DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10580.722067/2015-63 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.722313/2015-87 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 3 - Processo nº: 13502.722153/2016-78 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13502.722163/2016-11 - Recorrente: BORDIM E SILVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 5 - Processo nº: 11234.720212/2020-31 - Recorrente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECEM - CIPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 6 - Processo nº: 10860.721275/2014-18 - Recorrente: COOPERS SAUDE ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 10680.724256/2010-38 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10680.724257/2010-82 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.724259/2010-71 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.724261/2010-41 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.724262/2010-95 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.724264/2010-84 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.724266/2010-73 - Recorrente: GT SERVICOS EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 1 - Processo nº: 13370.722417/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ACTION TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 2 - Processo nº: 16682.905909/2012-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 3 - Processo nº: 16682.905910/2012-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 4 - Processo nº: 16682.905912/2012-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 5 - Processo nº: 16682.905915/2012-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 6 - Processo nº: 16682.905930/2012-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 7 - Processo nº: 16682.905934/2012-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 8 - Processo nº: 16682.905936/2012-89 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 9 - Processo nº: 16682.905944/2012-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 10 - Processo nº: 16682.905951/2012-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 11 - Processo nº: 10730.743467/2021-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA 12 - Processo nº: 10805.903001/2021-39 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.903002/2021-83 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.927824/2021-57 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 15 - Processo nº: 10935.908897/2021-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 16 - Processo nº: 10935.908898/2021-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 17 - Processo nº: 10935.908899/2021-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 18 - Processo nº: 10935.908900/2021-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 19 - Processo nº: 10935.908901/2021-97 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 20 - Processo nº: 10935.908902/2021-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 21 - Processo nº: 10935.908903/2021-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 22 - Processo nº: 10935.908904/2021-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 23 - Processo nº: 10935.910697/2020-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 24 - Processo nº: 10935.910698/2020-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 25 - Processo nº: 10935.910699/2020-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 26 - Processo nº: 10935.910700/2020-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 27 - Processo nº: 10935.910709/2020-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 28 - Processo nº: 10935.910710/2020-12 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 29 - Processo nº: 10935.910711/2020-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA 30 - Processo nº: 10935.910712/2020-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLUMA AGROAVICOLA LTDA DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 14:30 HORAS Relator(a): DENISE MADALENA GREEN 31 - Processo nº: 10872.720016/2017-83 - Recorrente: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16327.720993/2013-10 - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13116.723962/2018-12 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO 34 - Processo nº: 10880.729389/2017-11 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10611.720182/2019-12 - Recorrente: AMERICAN WAY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10611.720185/2019-56 - Recorrente: AMERICAN WAY COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15374.000669/2008-96 - Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10074.720243/2017-12 - Recorrente: AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 4ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS 1 - Processo nº: 11000.720754/2020-58 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11020.720034/2017-59 - Recorrente: DALAIO AGROPASTORIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA 3 - Processo nº: 16682.720857/2014-61 - Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;