DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 1 - Processo nº: 10580.732013/2011-82 - Recorrente: CHRISTIAN MARY ROSA GRACIATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 2 - Processo nº: 11030.721659/2012-12 - Recorrente: ABRAO JAIME SAFRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13964.720074/2019-38 - Recorrente: MAGNO SCHLICKMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 4 - Processo nº: 13982.001195/2009-97 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13982.001196/2009-31 - Recorrente: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10980.727989/2012-10 - Recorrente: GINA LUCIA MARTINS BRAVOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10380.008236/2008-86 - Recorrente: JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.722704/2014-10 - Recorrente: MILTON RODRIGUES DA PAIXAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10670.721503/2014-97 - Recorrente: ZANDONAI MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO 10 - Processo nº: 11030.721491/2011-56 - Recorrente: ALESSANDRA SCORZATO LEMES CEOLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10665.001150/2008-36 - Recorrente: EDSON GONCALVES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.723166/2011-40 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12971.000402/2008-71 - Recorrente: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP FUNCAMP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15586.720014/2015-71 - Recorrente: JOAO RAMOS LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13450.000529/2014-81 - Recorrente: MARCELO DANTAS DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13161.720557/2011-21 - Recorrente: MARIA IVANI DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10670.721896/2011-96 - Recorrente: VERONICE FONSECA BRAGA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES 18 - Processo nº: 13227.720284/2012-93 - Recorrente: ALEX SANDRO GUAITOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13227.720409/2012-85 - Recorrente: ALEX SANDRO GUAITOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13971.720086/2012-05 - Recorrente: ANTONIO ROLIM DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11080.728433/2012-49 - Recorrente: ARISTIDES AMATO PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10980.721006/2012-23 - Recorrente: CLAUDIO DISSENHA PORTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.733585/2011-82 - Recorrente: DANIEL XAVIER PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11080.729194/2015-97 - Recorrente: DOUGLAS PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.722660/2014-10 - Recorrente: EDSON BENEDITO GOMES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.723200/2011-66 - Recorrente: EDSON BENEDITO GOMES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11080.726680/2014-72 - Recorrente: GILCERIO TADEU PEIXOTO MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10725.720127/2012-79 - Recorrente: HAMILTON CEZAR TAVARES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10783.720468/2011-79 - Recorrente: HILTON CHISTE JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10280.720298/2010-11 - Recorrente: JOAO FERREIRA DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11610.723569/2013-16 - Recorrente: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11610.723570/2013-32 - Recorrente: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13896.720555/2012-28 - Recorrente: JOSE CARLOS SENCINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10580.725091/2011-21 - Recorrente: JOSE DE ARIMATEA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10280.722989/2012-11 - Recorrente: MARCELO MENEZES DE FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10166.721434/2012-50 - Recorrente: MARCIO GOMES DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19647.100157/2010-47 - Recorrente: MARIA GORETE FARIAS GUERRA DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10469.720094/2012-35 - Recorrente: MARIA MARGARETH DA SILVA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18186.003677/2009-81 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18186.003679/2009-70 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18186.003680/2009-02 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 18186.730164/2012-41 - Recorrente: MARIA ODELE SILVA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10441.720002/2012-25 - Recorrente: MARLUCE BARRETO FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 11080.726070/2012-15 - Recorrente: OSCAR NEWLANDS CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10120.723415/2012-94 - Recorrente: OSMAR PIRES MARTINS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10325.720209/2012-26 - Recorrente: REGINA CELIA COSTA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13871.000234/2010-20 - Recorrente: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 11610.007855/2010-80 - Recorrente: ROBERTO WESTPHAL GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11610.007856/2010-24 - Recorrente: ROBERTO WESTPHAL GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10640.002832/2006-82 - Recorrente: SERGIO MARCELO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10580.731536/2010-21 - Recorrente: SOSTENES FLORENTINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10580.731537/2010-75 - Recorrente: SOSTENES FLORENTINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13857.720197/2012-10 - Recorrente: SUELY AMARAL MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13888.005677/2010-28 - Recorrente: WALDEMIR ALVARO CAMILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO FREITAS DE SOUZA COSTA 55 - Processo nº: 10930.720803/2013-60 - Recorrente: AGROFUTURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 15504.727286/2013-01 - Recorrente: DROGAZAP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 15504.727287/2013-48 - Recorrente: DROGAZAP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11070.722209/2013-43 - Recorrente: ILAIDE MARLI JALOWIETZKI GRUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10980.724891/2013-83 - Recorrente: KIRTON SEGUROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10940.720019/2013-32 - Recorrente: LUIZ FERNANDO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19515.003468/2004-16 - Recorrente: MARIO ROCCO SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10882.720966/2015-27 - Recorrente: OSVALDO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11030.720641/2011-12 - Recorrente: PEDRO SUELLO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 13982.721241/2013-54 - Recorrente: REPRESENTACOES GIBICOSKI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.726635/2011-69 - Recorrente: RICARDO DOS SANTOS NEGRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 11020.720532/2012-97 - Recorrente: ROLY PEDRO BRAGHINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10935.721066/2011-19 - Recorrente: RUBENS MAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10480.723810/2014-40 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10480.724290/2012-21 - Recorrente: USINA TRAPICHE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA 70 - Processo nº: 10935.722411/2016-38 - Recorrente: VANIA ELISA FERLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 12448.724834/2017-91 - Recorrente: CELINA GRACA BARREIRA LOPES DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10825.722935/2016-76 - Recorrente: EDUARDO CARLOS ROBERT LEME CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 13884.720768/2017-01 - Recorrente: JOAO CARLOS ARDUINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10166.726421/2013-58 - Recorrente: LANNE KARLA LEAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 18186.725274/2018-87 - Recorrente: MARCELO ALEXANDRE DEMBERG DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13889.720236/2018-05 - Recorrente: MARCOS ROBERTO TINTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13855.721190/2018-21 - Recorrente: NELSON CINTRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 10882.721353/2018-50 - Recorrente: DINAP-DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 2 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 10980.725685/2017-14 - Recorrente: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 16327.720937/2024-38 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17459.720019/2024-76 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10340.720034/2024-01 - Recorrente: JURERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16561.720107/2019-71 - Embargante: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho