DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Secretário de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Substituto, e pela OSC, IVAN SILVA MARINHO, Presidente do Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa da Medicina Hiperbarica - IBEPMH. AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5 Nº Processo 01350.000388/2021-74 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB - Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº 01.099.686/0001-82 - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 33/2021, por um período de 12 (doze) meses e a realização do reajuste no percentual de 5,1305% do contrato em epígrafe - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e art. 57, §4º, da IN SEGES/MP nº 5/2017 - Valor total de R$ R$ 9.228.673,24 (nove milhões, duzentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos) - Vigência: 06/01/2026 a 06/01/2027 - Data de Assinatura: 26/12/2025. CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADOS DE JULGAMENTOS O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública VacinasCandidatas/22 - Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 - Vacinas para cães ou gatos (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1912170449002187 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CNPq/MCTI nº 55/2022 - Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites (SALAS) (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1800617950163915 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/1895412053745703 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Transdisciplinares - Chamada Nº 21/2023 - Faixa A - Estudos Secundários (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/3209676209428350 Em 31 de dezembro de 2025 RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO Diretora Científica Substituta - DCTI Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 117/2022. Nº Processo: 53500.031601/2022-11. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 39.273.768/0001-74 - SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A. Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 117/2022. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.958.016,60. Data de Assinatura: 30/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 413006 Número do Contrato: 186/2023. Nº Processo: 53528.004049/2022-72. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 03.589.089/0001-61 - MFC - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato gr05af nº 186/2023 - anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 29/12/2025 a 29/12/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, bem como a redução dos custos variáveis não renováveis, a partir de 29/12/2025.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.751,28. Data de Assinatura: 24/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025). Ministério da Cultura SECRETARIA EXECUTIVA COMUNICADO Nº 3, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA/MINC O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no sentido de orientar os entes federativos sobre as regras de transição do Ciclo 1 para o Ciclo 2, comunica: 1. Os saldos remanescentes na Conta Bancária do Ciclo 1 podem ser transferidos para a conta do Ciclo 2. 2. Entes federativos podem realizar, após o dia 31 de dezembro de 2025, o pagamento dos compromissos assumidos em editais de fomento, editais de licitação e eventuais contratações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, nos termos do art. 13-A, caput e inciso I do § 2º, da Instrução Normativa Minc nº 19/2024. 3. No caso de execução de ações do Ciclo 1 cujo pagamento não foi finalizado até o dia 31 de dezembro de 2025, o ente federativo deve informar no Relatório de Gestão na plataforma Transferegov a data de início e a previsão do término da ação, bem como os procedimentos que foram adotados e quais pagamentos foram realizados até a referida data, conforme o art. 9º da Instrução Normativa Minc nº 19/2024. 4. Pagamentos referentes a ações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1 realizados após a transferência de recursos para a conta bancária do Ciclo 2, serão informados diretamente na Plataforma CultBR e classificados na plataforma BB Ágil como "Obras Ciclo 1", "Editais Ciclo 1" ou "Operacionalização Ciclo 1". 5. Para os entes federativos que não atingiram o percentual mínimo de execução na aferição de 2025, o valor de referência na nova data de aferição em 2026 corresponderá a 60% (sessenta por cento) da última parcela recebida, nos termos do art. 9º da Portaria MinC n° 243, de 9 de outubro de 2025. CASSIUS ANTONIO DA ROSA Secretário-Executivo Adjunto Coordenador do Comitê Suplente SECRETARIA DO AUDIOVISUAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 984919, Nº Processo: 01400035239202517, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL AMAZONIA SUSTENTAVEL CNPJ nº 03892267000129, Objeto: Fomentar a criação artística e a profissionalização de novos talentos da música paraense e ampliar a visibilidade, diversidade cultural através da produção, gravação, edição, finalização e difusão de 10 clipes musicais, com tempo médio de 2:30 a 5:00 minutos cada clipe, contemplando artistas emergentes em início de carreira, da região metropolitana de Belém., Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 290.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000071, Valor: R$ 290.000,00, PTRES: 257431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIELA SANTANA FERNANDES CPF nº .715.175-*, Convenente: JOSE AGNALDO DE LIMA SILVA CPF nº .416.562-. SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985323, Nº Processo: 01400035297202541, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRAL UNICA DAS QUEBRADAS CNPJ nº 25032138000101, Objeto: Realização de 32 aulas de música, sendo 16 de canto e 16 de violão na Cidade de São Paulo para 40 pessoas de qualquer faixa etária., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000022, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-, Convenente: GERSON FERREIRA TAJES CPF nº .377.198-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980716, Nº Processo: 01400018284202515, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO IRE CNPJ nº 14609441000108, Objeto: Capacitar mulheres negras e periféricas ao empreendedorismo cultural., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000371, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº .712.353-, Convenente: SANDOVAL DO PASSO BARCELLOS CPF nº .682.487-. SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E LEITURA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989503, Nº Processo: 01400034815202517, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO GEOGRAFICO E HIS T O R I CO DA BAHIA CNPJ nº 14324800000172, Objeto: ORGANIZAÇÃO, TRATAMENTO E DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS para a Biblioteca Ruy Barbosa do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia - IGHB, em Salvador/BA., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000167, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 259646, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-*, Convenente: JOACI FONSECA DE GOES CPF nº .233.795- . EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 987934, Nº Processo: 01400034835202580, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEAT R O CNPJ nº 51561819000169, Objeto: Produção, edição, publicação e distribuição nacional gratuita das obras literárias "Teatro para Crianças", "Escritos para o Teatro" e "Reminiscências de um Lugar", de autoria de Jairo César Maciel, a partir da cidade de São Paulo/SP., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: MONICA APARECIDA RAFAEL DA CRUZ CPF nº .889.418-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 985283, Nº Processo: 01400033610202514, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE INFORMACAO, PROTECAO E DE F ES A DO TRABALHADOR - PROTRABALHADOR CNPJ nº 26414838000115, Objeto: Realizar uma ação cultural em escolas públicas da Região Metropolitana de Santos., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 257447, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº .429.043-, Convenente: JOAO CLAUDIO PEREIRA DE ALENCASTRO GUIMARAES CPF nº .568.608-.