DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal ¿ e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 1 - Processo nº: 10880.720246/2013-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 2 - Processo nº: 10920.724988/2024-53 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 3 - Processo nº: 15746.721516/2023-40 - Recorrente: DYNATECH INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 17095.721977/2020-15 - Recorrente: PETROVINA SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 5 - Processo nº: 10340.720003/2021-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA 6 - Processo nº: 15746.722029/2021-32 - Embargante: ESPN DO BRASIL EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 7 - Processo nº: 12448.729270/2021-69 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10348.731615/2021-47 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 12448.918360/2021-22 - Recorrente: ALYA CONSTRUTORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 10 - Processo nº: 17459.720008/2024-96 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS 1 - Processo nº: 17459.720036/2022-41 - Recorrente: 2509 FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII RESPONSABILIDADE LIMITADA e Interessado: FA Z E N DA N AC I O N A L Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 2 - Processo nº: 16327.904142/2015-90 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.721108/2017-43 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA 4 - Processo nº: 15504.723987/2019-59 - Embargante: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 5 - Processo nº: 16682.720777/2020-54 - Embargante: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.720873/2019-69 - Embargante: GE CELMA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião 30/01/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de outubro de 2025, relativa ao processo nº: 10320.900949/2008-16, Relator: Rafael Zedral - Recorrente: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORTE-NORDESTE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 1 - Processo nº: 10480.722818/2016-51 - Recorrente: PORTAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo nº: 10218.720807/2016-46 - Recorrente: SIDEPAR SIDERURGICA DO PARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.724060/2015-71 - Recorrente: BOUTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 4 - Processo nº: 17459.720059/2023-37 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.720875/2022-53 - Recorrente: COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Janeiro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 6 - Processo nº: 10283.722802/2021-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA 7 - Processo nº: 17095.720582/2022-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEMENTES SAO FRANCISCO S.A. Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO 8 - Processo nº: 12155.000003/2011-20 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: SNACKS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 30/01/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dias, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 30/01/2026. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .4 .10830.728691/2018-28 .5 a 9