de dumping nas exportações de ácido cítrico originárias da China, produto químico que utilizaria a mesma matéria-prima essencial que a lisina em seu processo produtivo. Nesse sentido: (99) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado. (100) Embora, por si só, a indústria do ácido cítrico não seja uma indústria fundamental na China, as matérias-primas utilizadas na produção de ácido cítrico são fortemente regulamentadas na China. A principal matéria-prima, o milho, está sujeita a uma estrita regulamentação. (101) A China tem grandes reservas de milho, que dão ao governo a possibilidade de aumentar ou baixar artificialmente os preços deste produto de base por meio da compra ou da venda de grandes quantidades de milho no mercado. Embora tenha começado a dar resposta ao problema das reservas excessivas de milho em 2016, a China mantém ainda enormes reservas, que têm um efeito de distorção nos preços. O governo controla todos osaspetos da cadeia de valor do milho, incluindo as subvenções à produção de milho e a supervisão do processo de transformação:«[t]odas as autoridades locais devem alargar a monitorização e a análise da oferta e da procura de milho nas áreas pertinentes, reforçar a supervisão da fase de elaboração e da fase pós-elaboração dos projetos de transformação complexa do milho, promover o equilíbrio entre a oferta e a procura de milho e garantir a segurança alimentar nacional». Na RPC, estão também em vigor medidas de controlo dos investimentos: «[o]s pedidos deelaboração de projetos de transformação complexa do milho são objeto de uma gestão harmonizada, nos termos do Despacho nº 673 do Conselho de Estado». A intervenção do governo em toda a cadeia de valor tem (pelo menos potencialmente) um efeito de distorção nos preços. (102) Em resumo, o governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de milho, que é a principal matéria-prima utilizada no fabrico de ácido cítrico. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado. 434. No relatório Agricultural Policy Monitoring and Evaluation, elaborado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico ("OCDE") em 2020, consta que a intervenção estatal no setor do milho ocorreria por meio da prática de leilões com o fim de regular a oferta do produto no mercado interno chinês e o preço praticado, com o objetivo de influenciar o direcionamento dessa oferta: Maize auctions slowed in 2019 and are estimated to have decreased by more than 78% in 2019 compared to 2018 (22 million tonnes in 2019 from 101 million tonnes in 2018). This was primarily motivated by food security concerns following a sharp decrease in stocks in previous years driven by the removal of the minimum purchase price for maize in 2016. Additional market and structural drivers for the slower maize auctions include lower domestic feed demand in the context of the African swine fever (ASF) outbreak and concerns over the quality of reserves. Concerns around food security would also explain why there was no announcement to continue the maize processor subsidies in 2019, which the provincial governments of Heilongjiang, Jilin, Liaoning and Inner Mongolia had been providing since 2018 to feed millers and industrial processors to promote the use of maize from state reserves. In parallel, maize stocks are estimated to have increased by 12 million tonnes in 2018-19, backed by a larger domestic output. Provincial procurement programmes also remained active (for instance, Heilongjiang province is estimated to have purchased 0.3 million tonnes of maize for provincial reserves) (Cngrain, 2020[44]; GAIN-CH19022, 2019[48]; GAIN-CH19060, 2019[46]. 435. O 13º Plano Quinquenal chinês contemplaria o milho, determinando e gerindo, entre outros, as inúmeras etapas do processamento de grãos de milho, o desenvolvimento da cadeia de valor, os padrões de abastecimento, a tecnologia, a localização da produção e como se daria o apoio político. Nesse sentido: Speed up the development of grain deep processing: Encourage large-scale processing enterprises to develop innovative grain and oil processing industry models, fully tap the potential value of by-products and extend the industrial chain as much as possible. Support the transfer of fine and deep processing industries such as corn processing to advantageous production areas and key logistics areas and accelerate the depletion of inventories. Develop new derived products from new types of functional starch sugars and new types of enzyme preparations, polyglutamic acid, polylysine and other bulk fermentation products' [...] 'Corn deep processing industry: Encourage corn deep- processing enterprises to develop new efficient ways of using corn and significantly raise the conversion rate of corn deep processing. [...] Actively develop new functional fermented products with a high-tech content such amino acids and nucleosides, new organic acids, starch sugars, polyols, new enzyme preparations, as well as special modified starches used for food, papermaking, textiles, fine chemicals etc. [...] The area covering three north-eastern provinces as well as the Huanghuaihai area and other major producing areas shall increase efforts to promote mergers and reorganization of enterprises producing corn processed starch and starch sugar, alcohol, monosodium glutamate, [...] Encourage the activation of idle production capacity through cooperation and joint operation. 436. Na prática, o governo chinês controlaria os vários aspectos de toda a cadeia de valor do milho, inclusive os subsídios para a sua produção e a supervisão das operações de processamento, o que poderia ser verificado no trecho abaixo do documento "NDRC Notice on Matters Concerning the Management of Corn Deep Processing Projects (2017/627)", da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC): All local authorities shall expand the monitoring and analysis of the corn supply and demand in the relevant areas, strengthen the supervision of the building phase and post-building phase of corn deep processing projects, foster the balance of corn supply and demand and ensure national food security. 437. Outro documento político do governo afirmaria: Focus on the three main cereals rice, wheat, and corn [...]; Explore the development of a "comprehensive process" social service system and a "comprehensive industry chain" production model; Develop and foster a production level increase over the "whole county", as well as increase the green and good quality agricultural product supply. Relevant provinces undertaking these tasks shall be supported on the basis of arrangements included in the central government budget forecast. 438. O referido documento comentaria, ainda, que haveria medidas de controle de investimentos na China para a produção de milho, a saber: "[o] pedido de construção de projetos de processamento profundo de milho estará sujeito a uma gestão harmonizada de acordo com a Ordem do Conselho de Estado nº 673". 439. A nível provincial também existiriam intervenções estatais no processamento de milho que demonstrariam a intervenção estatal na economia. Em agosto de 2017, a província de Heilongjiang teria emitido parecer orientador da gestão do setor de transformação de milho no qual teria estabelecido o layout de desenvolvimento da indústria de transformação profunda de milho na província de Heilongjiang. Tal documento seria dirigido "a qualquer cidade (distrito), condado (cidade), governo Popular (gabinete administrativo) e todas as unidades sob a autoridade direta do governo Provincial", as quais deveriam "garantir [a sua] implementação cuidadosa". 440. O referido parecer estabeleceria que os projetos recém-construídos de processamento profundo de milho deveriam estar localizados principalmente nas principais áreas produtoras de milho e que todas as entidades implementadoras deveriam encorajar a construção de projetos de processamento profundo com grande escala de processamento, longas cadeias industriais, bem como espaço para a demanda do mercado de produtos, bem como apoiar projetos recém-construídos de processamento profundo de milho com capacidade anual de processamento de milho não inferior a 600.000 toneladas e projetos recém-construídos de processamento profundo de milho de mais de 1,2 milhão de toneladas. 441. No tocante à cadeia de produção do setor, o parecer determinaria que os projetos deveriam concentrar-se principalmente no desenvolvimento de produtos a jusante relacionados às linhas de amido, álcool e produtos funcionais. Para a linha de produtos de amido, o parecer estabeleceria que se deveria desenvolver principalmente amido modificado especial exigido por setores como alimentos, papel, têxtil e química fina. 442. Com relação à construção de novas fábrica de processamento profundo de milho, o parecer determinaria que estas deveriam estar localizadas principalmente em sete áreas, levando em consideração fatores como a produção de milho, o processamento, o mercado e a disponibilidade contínua de matérias-primas a serem processadas e as principais garantias. Nesse sentido: