DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 1 - Processo nº: 10314.725940/2014-39 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 10283.725183/2022-18 - Recorrente: BONNA VITTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 3 - Processo nº: 16327.914275/2009-26 - Embargante: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16327.914276/2009-71 - Embargante: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.902650/2012-91 - Embargante: BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 6 - Processo nº: 14098.720059/2016-66 - Recorrente: A E D TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 7 - Processo nº: 10283.724786/2020-31 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 8 - Processo nº: 10880.932433/2013-44 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.932432/2013-08 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.932430/2013-19 - Recorrente: HNS AMERICAS COMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 11 - Processo nº: 19515.721895/2011-17 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 12 - Processo nº: 10469.728532/2019-80 - Recorrente: INTERBRASIL REPRESENTACAO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 13 - Processo nº: 12448.723141/2022-48 - Recorrente: MAG-MAR AMBIENTE GEOLOGIA - SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 14 - Processo nº: 10280.722586/2020-73 - Recorrente: MINERACAO PARAGOMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 15 - Processo nº: 10880.908020/2015-19 - Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 15746.720616/2022-78 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 2 - Processo nº: 13074.731391/2025-52 - Recorrente: MFC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10783.905502/2014-26 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10783.905503/2014-71 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.905506/2014-12 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10783.905510/2014-72 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10783.905511/2014-17 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10783.906244/2013-14 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10783.906261/2013-51 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10783.906264/2013-95 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10783.906258/2013-38 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10783.906252/2013-61 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10783.906246/2013-11 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10783.906247/2013-58 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10783.906249/2013-47 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10783.906256/2013-49 - Recorrente: BRAMETAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 17 - Processo nº: 10880.727044/2015-61 - Embargante: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 18 - Processo nº: 10340.720112/2024-69 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 19 - Processo nº: 10340.721452/2021-64 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 1 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 2 - Processo nº: 10314.722904/2017-66 - Recorrente: GDRW COMERCIO DE NAO FERROSOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 3 - Processo nº: 18130.720037/2020-90 - Recorrente: LFL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18130.720030/2020-78 - Recorrente: PNEUZAGO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.722484/2017-18 - Recorrente: MEGA CHEN'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL