DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025123100303 303 Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 15586.720848/2014-04 - Recorrente: ATLANTICA ACOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.940904/2010-45 - Recorrente: CACIPAR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.973132/2011-17 - Recorrente: CACIPAR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10735.722640/2013-66 - Recorrente: MANTECORP LOGISTICA, DISTRIBUICAO E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 5 - Processo nº: 10325.720240/2012-67 - Recorrente: CONSTRUTORA CAMILLO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15940.720058/2011-91 - Recorrente: G. R. R. SUPERMERCADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.002208/2010-15 - Recorrente: NART VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16641.720030/2018-68 - Recorrente: ROSANE VIEIRA BERTHOLDI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 9 - Processo nº: 16327.720549/2013-02 - Recorrente: BANCO DIBENS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10830.725615/2019-41 - Recorrente: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10865.721343/2013-18 - Recorrente: SNAKE BY ZEQUINHA COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .9 .13896.904873/2015-92 .10 DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo nº: 10166.904788/2015-81 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10540.720687/2011-19 - Recorrente: ELETEC CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16682.906879/2012-55 - Recorrente: DELTA CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19515.000140/2011-77 - Recorrente: EDSON CARVALHO DA SILVA RESTAURANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10380.726222/2011-43 - Recorrente: GRAFICA COLOR 4 LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.720763/2015-93 - Recorrente: GWI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13896.904938/2013-38 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13896.721411/2013-70 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13896.904873/2015-92 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 10 - Processo nº: 13896.904872/2015-48 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 11 - Processo nº: 13896.908966/2016-77 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 12 - Processo nº: 18470.722120/2013-13 - Recorrente: SANIPLAN LABORATORIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.964846/2012-15 - Recorrente: CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 14 - Processo nº: 10880.987077/2018-19 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13839.902307/2018-73 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal ¿ e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ 1 - Processo nº: 10380.744370/2021-11 - Recorrente: HELCI DE CASTRO SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a) AD HOC: FRANCISCO IBIAPINO LUZ 2 - Processo nº: 14485.003354/2007-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 3 - Processo nº: 15586.720343/2014-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.720576/2021-40 - Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 10860.721956/2011-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CORREIAS MERCURIO SA INDUSTRIA E COMERCIO Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 6 - Processo nº: 10983.721469/2014-27 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10983.721470/2014-51 - Recorrente: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10680.721100/2007-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 1 - Processo nº: 10480.724782/2013-05 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.731226/2015-49 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 15540.720176/2015-36 - Recorrente: M J COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 4 - Processo nº: 10872.720497/2016-46 - Recorrente: FARSTAD SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 5 - Processo nº: 15746.722976/2021-23 - Recorrente: BMC SOFTWARE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo nº: 13888.722199/2014-48 - Recorrente: PLASTIMETAL MONTAGENS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 7 - Processo nº: 10120.731121/2012-36 - Recorrente: HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo nº: 11065.723569/2013-31 - Recorrente: AMACO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 9 - Processo nº: 13888.723108/2012-20 - Recorrente: SOPHUS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 14041.001151/2008-79 - Recorrente: CAST INFORMATICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL