DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 13 - Processo nº: 10314.720686/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL GLORIA DO ORIENTE ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 14 - Processo nº: 10240.721586/2015-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .16682.720647/2018-05 .7 a 19 DIA 27 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 1 - Processo nº: 11274.720309/2022-30 - Embargante: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 2 - Processo nº: 15746.720946/2023-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 3 - Processo nº: 11000.730961/2023-63 - Embargante: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 4 - Processo nº: 15746.725212/2023-51 - Embargante: SAP BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 5 - Processo nº: 16682.721210/2024-29 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720647/2018-05 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 7 - Processo nº: 16682.720644/2018-63 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.720648/2018-41 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.720649/2018-96 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16682.720650/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.720677/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.720688/2018-93 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16682.720689/2018-38 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.720690/2018-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.721658/2017-13 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16682.721998/2017-44 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.722001/2017-73 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16682.722003/2017-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16682.722035/2017-68 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17227.726335/2024-85 - Recorrente: FERA LUBRIFICANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 21 - Processo nº: 11234.720031/2023-58 - Recorrente: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 22 - Processo nº: 16327.721407/2020-83 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA 23 - Processo nº: 16327.000957/2005-26 - Recorrente: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo nº: 13074.734369/2023-01 - Recorrente: NESTLE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA 25 - Processo nº: 15215.720144/2017-94 - Recorrente: IMBA INDUSTRIA MINEIRA DE BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 1 - Processo nº: 17227.722501/2023-93 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 2 - Processo nº: 10469.726936/2018-58 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10469.726139/2018-71 - Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 4 - Processo nº: 10340.721837/2024-74 - Recorrente: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 5 - Processo nº: 10340.721271/2023-08 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10600.720117/2021-31 - Recorrente: MINAS ARENA - GESTAO DE INSTALACOES ESPORTIVAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 7 - Processo nº: 10280.723042/2022-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BIGSAL INDUSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA NUTRICAO ANIMAL SA Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 8 - Processo nº: 15588.720674/2021-81 - Recorrente: PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 9 - Processo nº: 13136.721635/2024-36 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 10 - Processo nº: 16327.720895/2024-35 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 11 - Processo nº: 15540.720023/2020-56 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA 12 - Processo nº: 10880.668214/2024-59 - Recorrente: ENEL BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 13 - Processo nº: 15746.720984/2020-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ART & EDITORA JM LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 14 - Processo nº: 11274.720109/2024-49 - Recorrente: F . P . CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 15 - Processo nº: 10830.727708/2017-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO 16 - Processo nº: 10166.731724/2020-11 - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15540.720123/2019-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ORIZON MEIO AMBIENTE S.A. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDMILSON BORGES GOMES 18 - Processo nº: 16327.902323/2024-72 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 19 - Processo nº: 10830.727476/2016-48 - Recorrente: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA 20 - Processo nº: 16561.720042/2017-00 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ 21 - Processo nº: 19311.720150/2014-61 - Recorrente: ENERCOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10120.720693/2013-71 - Recorrente: ENERGETICA SERRANOPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho