DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JARROS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 21 - Processo nº: 10880.902552/2011-19 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 22 - Processo nº: 10880.987118/2018-69 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19515.720833/2016-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. 24 - Processo nº: 10880.942098/2012-10 - Recorrente: REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICOS LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 25 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Embargante: ATACADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ¿ITENS REPETITIVOS¿ da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .21 .11634.720459/2017-40 .22 DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10240.721484/2014-69 - Recorrente: SAGA AMAZONIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 2 - Processo nº: 10855.724412/2014-45 - Recorrente: SORON SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 3 - Processo nº: 18470.722086/2013-87 - Recorrente: MALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18470.724101/2013-21 - Recorrente: MALVM DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 5 - Processo nº: 10640.001931/2010-23 - Recorrente: RODMIX MOVEIS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 6 - Processo nº: 10872.720093/2016-52 - Recorrente: ARCO-SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.720168/2017-14 - Recorrente: BF - PAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.720196/2017-39 - Recorrente: DOLPHIN DRILLING PERFURACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 9 - Processo nº: 10855.722687/2017-97 - Recorrente: CJF PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 10 - Processo nº: 15940.000529/2008-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VITAPELLI LTDA 11 - Processo nº: 10530.722530/2009-14 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 19515.720084/2017-86 - Recorrente: GUILHERME CARLONI SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19515.720714/2016-31 - Recorrente: GUILHERME CARLONI SIMOCELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 14 - Processo nº: 16327.720534/2018-41 - Recorrente: BANCO CETELEM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 15 - Processo nº: 19647.720077/2017-89 - Recorrente: ASIAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 16 - Processo nº: 15521.000044/2010-16 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA 17 - Processo nº: 10768.720823/2007-11 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 18 - Processo nº: 13896.002592/2009-55 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.730574/2013-35 - Recorrente: P. PEIXOTO PENA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16682.900779/2016-49 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 21 - Processo nº: 11634.720459/2017-40 - Recorrente: CIRURGICA BIOMEDICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SERGIO MAGALHAES LIMA 22 - Processo nº: 10930.722748/2017-76 - Recorrente: CIRURGICA BIOMEDICA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .11065.720204/2018-60 .2 DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 11065.720204/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 2 - Processo nº: 11065.724112/2017-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DREBES & CIA LTDA Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 3 - Processo nº: 12448.725463/2013-31 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARITIMA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 4 - Processo nº: 15540.720020/2017-17 - Recorrente: LE MARCHE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 11080.721441/2020-74 - Recorrente: BRISA TRANSPORTES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo nº: 12217.720198/2017-41 - Recorrente: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 7 - Processo nº: 16004.720285/2016-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. 8 - Processo nº: 10480.727063/2014-19 - Recorrente: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 17095.720599/2023-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COFCO INTERNATIONAL TRANSPORTES LTDA. 10 - Processo nº: 11634.720487/2017-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AZ - TOTAL - COMERCIO DE PECAS LTDA. Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 11 - Processo nº: 10380.901228/2006-49 - Recorrente: NORSA REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 12 - Processo nº: 10880.918183/2010-97 - Embargante: VERALLIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 13 - Processo nº: 13603.003167/2008-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL