DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à NMAP TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 09.182.244/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.170 Processo nº 53500.109119/2025-39. Expede autorização à F. QUARESMA RODRIGUES LTDA, CNPJ/MF nº 34.938.844/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.171 Processo nº 53500.108957/2025-95. Expede autorização à ALEXANDRO DOS SANTOS LIMA INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 28.252.141/0002-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.172 Processo nº 53500.108956/2025-41. Expede autorização à ISAIAS MATIAS DOS SANTOS SERVICOS DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 30.118.010/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.174 Processo nº 53500.108604/2025-95. Expede autorização à E E DA SILVA PEREIRA, CNPJ/MF nº 38.173.250/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.175 Processo nº 53500.084368/2025-12. Expede autorização à B.J.R NET TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 46.643.424/0001-75, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.179 Processo nº 53500.076933/2025-60. Expede autorização à ANA ISABEL DE SOUZA BARBOSA, CNPJ/MF nº 34.412.538/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.180 Processo nº 53500.068643/2025-42. Expede autorização à UTRA NET T E L ECO M SERVICO DE PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 32.285.377/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.181 Processo nº 53500.085362/2025-54. Expede autorização à PRONET TE L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 53.552.602/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.182 Processo nº 53500.096113/2025-94. Expede autorização à DINHO TURISMO & CONNECT LTDA, CNPJ/MF nº 32.881.487/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.183 Processo nº 53500.087374/2025-13. Expede autorização à LEANDRO M AT E U S NASCIMENTO DA MATTA, CNPJ/MF nº 22.158.561/0001-56, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.184 Processo nº 53500.086730/2025-81. Expede autorização à JULIANO A L M E I DA FLORES COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.227.848/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.187 Processo nº 53500.083440/2025-86. Expede autorização à BRAVACOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 51.557.167/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.188 Processo nº 53500.089879/2025-12. Expede autorização à NOVELTY T E L ECO M PEDREIRAS LTDA, CNPJ/MF nº 22.339.937/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.189 Processo nº 53500.087412/2025-38. Expede autorização à ALTAIR CASSIANO MARQUES DE SOUZA, CNPJ/MF nº 33.570.687/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.190 Processo nº 53500.089034/2025-27. Expede autorização à MARTINS E S.A. LTDA, CNPJ/MF nº 31.084.876/0001-97, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.191 Processo nº 53500.087184/2025-04. Expede autorização à RS TELECOM SEGUIMENTO DE TELEFONIA LTDA, CNPJ/MF nº 47.654.592/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. Nº 20.192 Processo nº 53500.088419/2025-77. Expede autorização à GEG TELECO M PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 49.800.285/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional. AFONSO ROCHA FERREIRA JUNIOR Substituto ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 20.348 Processo nº 53500.109893/2025-40. Autoriza CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Monte Alegre do Piauí/PI, no período de 1501/2026 a 14/03/2026. Nº 20.359 Processo nº 53500.100206/2025-21. Autoriza Francisco Rodrigo Porto Cavalcanti, CPF nº 42250153353, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em Fortaleza/CE, no período de 2/01/2026 a 31/12/2027. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME RESOLUÇÃO Nº 17, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 Formaliza a adesão dos municípios de Cajueiro (AL), Inhapi (AL), Beruri (AM), Tefé (AM), Boquira (BA), Gavião (BA), Iaçu (BA), Ibiassucê (BA), Ibicuí (BA), Itaguaçu da Bahia (BA), Itapetinga (BA), Jussari (BA), Mairi (BA), Muniz Ferreira (BA), Rio do Pires (BA), Santa Inês (BA), São Gabriel (BA), Tanque Novo (BA), Vereda (BA), Barreira (CE), Campos Sales (CE), Catarina (CE), Choró (CE), Forquilha (CE), Itatira (CE), Cássia (MG), Conceição de Ipanema (MG), Itambacuri (MG), Manga (MG), Ninheira (MG), Senador Firmino (MG), Manoel Emídio (PI), São João da Varjota (PI), Angra dos Reis (RJ), Itaguaí (RJ), Mesquita (RJ), Buritis (RO), Balneário Pinhal (RS), Espumoso (RS), Maximiliano de Almeida (RS), Nova Santa Rita (RS), Pedro Osório (RS), Araguanã (TO), Augustinópolis (TO), Axixá do Tocantins (TO), Bandeirantes do Tocantins (TO), Barra do Ouro (TO), Barrolândia (TO), Bernardo Sayão (TO), Brasilândia do Tocantins (TO), Carmolândia (TO), Carrasco Bonito (TO), Chapada da Natividade (TO), Colméia (TO), Dois Irmãos do Tocantins (TO), Esperantina (TO), Figueirópolis (TO), Filadélfia (TO), Ipueiras (TO), Lavandeira (TO), Pequizeiro (TO), Praia Norte (TO), Rio da Conceição (TO), Rio Sono (TO), Sampaio (TO), Santa Fé do Araguaia (TO), Santa Tereza do Tocantins (TO), São Bento do Tocantins (TO), São Félix do Tocantins (TO), Taipas do Tocantins (TO), Tupiratins (TO) e Wanderlândia (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, do Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, na função de EXECUTIVA DA CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, resolve: Formalizar a adesão dos municípios de Cajueiro (AL), Inhapi (AL), Beruri (AM), Tefé (AM), Boquira (BA), Gavião (BA), Iaçu (BA), Ibiassucê (BA), Ibicuí (BA), Itaguaçu da Bahia (BA), Itapetinga (BA), Jussari (BA), Mairi (BA), Muniz Ferreira (BA), Rio do Pires (BA), Santa Inês (BA), São Gabriel (BA), Tanque Novo (BA), Vereda (BA), Barreira (CE), Campos Sales (CE), Catarina (CE), Choró (CE), Forquilha (CE), Itatira (CE), Cássia (MG), Conceição de Ipanema (MG), Itambacuri (MG), Manga (MG), Ninheira (MG), Senador Firmino (MG), Manoel Emídio (PI), São João da Varjota (PI), Angra dos Reis (RJ), Itaguaí (RJ), Mesquita (RJ), Buritis (RO), Balneário Pinhal (RS), Espumoso (RS), Maximiliano de Almeida (RS), Nova Santa Rita (RS), Pedro Osório (RS), Araguanã (TO), Augustinópolis (TO), Axixá do Tocantins (TO), Bandeirantes do Tocantins (TO), Barra do Ouro (TO), Barrolândia (TO), Bernardo Sayão (TO), Brasilândia do Tocantins (TO), Carmolândia (TO), Carrasco Bonito (TO), Chapada da Natividade (TO), Colméia (TO), Dois Irmãos do Tocantins (TO), Esperantina (TO), Figueirópolis (TO), Filadélfia (TO), Ipueiras (TO), Lavandeira (TO), Pequizeiro (TO), Praia Norte (TO), Rio da Conceição (TO), Rio Sono (TO), Sampaio (TO), Santa Fé do Araguaia (TO), Santa Tereza do Tocantins (TO), São Bento do Tocantins (TO), São Félix do Tocantins (TO), Taipas do Tocantins (TO), Tupiratins (TO) e Wanderlândia (TO) ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, que tem como objetivos formular e implementar Políticas e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional e da realização progressiva do direito humano à alimentação adequada. VALERIA BURITY Secretária Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO O Despacho MEC de 12 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, Seção 1, página 86, que trata sobre recurso sobre pedido de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social - Cebas, passa a vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições: Onde se lê: "Interessado: Instituto Padre Machado - Ipem.", leia-se: "Interessado: Centro Social Santa Catarina."