DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036717/2025-41, decide: Suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG05, de 70.000,00 kW, da UHE Paulo Afonso II, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.BA.027048-2.01, localizada nos municípios de Delmiro Gouveia e Paulo Afonso, nos estados de Alagoas e Bahia., outorgada à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 48500.901063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de novembro de 2025, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DENIS PEREZ JANNUZZI Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.919, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.026674/2025-96. Interessado: Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, inscrita no CNPJ sob o nº 76.483.817/0001-20. Decisão: (i) deferir parcialmente o pedido administrativo protocolado pela Copel Distribuição S.A. - COPEL-DIS, para alterar a Resolução Autorizativa nº 10.231, de 22 de junho de 2021, por meio da substituição do Anexo II daquela Resolução pelo Anexo deste Despacho; e (ii) determinar à COPEL-DIS que encaminhe à ANEEL, no prazo de 90 dias, relatório completo listando todas as unidades consumidoras reclassificadas após a correção do seu cadastro, o qual deve conter comprovações detalhadas referentes aos casos de refaturamento por mudança tarifária e demais direitos afetados. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação Nº 203/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.185/2022-RONIN AGROPASTORIL, EXTRACAO MINERAL E COMERCIALIZACAO LTDA-ALVARÁ N°2291/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.629/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49814/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.140/2018-CICERO ROMAO RODRIGUES-OF. N°46889/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.397/2020-3 S LTDA-OF. N°52844/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.868/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°49812/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.626/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49851/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.627/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49858/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.628/2024-VALE DO RIO VERDE COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI-OF. N°49859/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.073/2024-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-OF. N°49861/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.075/2024-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-OF. N°49862/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.077/2024-PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-OF. N°49864/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.829/2024-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°49865/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.102/2022-COMERCIAL SANTOS NETO LTDA-OF. N°49870/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.812/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N ° 4 9 8 7 3 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.813/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N ° 4 9 8 7 7 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.814/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N ° 4 9 8 7 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.815/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N ° 4 9 8 8 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 860.586/2019-MINERAÇÃO ARAGUAIA LTDA-OF. N°49806/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.867/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°49810/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.265/2020-SETA MINERACAO LTDA-OF. N°52173/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.955/2012-PEDREIRA MSC LTDA-OF. N°52172/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.871/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°52171/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.870/2019-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°51308/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.300/2018-PHAYFER MINERIOS DO BRASIL, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA-OF. N°51307/2025/COROUT-GO/DF/ANM 860.079/2023-EUDO BENTO FERREIRA-OF. N°51306/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.231/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51303/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.230/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51301/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.203/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51309/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.202/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51310/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.199/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°51305/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.201/2021-JOFEGE MINERACAO LTDA-OF. N°50201/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.088/2019-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO-OF. N°50194/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.309/2020-DANIEL BASILIO DE OLIVEIRA-OF. N°50193/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 860.622/2020-WANER NEIVA FONSECA-OF. N°50192/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.165/2021-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°50191/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.164/2021-COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N°50189/2025/COROUT-GO/DF/ANM 861.216/2021-MINERACAO PIRINEUS LTDA-OF. N°50188/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.440/2021-MINERACAO RIO TIGRE LTDA-OF. N°50187/2025/COROUT- G O / D F/ A N M 861.493/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. N ° 5 0 1 9 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.494/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. N ° 5 0 1 8 5 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.492/2021-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. N ° 4 9 8 9 8 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.817/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N ° 4 9 8 8 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M 861.816/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N ° 4 9 8 8 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.070/2022-SETTE MINERACAO LTDA- Área de 808,86 ha para 46,22 ha- AREIA com uso para construção civil-Araguapaz/GO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.125/2021-CARLOS ANTÔNIO PEREIRA NEVES-Areia para uso na construção civil-Morrinhos/GO 860.175/2018-MINERACAO CAPA BRANCA LTDA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO para uso como CORRETIVO DE SOLO.-Rio Verde/GO 860.061/2019-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-Xisto e Quartzo para uso ornamental-COLINAS DO SUL/GO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 862.820/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.487/2018-DIEGO ARAÚJO GODINHO LEAL 862.749/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 862.059/2013-MINERACAO SERRA GRANDE S A Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 861.207/2024-NICKELX PARTICIPACOES LTDA -Alvará N°2129/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.412/2015-MINERACAO SOARES E DAMASO LTDA- Registro de Licença N° 139/2022 - Vencimento em 03/02/2026 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 209/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.061/2019-PANCIERI ROCHAS DO BRASIL LTDA-Xisto e Quartzo para uso ornamental-COLINAS DO SUL/GO Defere pedido de reconsideração(262) 860.170/2019-FABIO DE CASTRO MOURA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.170/2019-FABIO DE CASTRO MOURA-ALVARÁ N°2847/2019 Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 860.048/2014-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 210/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 1036/2025 - Processo nº: 860.899/2025 - Titular: AGROPECUARIA DUAS MARIAS LTDA - Vencimento: 07/10/2030 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SÃO SIMÃO/GO WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional D ES P AC H O Relação Nº 211/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 861.530/2024 - SUMATRA MINERALS LTDA - ALVARÁ Nº 8598/2025 - Destacado do Processo 860545/2021 - ALVARÁ Nº 5809/2021 - Vencimento em 24/09/2028 861.540/2024 - SUMATRA MINERALS LTDA - ALVARÁ Nº 8600/2025 - Destacado do Processo 860545/2021 - ALVARÁ Nº 5809/2021 - Vencimento em 24/09/2028