DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 1 - Processo nº: 15746.727219/2022-27 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 3 - Processo nº: 15540.720026/2014-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA 4 - Processo nº: 15540.720027/2014-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 5 - Processo nº: 11060.720116/2017-27 - Recorrente: CEREAIS DAMY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 6 - Processo nº: 10980.726913/2018-54 - Recorrente: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 7 - Processo nº: 15746.725842/2023-26 - Recorrente: TAVARES COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 8 - Processo nº: 11274.720239/2022-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e LINKCON LTDA DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 9 - Processo nº: 17095.720149/2023-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e A.L. ROYAL METAIS LTDA Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 10 - Processo nº: 19515.720243/2016-61 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONSTRURBAN LOGISTICA AMBIENTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 11 - Processo nº: 15746.720559/2020-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 12 - Processo nº: 13864.720114/2011-12 - Recorrente: REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 13 - Processo nº: 10166.726671/2016-31 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 1 - Processo nº: 17459.720063/2023-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JBS S/A Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 15746.720198/2024-81 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 3 - Processo nº: 11060.902655/2024-10 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11060.902654/2024-67 - Recorrente: LIBRAGA, BRANDAO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 13136.721738/2024-04 - Recorrente: TERNIUM BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 6 - Processo nº: 17227.731151/2024-37 - Recorrente: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 7 - Processo nº: 10480.725021/2015-24 - Recorrente: ARCLIMA ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA 8 - Processo nº: 10380.730612/2016-22 - Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10120.728089/2015-54 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.729954/2011-56 - Recorrente: GOIAS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 11 - Processo nº: 11070.728484/2019-66 - Recorrente: ALTINO PAVAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA 12 - Processo nº: 10880.937727/2012-81 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.953485/2012-73 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.955994/2015-83 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.959545/2013-42 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.961566/2015-90 - Recorrente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA 1 - Processo nº: 23034.042378/2006-92 - Embargante: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10920.722441/2013-61 - Recorrente: GDL SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10920.722440/2013-16 - Recorrente: GDL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10845.725562/2014-95 - Recorrente: J. S. ANTONIO & ANTONIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10935.724734/2013-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10935.724735/2013-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRES BARRAS DO PARANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 23034.031768/2002-11 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.723426/2022-79 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TRADE E TALENTOS SOLUCOES EM TRADE E PESSOAS S/A Relator(a): LILIAN CLAUDIA DE SOUZA 9 - Processo nº: 10865.000749/2010-11 - Recorrente: ARLETE APARECIDA GRECCO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10580.722155/2011-31 - Recorrente: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 35301.008963/2005-64 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10280.728434/2021-65 - Recorrente: GUSTAVO DIAS BREDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17830.722613/2021-64 - Recorrente: HEGLISSON TADEU MOCELIN NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11077.720475/2013-71 - Recorrente: JOAO LUIZ APPEL MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13074.721803/2021-12 - Recorrente: LUIZ FERNANDO SAVIETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10280.725378/2021-15 - Recorrente: MANOEL MIGUEL PAYSANO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10730.721860/2017-46 - Recorrente: MARCELO LESNICZKI MARTINS DE CAMPOS FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10640.721674/2012-10 - Recorrente: MUNICIPIO DE RIO NOVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10293.720008/2014-13 - Recorrente: REDE UNIAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILDERSON BOTTO 20 - Processo nº: 11516.722326/2014-10 - Recorrente: ASSOCIACAO METROPOLITANA AMIGOS DO BASQUETE - AMAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.728982/2012-76 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10380.728983/2012-11 - Recorrente: CIPA INDUSTRIAL E EXPORTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 15504.722910/2014-57 - Recorrente: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL MINAS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10437.720606/2018-26 - Recorrente: MIRIAM GOMES TONANTE LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10980.725272/2011-44 - Recorrente: RC AIR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.725273/2011-99 - Recorrente: RC AIR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10580.725076/2013-44 - Recorrente: WILSON RAIMUNDO DULTRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho